Checklist de Conformidade da NR-05

O que vem neste kit

• Checklist Completo NR-05 com 40 Critérios de Inspeção (PDF/Excel) com Grau de Risco e Evidências Exigidas
• Matriz de Dimensionamento de CIPA e Designado para o CNAE 8112-5/00 com base no Número de Empregados CLT
• Modelo de Termo de Designação Formal do Responsável pela NR-05 e Protocolo de Posse
• Minuta de Política Interna de Prevenção ao Assédio Sexual e Violência no Trabalho (Lei 14.457/2022)
• Modelo Operacional de Ata de Reunião Ordinária e Extraordinária com Cronograma de Ações
• Guia Passo a Passo para Confecção do Mapa de Riscos Ocupacionais nas Áreas Comuns e Zeladoria
• Fluxograma de Recebimento e Apuração de Denúncias via Canal Integrado na Plataforma GrandCondo
• Plano de Ação Preventivo Anual para Integração Direta com o PGR (NR-01) e PCMSO (NR-07)
• Modelo de Calendário de Comunicação e Conteúdo para Mural Físico e Digital de Segurança

Por que este kit resolve

Áreas e sistemas inspecionados

Amostra do checklist (40 itens no material completo)

Calendário de inspeções

Plano de ação para não conformidades

Como usar o kit em campo

A conformidade com a NR-05 nos condomínios residenciais e comerciais exige a correta diferenciação entre o dimensionamento de CIPA e a nomeação de Designado de Segurança, com base no quantitativo de empregados CLT diretos sob o CNAE 8112-5/00. O atendimento sistemático às exigências legais engloba desde a formação de processos eleitorais ou cartas de designação até a capacitação obrigatória com foco na inclusão de temas de prevenção ao assédio e violência no trabalho. A centralização do arquivamento de atas, certificados e evidências fotográficas no sistema GrandCondo permite que o síndico e a administradora calculem o Índice de Conformidade e garantam a rastreabilidade fiscal e trabalhista perante a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

1. 1Dimensionamento e Validação Cadastral do CNAEVerifique o Comprovante de Inscrição no CNPJ para ratificar a atividade econômica principal sob o CNAE 8112-5/00 (Grau de Risco 2) e contabilize apenas os trabalhadores CLT diretos ativos. Se o condomínio possuir até 19 empregados próprios, formalize a estrutura via Designado de Segurança; se possuir 20 ou mais empregados, deflagre o processo para comissão de CIPA. O relatório de enquadramento deve ser validado conjuntamente pelo Síndico e Administradora na plataforma GrandCondo.
2. 2Emissão do Termo de Designação ou Edital da CIPAPara condomínios com até 19 empregados, emita a carta formal de indicação do Designado da NR-05 com a assinatura do Síndico e a ciência expressa do funcionário escolhido. Para quadros a partir de 20 empregados, publique o edital de convocação para eleição da CIPA com antecedência mínima de 60 dias antes do término do mandato vigente. Registre e envie os documentos aos envolvidos utilizando o módulo de comunicação do GrandCondo.
3. 3Condução do Processo Eleitoral e Garantia de EstabilidadeGanta o período mínimo de 15 dias corridos para a inscrição individual de candidatos à CIPA com protocolo de recebimento. Após a votação e apuração dos votos, formalize a indicação dos membros da bancada patronal, a escolha do Presidente e a entrega dos termos de estabilidade provisória aos eleitos conforme prescreve a CLT. Arquive todas as atas de eleição, apuração e posse devidamente assinadas no repositório digital da plataforma GrandCondo.
4. 4Execução do Treinamento Obrigatório com Módulo de AssédioMinistre a capacitação regulamentar de no mínimo 12 horas para Grau de Risco 2 antes da posse dos membros ou do início das atividades do Designado. Certifique-se de que o programa pedagógico inclua obrigatoriamente os tópicos de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, conforme legislação vigente. Valide a conformidade do curso EAD ou presencial com o Anexo II da NR-01 e anexe os certificados no sistema GrandCondo.
5. 5Mapeamento de Riscos e Elaboração do Plano de TrabalhoElabore o Mapa de Riscos Ocupacionais ou o diagnóstico de percepção de riscos em conjunto com a zeladoria e os demais trabalhadores. Integre as ações preventivas propostas com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o PCMSO do condomínio para assegurar sinergia nas rotinas de manutenção e segurança. Registre as pendências e o cronograma de execução das melhorias nas ordens de serviço do GrandCondo.
6. 6Gestão de Reuniões, Atas e Painel de ComunicaçãoRealize as reuniões ordinárias mensais da CIPA ou os encontros de alinhamento do Designado, lavrando atas detalhadas com as deliberações e prazos de atendimento. Mantenha o mural físico no setor de apoio dos funcionários e o painel digital no GrandCondo constantemente atualizados com as informações de segurança do trabalho. Colete as assinaturas digitais ou físicas dos envolvidos e mantenha o arquivo histórico pronto para auditorias trabalhistas.
7. 7Auditoria de Evidências e Cálculo do Índice de ConformidadeRegistre fotografias das adequações físicas, dos murais e dos equipamentos com data e identificação do local diretamente no sistema GrandCondo. Para calcular o Índice de Conformidade (IC), divida o total de itens auditados classificados como 'Conforme' pela soma dos itens 'Conforme' e 'Não Conforme' (desconsiderando os itens 'Não se Aplica') e multiplique o resultado por 100. Estabeleça um plano de ação imediato no sistema para sanar qualquer item apontado como 'Não Conforme'.

Para quem é este kit