001Portaria Humana - Comprovantes de Recolhimento Social e CNDs
risco critica
A empresa terceirizada de portaria humana anexou as certidões negativas e o comprovante de recolhimento do INSS e FGTS específico da alocação dos colaboradores do condomínio à fatura mensal?
Critério: Quitação de 100% dos encargos sociais dos funcionários listados na escala do condomínio acompanhada de certidões válidas no mês de competência.
Como verificar: Solicitar mensalmente à administradora a DCTFWeb, a relação nominal dos porteiros alocados e a CND Conjunta Trabalhista/CRF do FGTS antes de liberar a liquidação da fatura.
002Portaria e Vigia - Cartões de Ponto e Escala 12x36
risco alta
Os lançamentos de horas extras, dobras de turno e adicionais noturnos na fatura correspondem estritamente aos registros operacionais validados pela gestão no aplicativo GrandCondo?
Critério: Faturamento de horas extras extras-contratuais zerado, salvo autorização prévia por escrito do síndico em situações extraordinárias justificadas.
Como verificar: Confrontar o relatório analítico da fatura da fornecedora com o diário de bordo e o registro de trocas de turno no aplicativo GrandCondo mantido pelo zelador.
003Postos de Portaria Humana - Reajuste e Dissídio da Categoria
risco alta
O reajuste anual do contrato de portaria humana e vigia respeita estritamente o percentual estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) sem aplicação de margem adicional pela prestadora?
Critério: Reajuste do custo de mão de obra exatamente igual ao índice acordado na CCT da categoria regional no mês da data-base.
Como verificar: Confrontar a Convenção Coletiva de Trabalho homologada no sistema MTE com a memória de cálculo do aditivo contratual submetido pela prestadora.
004Segurança e Portaria - Cobrança de Uniformes, EPIs e Material
risco media
A fatura mensal isenta o condomínio do pagamento fracionado ou cobrança em separado de uniformes, EPIs e radios comunicadores da equipe de portaria e vigia?
Critério: Ausência total de cobranças adicionais por uniformes (CCT) e EPIs (NR-06) além do valor pactuado para o posto.
Como verificar: Auditar a discriminação dos itens da nota fiscal e do contrato original, verificando a existência de rubricas de aluguel de vestuário ou equipamentos.
005Registro de Encomendas e Visitantes na Portaria Humana
risco media
O condomínio eliminou custos com licenças de softwares paralelos ou cadernos de papel, operando o controle de encomendas e visitantes 100% via plataforma GrandCondo?
Critério: Custo adicional zero em licenças de software de portaria e ausência de protocolos manuais em papel.
Como verificar: Analisar o balancete do condomínio em busca de mensalidades de softwares de terceiros e inspecionar a bancada da portaria para verificar o uso exclusivo do aplicativo GrandCondo.
006Vigia e Ronda Presencial - Cobertura de Intervalo Intrajornada
risco alta
O valor cobrado na fatura relativo à cobertura do intervalo intrajornada (almoço e janta) corresponde à efetiva presença do profissional folguista/rendedor no posto?
Critério: Confirmação presencial/digital diária da presença do rendedor de intervalo ou dedução proporcional do valor na fatura mensal.
Como verificar: Cruzar os relatórios de registro de presenças do GrandCondo durante os horários de refeição com a folha de ponto e o detalhamento do faturamento do fornecedor.
007Segurança Patrimonial Presencial - Regularidade na Polícia Federal
risco critica
A empresa terceirizada responsável pela vigilância/segurança presencial apresentou o Certificado de Segurança e o Alvará de Funcionamento válidos emitidos pela Polícia Federal?
Critério: Alvará da Polícia Federal dentro do prazo de validade e cadastrado sem restrições no GVPF.
Como verificar: Exigir anualmente o Alvará de Funcionamento expedido pela DELESP/SR/PF e consultar sua autenticidade no sistema da Polícia Federal.
008Contratos de Portaria Humana - Preço do Posto 24h
risco media
O custo mensal por posto de portaria humana 24 horas (escala 12x36) está compatível com a mediana obtida na cotação de mercado para empresas de mesmo porte e convenção coletiva?
Critério: Valor do posto faturado mantido dentro de uma variação máxima de +/- 5% em relação à média das cotações de referência.
Como verificar: Realizar pesquisa de preço anual com ao menos três empresas homologadas e de reputação ilibada, comparando os custos por posto 24h sob a mesma CCT.