Comunicado de Contratação de Contabilidade

O presente comunicado formaliza aos senhores condôminos do {nome_do_condominio} a contratação de assessoria contábil especializada para a gestão financeira do empreendimento. A medida visa estruturar a prestação de contas, assegurando rigor técnico e transparência na arrecadação e aplicação dos recursos condominiais a partir de {data_inicio_contrato}. A operacionalização das informações ocorrerá de forma integrada à equipe de administração e zeladoria, com disponibilização digital completa via plataforma GrandCondo.

A contratação atende aos preceitos da legislação vigente e às diretrizes do Conselho Federal de Contabilidade, alinhando a gestão do condomínio às normas tributárias e fiscais do país.

• 1. Cumprimento do Art. 1.348, incisos V e VIII do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), cabendo ao síndico prestar contas e elaborar o orçamento anual.
• 2. Obediência à Norma Brasileira de Contabilidade ITG 2002 (R1), que regulamenta a escrituração contábil para entidades sem finalidade lucrativa.
• 3. Adequação integral às obrigações fiscais e previdenciárias federais, incluindo eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.
• 4. Observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) no tratamento dos relatórios financeiros e dados dos condôminos.

A assessoria contábil contratada abrangerá a rotina financeira completa do condomínio, garantindo a emissão de balancetes mensais rigorosamente auditados. Os serviços englobam conciliação bancária diária, apuração tributária de notas fiscais de prestadores, processamento da folha de pagamento dos funcionários próprios e elaboração dos demonstrativos orçamentários.

O valor pactuado para a prestação dos serviços contábeis foi aprovado após cotação de mercado, enquadrando-se nos limites da previsão orçamentária vigente. O custo mensal total do contrato é de {valor_mensal_contrato}, gerando um impacto individual de {impacto_financeiro_unidade} por fração ideal ou unidade habitual. Não haverá necessidade de arrecadação de taxa extra para cobrir este honorário.

A transição do acervo documental e dos dados contábeis do {nome_do_condominio} para a nova assessoria observará o cronograma estipulado abaixo. Durante este período, a rotina de emissão de boletos de taxa condominial e o atendimento pela portaria e zeladoria permanecem inalterados.

Todos os balancetes mensais, pastas de prestação de contas digitalizadas, comprovantes de pagamento e pareceres contábeis ficarão permanentemente disponíveis para consulta dos moradores no aplicativo GrandCondo. A equipe de zeladoria e os porteiros da recepção continuarão prestando apoio no protocolo físico de documentos quando necessário, enquanto a fiscalização técnica dos relatórios caberá ao Conselho Fiscal.

O Conselho Fiscal do condomínio acompanhará mensalmente o trabalho da contabilidade, vistoriando as pastas digitais geradas antes do envio aos condôminos. Os resultados e o primeiro balancete emitido sob a nova metodologia serão formalmente apresentados para homologação na próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO), agendada para {data_prevista_ago}.

Declaro que recebi o comunicado oficial sobre a contratação da assessoria contábil do condomínio, estando ciente dos canais de consulta dos balancetes no aplicativo GrandCondo e dos prazos de transição.