Modelos de Notificações

Notificação de Vazamento

Modelo oficial de notificação extrajudicial para exigência de reparo urgente de vazamento em unidade autônoma, alinhado ao Código Civil e NBR 16280.

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Para que serve

Servirá para notificar formalmente o proprietário ou morador responsável por infiltrações e vazamentos originados em sua unidade autônoma que afetam a estrutura do edifício ou áreas privadas vizinhas. O documento estabelece um prazo improrrogável para que a manutenção preventiva ou corretiva seja executada, resguardando o condomínio de prejuízos patrimoniais. Ele formaliza a comunicação técnica da gestão antes de eventuais medidas judiciais de urgência ou obras de emergência praticadas pelo síndico.

Quando usar

  • Infiltração originada no banheiro, cozinha ou área de serviço de unidade autônoma afetando a unidade inferior ou área comum.
  • Recusa do morador em permitir a vistoria do zelador ou da equipe técnica de manutenção predial.
  • Constatação de vazamento em coluna ou ramal privado que compromete a alvenaria ou instalações elétricas do edifício.
  • Obras sem ART/RRT que causaram rompimento de tubulação subterrânea ou embutida conforme a NBR 16280.
  • Inércia do proprietário após alertas verbais do zelador registrados no app GrandCondo.

Campos para preencher

Condomínio: {nome_condominio}
Unidade Notificada: {unidade_bloco}
Notificado(a): {nome_notificado}
Data de Emissão: {data_emissao}

O que vem no documento

1. Dos Fatos e Vistoria Técnica

Comunicamos que foi constatado vazamento/infiltração com origem na unidade {unidade_bloco}, provocando danos materiais e riscos estruturais à unidade {unidade_afetada_ou_area_comum}, conforme inspeção realizada pela equipe de manutenção/zeladoria em {data_vistoria}.

2. Da Exigência e Prazo de Execução

Solicitamos a imediata intervenção técnica e a realização dos reparos hidráulicos necessários no prazo improrrogável de {prazo_horas_ou_dias}. A conclusão das obras deve ser comunicada formalmente à gestão pelo aplicativo GrandCondo para agendamento da vistoria final pelo zelador.

3. Das Consequências do Descumprimento

O não atendimento a esta notificação ensejará o ajuizamento de ação judicial com pedido de liminar para ingresso compulsório na unidade, sem prejuízo da responsabilização civil integral pelos danos causados e aplicação de penalidades previstas na Convenção Condominial e no Código Civil (Arts. 1.277 e 1.336).

Base legal e referências

  • Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), Artigo 1.336, Inciso IV (Dever de não prejudicar a segurança e a saúde dos possuidores).
  • Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), Artigo 1.277 (Direito de vizinhança e sossego/segurança).
  • Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), Artigo 1.348, Inciso V (Dever do síndico de zelar pela conservação das partes comuns).
  • ABNT NBR 16280 (Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas).
  • ABNT NBR 5626 (Sistemas prediais de água fria e água quente).

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Perguntas frequentes

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