Descrição das Funções de Cada Pessoa no Condomínio
Documento para formalizar e alinhar as atribuições de porteiros, zeladores, síndicos e administradoras no condomínio, garantindo conformidade trabalhista.
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Para que serve
Este documento formaliza as atribuições, limites de atuação e rotinas operacionais de cada profissional e órgão diretivo do condomínio. Ele resolve conflitos de desvio de função, falhas de comunicação entre a equipe operacional e a gestão, e mitiga riscos de acúmulo indevido de tarefas perante a Justiça do Trabalho. Além disso, padroniza o atendimento a moradores e fornecedores integrando as rotinas presenciais ao sistema GrandCondo.
Quando usar
- Admissão e integração de novos colaboradores próprios ou prestadores de serviços no condomínio.
- Alinhamento de rotinas operacionais no início de mandato do síndico(a) ou transição de administradora.
- Mediação de conflitos sobre responsabilidades entre moradores, zeladoria e equipe de portaria.
- Reestruturação do quadro de funcionários ou atualização do Regimento Interno do condomínio.
- Auditoria trabalhista interna para prevenção de contingências jurídicas e desvio de função.
Campos para preencher
O que vem no documento
Este documento formaliza as rotinas e limites operacionais do(a) colaborador(a) {nome_colaborador} no condomínio {nome_condominio}, prevenindo desvios de função e garantindo a eficiência da gestão.
A execução das tarefas diárias deve alinhar o trabalho presencial da equipe ao registro em tempo real de encomendas, visitantes, chamados e inspeções no sistema GrandCondo.
Fica expressamente vedado o desvio ou acúmulo indevido de funções, bem como a prestação de serviços particulares a moradores durante o horário de expediente.
- A realização de atividades alheias ao contrato de trabalho exige repactuação formal prévia.
- A inobservância dos procedimentos descritos sujeita o infrator às sanções disciplinares e contratuais cabíveis.
O(a) profissional declara ter recebido orientação clara sobre suas atribuições e se compromete a cumprir as rotinas estabelecidas pela administração do condomínio {nome_condominio}.
Base legal e referências
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Art. 456 (Caracterização de cargo e função)
- Código Civil Brasileiro - Art. 1.347 e Art. 1.348 (Competências e deveres do Síndico)
- Classificação Brasileira de Ocupações (CBO/MTE) - CBO 5141-05 (Zelador) e CBO 5141-20 (Porteiro)
- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindicato dos Empregados em Condomínios regional
- Norma Regulamentadora NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e NR-17 (Ergonomia)
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Perguntas frequentes
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