Modelos de Gestão

Descrição das Funções de Cada Pessoa no Condomínio

Documento para formalizar e alinhar as atribuições de porteiros, zeladores, síndicos e administradoras no condomínio, garantindo conformidade trabalhista.

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1 página
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Para que serve

Este documento formaliza as atribuições, limites de atuação e rotinas operacionais de cada profissional e órgão diretivo do condomínio. Ele resolve conflitos de desvio de função, falhas de comunicação entre a equipe operacional e a gestão, e mitiga riscos de acúmulo indevido de tarefas perante a Justiça do Trabalho. Além disso, padroniza o atendimento a moradores e fornecedores integrando as rotinas presenciais ao sistema GrandCondo.

Quando usar

  • Admissão e integração de novos colaboradores próprios ou prestadores de serviços no condomínio.
  • Alinhamento de rotinas operacionais no início de mandato do síndico(a) ou transição de administradora.
  • Mediação de conflitos sobre responsabilidades entre moradores, zeladoria e equipe de portaria.
  • Reestruturação do quadro de funcionários ou atualização do Regimento Interno do condomínio.
  • Auditoria trabalhista interna para prevenção de contingências jurídicas e desvio de função.

Campos para preencher

O que vem no documento

1. Objetivo e Escopo de Atuação

Este documento formaliza as rotinas e limites operacionais do(a) colaborador(a) {nome_colaborador} no condomínio {nome_condominio}, prevenindo desvios de função e garantindo a eficiência da gestão.

2. Rotinas Presenciais e Operação da Plataforma

A execução das tarefas diárias deve alinhar o trabalho presencial da equipe ao registro em tempo real de encomendas, visitantes, chamados e inspeções no sistema GrandCondo.

3. Limites de Atuação e Vedações

Fica expressamente vedado o desvio ou acúmulo indevido de funções, bem como a prestação de serviços particulares a moradores durante o horário de expediente.

  • A realização de atividades alheias ao contrato de trabalho exige repactuação formal prévia.
  • A inobservância dos procedimentos descritos sujeita o infrator às sanções disciplinares e contratuais cabíveis.
4. Termo de Ciência e Compromisso

O(a) profissional declara ter recebido orientação clara sobre suas atribuições e se compromete a cumprir as rotinas estabelecidas pela administração do condomínio {nome_condominio}.

Base legal e referências

  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Art. 456 (Caracterização de cargo e função)
  • Código Civil Brasileiro - Art. 1.347 e Art. 1.348 (Competências e deveres do Síndico)
  • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO/MTE) - CBO 5141-05 (Zelador) e CBO 5141-20 (Porteiro)
  • Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindicato dos Empregados em Condomínios regional
  • Norma Regulamentadora NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e NR-17 (Ergonomia)

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Perguntas frequentes

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