Cadastro de Prestadores de Serviços
Modelo enxuto de ficha de cadastro de prestadores de serviço em condomínios para controle de acesso, responsabilidade técnica e conformidade com a LGPD.
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Biblioteca GrandCondo
Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.
Para que serve
Este documento padroniza o registro formal de empresas, profissionais autônomos e terceirizados que realizam intervenções na edificação. Ele visa garantir a rastreabilidade das operações, mitigar riscos de responsabilidade civil e trabalhista do condomínio e orientar a equipe de portaria e zeladoria na liberação controlada de acesso. Com o cadastro estruturado, o síndico e a administradora mantêm o histórico técnico das manutenções e asseguram o cumprimento das normas de segurança.
Quando usar
- Contratação de empresas para manutenções preventivas ou corretivas nas áreas comuns.
- Entrada de prestadores contratados por condôminos para obras ou reformas internas (NBR 16280).
- Cadastramento de empresas prestadoras de serviços contínuos (limpeza, conservação, manutenção de elevadores).
- Ocorrência de serviços emergenciais que exijam validação rápida da equipe de zeladoria e portaria.
- Atualização periódica do cadastro de fornecedores no sistema de gestão do condomínio.
Campos para preencher
O que vem no documento
Registro formal da empresa ou profissional autônomo contratado para serviços na edificação, com validação da administradora e síndico.
Listagem para controle da portaria e zeladoria na liberação de acesso de funcionários à área de trabalho.
Especificação das atividades autorizadas e limites de horário para execução das rotinas técnicas.
O contratado compromete-se a respeitar o regimento interno e as normas regulamentadoras aplicáveis durante o serviço.
- Apresentar documento oficial com foto na portaria e manter crachá visível no condomínio.
- Utilizar EPIs adequados e seguir orientações da zeladoria referente às áreas técnicas.
Base legal e referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil, Art. 1.348, V e VIII - deveres de conservação e prestação de contas do síndico).
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, hipóteses de tratamento de dados para segurança e execução contratual).
- Norma ABNT NBR 16280 (Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas).
- Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR-01, NR-10, NR-35) aplicáveis aos trabalhadores terceirizados.
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil, Arts. 186, 932 e 933 - Responsabilidade Civil por danos a terceiros).
Prévia do documento
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Perguntas frequentes
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