Notificação de Rescisão de Serviços por Inviabilidade
Modelo de notificação extrajudicial para rescisão de contratos condominiais por inviabilidade técnica, financeira ou operacional, com protocolo de recebimento.
Kit Prático do Síndico
Pacotes completos com checklists, modelos e planilhas para organizar a gestão do seu condomínio.
+ de 1000 checklists
Checklists de inspeção, manutenção, portaria 24h, zeladoria e administração para condomínios.
Biblioteca GrandCondo
Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.
Para que serve
Formaliza o encerramento sumário ou antecipado de contratos de prestação de serviços no condomínio quando constatada a inviabilidade técnica, operacional ou financeira de sua continuidade. Este documento protege a gestão contra alegações de descumprimento injustificado ao registrar detalhadamente as falhas insuperáveis do fornecedor ou a impossibilidade da execução. Garante a notificação extrajudicial formal, resguardando o condomínio de multas indevidas e preparando o terreno para nova contratação. Permite também o registro auditável do encerramento no sistema de gestão GrandCondo.
Quando usar
- Descumprimento reiterado de SLAs operacionais ou normas técnicas de segurança por parte do prestador de serviços.
- Incompatibilidade técnica constatada pelo zelador ou engenheiro após alterações estruturais ou falha grave de manutenção.
- Recusa formal do prestador em adequar a equipe às normas de segurança do trabalho (NR-06, NR-10, NR-35) do condomínio.
- Insuperável incapacidade financeira ou operacional do prestador que comprometa a rotina do condomínio (ex.: abandono de posto).
- Alteração regulatória, sanitária ou técnica que torne legalmente inviável a continuidade do contrato nos termos vigentes.
Campos para preencher
O que vem no documento
Notificamos a rescisão do contrato nº {numero_do_contrato}, pertinente aos serviços de {objeto_do_contrato}, em razão da constatada inviabilidade {tipo_inviabilidade} que impede a continuidade das operações.
A presente medida fundamenta-se na Cláusula {numero_clausula} do instrumento contratual e no artigo 475 do Código Civil Brasileiro, motivada pelo descumprimento das especificações técnicas pactuadas.
Solicita-se a paralisação imediata dos trabalhos e a devolução de bens ou credenciais do condomínio no prazo de {prazo_dias} dias úteis, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
O encerramento do contrato e a revogação das autorizações de acesso da equipe serão arquivados na plataforma GrandCondo para auditoria da gestão e prestação de contas.
Base legal e referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 473 (Resilição unilateral) e Art. 475 (Resolução por inexecução)
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.348, incisos II e V (Deveres do síndico na conservação e guarda das partes comuns)
- ABNT NBR 5674 (Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção)
- ABNT NBR 14037 (Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), na retenção de dados cadastrais contratuais
Prévia do documento
Folha A4 fechada, pronta para imprimir e aplicar em campo.
Baixe agora e edite no Word
Arquivo pronto para preencher o nome do condomínio, a data e assinar. Funciona no computador e no celular.
Os 3 primeiros modelos são . Depois, R$ 4,99 por modelo.
Perguntas frequentes
Modelos, checklists e kits relacionados
Continue no mesmo tema: documentos editáveis, checklists da Biblioteca e kits completos, todos prontos para usar no computador ou no celular.
Modelos relacionados
Documentos editáveis em Word e PDF.
- Notificação de Rescisão de Serviços por Justa CausaModelo de notificação extrajudicial para rescisão imediata de contratos de prestação de serviços em condomínios por descumprimento grave de obrigaç…
- Notificação de Rescisão de Contrato de LocaçãoModelo oficial de notificação extrajudicial para rescisão de locação de área condominial, com prazos, fundamentação e protocolo de recebimento.
- Notificação de Aplicação de MultaNotificação extrajudicial para aplicação formal de multa condominial, contendo descrição da infração, fundamentação legal, valor, prazo recursal e …
- Notificação de Realização de ObraModelo de notificação extrajudicial para adequação ou paralisação de obra em condomínio, exigindo ART/RRT e plano de reforma conforme a norma ABNT …
- Notificação de VazamentoModelo oficial de notificação extrajudicial para exigência de reparo urgente de vazamento em unidade autônoma, alinhado ao Código Civil e NBR 16280.
- Notificação de Depósito Bancário Não IdentificadoModelo oficial para notificação extrajudicial de conciliação de depósitos não identificados na conta bancária do condomínio, garantindo conformidad…
Checklists e materiais
Da Biblioteca Inteligente GrandCondo.
- Modelo de Carta de Cobrança CondominialEste kit estabelece a metodologia técnica e operacional para auditoria, emissão e entrega de notificações extrajudiciais de cobrança de cotas condo…
- Modelo de Notificação de Inadimplência CondominialEste kit estabelece a rotina operacional e auditável para elaboração, conferência e emissão de notificações de inadimplência condominial
- Modelo de Contrato de Manutenção PredialEste kit estabelece as diretrizes técnicas e operacionais para auditoria, gestão e fiscalização de contratos de manutenção preventiva e corretiva e…
- Modelo de Cobrança ExtrajudicialEste kit estabelece o procedimento operacional e o fluxo de auditoria técnica para a cobrança extrajudicial de cotas condominiais em atraso, abrang…
- Planilha de Controle de FornecedoresEste kit abrange a gestão operacional, documental e financeira dos prestadores de serviços e fornecedores de insumos do condomínio
- Checklist de Gestão da InadimplênciaEste kit estabelece as rotinas de fiscalização, controle e execução dos procedimentos de cobrança da taxa condominial em atraso
Kits completos
Pacotes prontos por tema.
- Kit Síndico ProfissionalDiagnóstico dos 30 primeiros dias, rotina semanal, proposta comercial, contrato, relatórios e indicadores de gestão.
- Kit Contratos e FornecedoresCotação, qualificação técnica, minutas contratuais, fiscalização de terceirizados, SLA e avaliação de desempenho.
- Kit Obras e ReformasControle de obras em unidades e áreas comuns conforme NBR 16280: autorização, ART, cronograma, medição e vistoria final.
Kit Prático do Síndico
Pacotes completos com checklists, modelos e planilhas para organizar a gestão do seu condomínio.
+ de 1000 checklists
Checklists de inspeção, manutenção, portaria 24h, zeladoria e administração para condomínios.
Biblioteca GrandCondo
Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.