Regimento Interno da Academia

O presente Regimento Interno disciplina o uso da sala de ginástica, musculação e ergometria do {nome do condomínio}, localizado no endereço {endereço do condomínio}. Este espaço destina-se exclusivamente ao bem-estar, saúde e condicionamento físico dos moradores regularmente cadastrados na plataforma GrandCondo. A gestão operacional é exercida pelo síndico com o auxílio do zelador e da equipe de portaria presencial.

• 1.1. A utilização da academia é restrita aos condôminos, locatários e dependentes residentes na unidade {unidade}, em dia com suas obrigações condominiais e com ficha de aptidão física cadastrada.
• 1.2. O espaço e seus equipamentos possuem caráter coletivo e estritamente residencial, sendo vedado o uso para fins comerciais, aulas coletivas não autorizadas ou locação de espaço a terceiros.
• 1.3. O acesso de convidados não residentes é expressamente proibido, garantindo-se a segurança patrimonial e a fluidez do espaço para os condôminos.
• 1.4. Todos os usuários deverão estar previamente cientes de que o espaço é monitorado pela equipe de zeladoria e que falhas em equipamentos devem ser reportadas imediatamente pela plataforma GrandCondo.

A academia funcionará diariamente nos horários estabelecidos pela assembleia geral e registrados no sistema GrandCondo, respeitando o sossego das unidades vizinhas conforme o Código Civil. O controle de acesso é realizado na portaria presencial mediante verificação da lista de moradores da unidade {unidade}. O zelador fará verificações periódicas no recinto para assegurar o cumprimento das agendas.

• 2.1. O horário padrão de funcionamento é das 06h00 às 22h00, de segunda-feira a domingo, podendo sofrer alterações temporárias para serviços de manutenção preventiva ou higienização profunda.
• 2.2. Entre 13h00 e 14h00, o espaço poderá ter uso parcial restrito para limpeza concorrente realizada pela equipe de conservação e vistoria do zelador.
• 2.3. Em períodos de pico, a permanência nos aparelhos cardiovascular (esteiras e bicicletas) fica limitada ao tempo máximo de 30 (trinta) minutos por usuário.
• 2.4. A portaria presencial liberará a chave física ou acesso magnético do recinto mediante identificação do morador e checagem do status ativo no aplicativo GrandCondo.

Para assegurar a durabilidade do maquinário e a biossegurança coletiva, o condômino {nome do morador} compromete-se a cumprir os protocolos sanitários e operacionais nas instalações do {nome do condomínio}. O zelador disponibilizará insumos de limpeza e fiscalizará a reposição contínua de álcool 70% e papel toalha.

• 3.1. É obrigatório o uso de toalha de rosto individual durante todo o período de treinamento e a higienização dos aparelhos com álcool 70% após o encerramento de cada série de exercício.
• 3.2. Os usuários devem trajar vestimenta adequada para a prática esportiva, sendo expressamente vedado o treino descalço, de chinelos, desprovido de camiseta ou com trajes de banho.
• 3.3. Após a utilização de anilhas, halteres, colchonetes e puxadores, o usuário obriga-se a recolocá-los nos respetivos suportes e organizadores, mantendo a área de circulação desobstruída.
• 3.4. É proibido soltar pesos livres bruscamente contra o piso, visando evitar impacto estrutural, fissuras no piso emborrachado e poluição sonora em desacordo com as NBRs cabíveis.

A prestação de serviços por Profissionais de Educação Física autônomos contratados individualmente pelos moradores da unidade {unidade} depende de prévio credenciamento junto à administração. A atuação destes profissionais deve estar em estrita conformidade com a Lei nº 9.696/1998 e o Código de Ética do CONFEF, sob acompanhamento do zelador.

• 4.1. O Personal Trainer deverá apresentar na portaria ou anexar via plataforma GrandCondo: Cédula de Identidade Profissional (CREF ativo), cópia do CPF e documento de identidade.
• 4.2. O profissional externo atua exclusivamente como orientador do seu cliente específico, sendo vedado ministrar treinos simultâneos a outros moradores ou captar alunos dentro das dependências do condomínio.
• 4.3. O Personal Trainer não possui qualquer vínculo empregatício ou subordinativo com o {nome do condomínio}, assumindo total responsabilidade civil e criminal pelos exercícios prescritos.
• 4.4. O descumprimento das normas por parte do profissional acarretará o cancelamento sumário do seu credenciamento e impedimento de acesso pela portaria presencial.

Visando mitigar riscos de acidentes e preservação dos ativos patrimoniais do {nome do condomínio}, ficam estabelecidas vedações absolutas no recinto da academia. O descumprimento sujeitará o infrator às sanções previstas no Código Civil e na Convenção Condominial, registrando-se o fato no módulo de ocorrências do GrandCondo.

• 5.1. É terminantemente proibida a entrada de menores de 14 (quatorze) anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais no recinto de musculação.
• 5.2. É proibido o consumo de alimentos, bebidas alcoólicas, recipientes de vidro e o uso de produtos fumígenos de qualquer natureza no interior da academia.
• 5.3. É vedado o uso de caixas de som amplificadas ou equipamentos sonoros em alto volume, sendo permitido apenas o uso de fones de ouvido individuais.
• 5.4. É proibida a alteração de cabos de aço, regulagens estruturais faturadas ou modificação mecânica das máquinas; qualquer anomalia técnica deve ser informada imediatamente ao zelador para interdição formal.

A fiscalização contínua da academia é de responsabilidade do zelador, que atuará como agente do síndico em campo. O zelador inspecionará o espaço diariamente, registrando o estado de conservação dos cabos, polias, estofados e esteiras, alimentando a rotina de manutenção preventiva no sistema GrandCondo.

• 6.1. Constatada qualquer irregularidade operacional, uso indevido ou avaria em equipamento, o zelador afixará placa de interdição preventiva e registrará foto e laudo simplificado na plataforma GrandCondo.
• 6.2. O zelador possui autoridade para advertir verbalmente o usuário que estiver descumprindo as normas de biossegurança ou postura, reportando o fato ao síndico caso persista a conduta.
• 6.3. A portaria presencial efetuará o controle do livro de ocorrências físico e digital, registrando entradas de prestadores e eventuais desvios de conduta observados no setor.

Os danos causados aos equipamentos, espelhos, piso, sistema de ar-condicionado ou instalações elétricas do recinto por imprudência, imperícia ou dolo praticados por moradores da unidade {unidade} ou seus prestadores de serviço serão ressarcidos integralmente pelo condômino titular, sem prejuízo das multas regulamentares.

• 7.1. O descumprimento de qualquer disposição deste Regimento sujeitará a unidade infratora às seguintes penalidades sucessivas: I - Advertência por escrito emitida pelo síndico via GrandCondo; II - Multa de 1 (uma) cota condominial vigente em caso de reincidência; III - Multa dobrada em caso de novas infrações.
• 7.2. O uso de equipamentos interditados pelo zelador gerará multa imediata de natureza grave, sem prejuízo da responsabilização civil por acidentes decorrentes da quebra de interdição.
• 7.3. O condômino terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar defesa prévia ao Conselho Consultivo e ao Síndico, a contar da notificação formal expedida pela administradora.
• 7.4. Os valores arrecadados com multas serão revertidos para o fundo de reserva ou fundo de manutenção de áreas comuns do condomínio.

Abaixo constam os dados dos profissionais de Educação Física devidamente validados pela zeladoria e autorizados a acompanhar moradores da unidade {unidade} na área de musculação do {nome do condomínio}.

Declaro que recebi cópia integral deste Regimento Interno da Academia do {nome do condomínio}, estando ciente de todas as suas cláusulas, proibições, sanções e rotinas operacionais. Comprometo-me a cumpri-lo e fazer cumpri-lo por meus dependentes e prestadores contratados, isentando o condomínio de responsabilidade por acidentes decorrentes da prática inadequada de exercícios sem acompanhamento médico prévio.