Modelo de Demonstrativo Financeiro do Condomínio

As receitas provenientes de reservas de espaços comuns (salão de festas, churrasqueiras, espaço gourmet) registradas no demonstrativo financeiro correspondem integralmente aos registros do módulo de reservas da plataforma GrandCondo?

Critério: Conformidade total (100%) entre o número de reservas pagas no sistema e os lançamentos no demonstrativo financeiro, observando o valor estipulado na Convenção ou Regimento Interno. Tolerância zero para reservas sem o devido comprovante de receita ou isenção não autorizada.

Como verificar: Cruzar o relatório de reservas aprovadas e concluídas extraído do módulo de gestão da plataforma GrandCondo no mês de referência com o relatório de extrato de receitas por rubrica 'Locação de Espaços/Taxa de Salão' emitido pela administradora, conferindo o valor unitário cobrado por unidade.

A receita de multas e juros moratórios incidentes sobre cotas condominiais pagas em atraso está devidamente segregada e discriminada na rubrica de receitas acessórias do balancete?

Critério: Aplicação estrita do Art. 1.336, § 1º do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), com 100% dos encargos moratórios lançados em rubricas separadas do principal na contabilidade do condomínio.

Como verificar: Conferir nos relatórios de recebimentos e nos extratos bancários se os pagamentos efetuados após o vencimento tiveram a multa de 2% e os juros de mora (1% ao mês ou o fixado na convenção) desmembrados em contas contábeis específicas de receita acessória.

Os ressarcimentos de despesas de concessionárias (água e energia) decorrentes da ocupação por terceiros (antenas de telefonia, bancas, lojas ou áreas concedidas) estão lançados e conciliados como receita ou dedução de despesa no período?

Critério: Reembolso de 100% do consumo apurado nos submedidores dentro do prazo estipulado no contrato de locação/cessão de espaço, em conformidade com as cláusulas contratuais vigentes e a NBC ITG 2002 (R1).

Como verificar: Analisar as faturas das concessionárias de água e energia, verificar a medição dos subhidrômetros/submedidores de energia dos terceiros locatários, conferir a memória de cálculo enviada e validar a nota de débito/boleto cobrado e compensado no extrato bancário.

As multas por infração ao Regimento Interno aplicadas pela gestão e pagas pelos infratores estão lançadas como receita no demonstrativo financeiro acompanhadas do respetivo auto de infração ou notificação?

Critério: Todos os lançamentos de multas disciplinares devem estar respaldados por notificação/auto de infração formalizado com prazo para recurso (Art. 1.336, § 2º do Código Civil e Regimento Interno), sem divergência entre o valor aplicado e o contabilizado.

Como verificar: Solicitar a relação de notificações de infração emitidas no mês via plataforma GrandCondo pelo síndico ou zelador, verificar os boletos de cobrança emitidos e conferir no demonstrativo financeiro a receita sob a rubrica 'Multas Regulamentares/Disciplinares'.

O relatório sintético e analítico de inadimplência apresenta o aging list (faixas de atraso: 30, 60, 90 e acima de 90 dias) perfeitamente conciliado com o saldo devedor do demonstrativo financeiro?

Critério: Divergência zero entre a soma do relatório analítico por unidade e o saldo total de inadimplência apresentado na capa/resumo do demonstrativo financeiro.

Como verificar: Extrair o relatório analítico de inadimplência do sistema de gestão da administradora/GrandCondo, somar os saldos por faixa de atraso e comparar com a conta contábil 'Contas a Receber / Unidades Inadimplentes' constante no demonstrativo financeiro e balancete.

Os acordos extrajudiciais de confissão de dívida firmados com condôminos possuem termos assinados, plano de parcelamento cadastrado e lançamentos contábeis de baixa individualizados por parcela?

Critério: 100% dos acordos ativos devem possuir documento juridicamente válido e ter a parcela do mês individualizada no balancete, observando o prazo do parcelamento aprovado pela alçada competente.

Como verificar: Verificar a existência do Termo de Acordo e Confissão de Dívida assinado pelas partes (síndico e condômino), conferir o plano de parcelas no sistema e checar no demonstrativo financeiro a baixa individual das parcelas quitadas no mês corrente.

Os valores recebidos via execução judicial ou cobrança terceirizada apresentam a devida segregação entre o principal pertencente ao condomínio, os honorários advocatícios e o ressarcimento de custas processuais adiantadas?

Critério: Segregação contábil integral e imediata dos valores de terceiros (honorários) e recomposição exata das contas de custas processuais adiantadas, em conformidade com as diretrizes da NBC ITG 2002 (R1).

Como verificar: Conferir o comprovante de depósito judicial ou prestação de contas do advogado/assessoria jurídica, confrontando com os lançamentos de entrada no extrato bancário e a separação de contas no demonstrativo (Principal + Encargos vs. Honorários vs. Reembolso de Custas).

Qualquer desconto concedido sobre o valor principal da dívida, dispensa de encargos ou remissão de débito inadimplente possui ata de assembleia geral que autorizou expressamente a transação?

Critério: Tolerância zero para abatimentos ou descontos em principal e encargos de inadimplência sem respaldo formal em Ata de Assembleia Geral convocada para este fim (Art. 1.348 do Código Civil).

Como verificar: Examinar os relatórios de descontos/concessões emitidos pela administradora e checar se há deliberação e aprovação em Ata de Assembleia Geral com quórum específico autorizando os termos do perdão ou desconto antes da efetivação da baixa no balancete.