Regimento Interno da Quadra Poliesportiva
Modelo simplificado de regimento interno para quadra poliesportiva condominial, cobrindo horários, proibições, reservas e penalidades em folha única.
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Para que serve
Este documento estabelece as diretrizes técnicas e operacionais para a utilização segura, organizada e harmoniosa da quadra poliesportiva do condomínio. Ele soluciona conflitos recorrentes quanto a horários de ruído, reserva de horários, acesso de visitantes e conservação dos equipamentos esportivos. Além disso, fixa responsabilidades claras por danos materiais e prevê as sanções aplicáveis em caso de descumprimento, resguardando o sossego e a segurança dos condôminos.
Quando usar
- Aprovação ou atualização das regras de uso da quadra poliesportiva em assembleia geral.
- Fixação do regulamento no quadro de avisos físico ao lado da quadra e no aplicativo GrandCondo.
- Integração ao kit de boas-vindas entregue aos novos moradores e inquilinos.
- Notificação formal e aplicação de advertências ou multas por descumprimento do regulamento.
- Alinhamento operacional com a equipe de zeladoria e portaria para fiscalização dos horários e iluminação.
Campos para preencher
O que vem no documento
A quadra poliesportiva destina-se exclusivamente à prática de esportes pelos moradores do {nome_condominio} e seus convidados, funcionando diariamente das {horario_inicio} às {horario_fim}. O uso do espaço fora do horário estipulado é proibido para resguardar o sossego e o descanso dos condôminos.
As reservas devem ser agendadas previamente junto à equipe de portaria ou zeladoria, limitadas a {limite_horas} hora(s) diária(s) por unidade. É permitida a entrada de no máximo {limite_visitantes} visitantes por reserva, devendo o morador responsável permanecer no local durante toda a atividade.
É proibido consumir alimentos, bebidas em recipientes de vidro e utilizar calçados que danifiquem o piso, como chuteiras de trava. Danos aos equipamentos ou à estrutura da quadra serão cobrados da unidade responsável, sujeitando o infrator às advertências e multas previstas na Convenção Condominial.
Base legal e referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.336, IV (sossego, salubridade e segurança).
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.348, II e IV (competências de administração do síndico).
- NBR 10151:2019 da ABNT (Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas).
- Convenção do Condomínio e Regimento Interno Geral.
- NBR 13759 da ABNT (Equipamentos de redes esportivas e segurança de áreas de lazer).
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Perguntas frequentes
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