Controle de Treinamentos da Equipe

O presente documento registra formalmente a realização de treinamento de capacitação, formação ou reciclagem voltado à equipe de colaboradores atuantes no {nome do condomínio}. Todos os dados técnicos informados devem estar estritamente vinculados aos relatórios operacionais do condomínio.

Esta instrução técnica e o correspondente registro cumprem as exigências vigentes na legislação trabalhista e nas normas técnicas brasileiras aplicáveis à gestão predial. A execução regular das diretrizes aqui contidas previne acidentes operacionais e mitiga passivos do condomínio.

• 2.1. O presente treinamento fundamenta-se no Artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), referente ao dever do empregador de instruir os empregados quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
• 2.2. A capacitação atende integralmente às diretrizes do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), estipulados pela Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego.
• 2.3. Quando aplicável às rotinas de zeladoria e manutenção predial, os conteúdos programáticos obedecem às especificações técnicas da NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), NR-35 (Trabalho em Altura) e NR-23 c/c ABNT NBR 14276 (Brigada de Incêndio e Emergência).
• 2.4. Os registros das capacitações da equipe humana de portaria, limpeza e zeladoria serão mantidos sob gestão centralizada com apoio da tecnologia da plataforma GrandCondo, assegurando rastreabilidade às fiscalizações competentes.

A tabela abaixo consolida a frequência e a qualificação dos colaboradores do quadro próprio e terceirizado que concluíram a carga horária prevista na instrução realizada em {data da realização}.

A validação do aprendizado exige verificação teórica e prática em campo, conduzida pelo instrutor e validada pelo zelador(a) ou encarregado de manutenção no ambiente condominial.

• 4.1. O critério mínimo de aprovação para a emissão da certificação é a obtenção de nota igual ou superior a 70% (setenta por cento) na avaliação de assimilação teórica e 100% de presença no horário contratado.
• 4.2. A avaliação prática envolve o manuseio correto dos equipamentos de proteção individual (EPIs), ferramentas e aplicação dos procedimentos operacionais padrão no dia a dia da portaria e zeladoria.
• 4.3. Cabe à administração e à zeladoria monitorar na rotina de trabalho o cumprimento contínuo dos protocolos ensinados no treinamento, registrando eventuais desconformidades na plataforma GrandCondo.

Para assegurar a conformidade legal ininterrupta, os prazos de expiração dos certificados são tabulados e monitorados com antecedência pela equipe de gestão do condomínio.

O tratamento de dados pessoais exigido neste formulário atende rigorosamente aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• 6.1. As informações coletadas nesta ficha de treinamento têm como finalidade exclusiva a comprovação do cumprimento de obrigações legais de segurança do trabalho e fiscalizações do Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais.
• 6.2. O condomínio compromete-se a manter os certificados e registros em repositório seguro, restringindo o acesso apenas à administração, zeladoria encarregada e órgãos fiscalizadores autorizados.
• 6.3. Os comprovantes digitais de certificação arquivados no módulo de RH da plataforma GrandCondo serão armazenados pelo período estipulado nas tabelas legais de temporalidade documental trabalhista.

O responsável pela aplicação ou fiscalização da capacitação atesta que a instrução atendeu a todos os requisitos do plano de trabalho pré-estabelecido.