Notificação de Rescisão de Serviços por Justa Causa
Modelo de notificação extrajudicial para rescisão imediata de contratos de prestação de serviços em condomínios por descumprimento grave de obrigações.
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Para que serve
Formaliza o encerramento imediato do contrato de prestação de serviços por inadimplemento grave, descumprimento de cláusulas contratuais ou falha crítica de execução pelo fornecedor. Resolve o impasse de manter prestadores omissos ou negligentes, protegendo o condomínio contra pleitos indenizatórios indevidos. Estabelece a transição operacional, a devolução de bens e o bloqueio de acessos com respaldo jurídico e registros auditáveis no sistema GrandCondo.
Quando usar
- Descumprimento doloso ou culposo grave de obrigações contratuais pelo prestador de serviços.
- Abandono de posto de trabalho ou paralisação injustificada de serviços essenciais como limpeza ou manutenção.
- Falsificação ou não apresentação recorrente de certidões trabalhistas e previdenciárias de terceirizados.
- Ocorrência de sinistro ou dano patrimonial grave causado por negligência comprovada da empresa contratada.
- Violação reiterada das normas internas de segurança e procedimentos operacionais registrados no GrandCondo.
Campos para preencher
O que vem no documento
Notificamos a rescisão imediata do contrato N.º {numero_contrato}, assinado em {data_contrato}, por justa causa decorrente da falha grave caracterizada por {descricao_falha_grave}. O descumprimento descumpre a Cláusula {numero_clausula} do instrumento contratual e compromete a operação da edificação.
Determina-se a interrupção imediata dos serviços e o recolhimento das equipes, devendo a notificada devolver chaves, ferramentas e equipamentos de propriedade do condomínio no prazo de {prazo_horas} horas. As credenciais de acesso de funcionários no sistema GrandCondo foram bloqueadas nesta data por medida de segurança.
Ficam retidos eventuais pagamentos pendentes até a apuração do saldo devedor, compensação de multas rescisórias e ressarcimento de danos materiais causados. O não cumprimento das exigências ensejará a imediata adoção das medidas judiciais cabíveis.
Base legal e referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Artigos 475 e 476 (Resolução contratual por inadimplemento)
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Artigo 607 (Extinção do contrato de prestação de serviço)
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Artigo 1.348, V (Diligência do síndico na conservação das partes comuns)
- Cláusula de rescisão motivada ou sanções estipuladas no contrato formal interpartes
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Perguntas frequentes
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