Direito Condominial
Tudo o que publicamos sobre Direito Condominial na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 102 artigos publicados.
Alteração de Fachada em Condomínio: Guia para Síndicos
A alteração de fachada em condomínios é um tema recorrente na gestão condominial. A legislação brasileira, por meio do Código Civil (Lei nº 10.406/02) e da Lei de Condomínios e Incorporações (Lei nº 4.591/64), estabelece
Conflitos entre Moradores: Caminhos Legais no Condomínio
A gestão de condomínios exige síndicos e conselheiros que saibam lidar com conflitos entre moradores. A atuação deve ser pautada pela legislação (Código Civil, Lei nº 10.406/02, artigos 1.331 a 1.358, e Lei nº 4.591/64),
Vandalismo em Condomínio: Guia Completo para Síndicos
O síndico, como representante legal do condomínio, deve agir de forma rápida e estruturada diante de um ato de vandalismo, protegendo o patrimônio e a vida em comum. Este guia prático e jurídico aborda desde a constataçã
Responsabilidade Civil do Condomínio: Guia Completo
A responsabilidade civil do condomínio surge quando há dano a condôminos, visitantes ou terceiros, causado por ação ou omissão do condomínio, configurando o dever de indenizar prejuízos materiais e morais. É fundamental
Cobrança de Inadimplentes: O Que a Lei Permite em Condomínios no
As taxas condominiais, conforme o artigo 1.336 do Código Civil (Lei nº 10.406/02), são obrigações propter rem, ou seja, aderem ao imóvel. A responsabilidade pelo pagamento é do proprietário ou possuidor da unidade. A ina
Como Aplicar Multas em Condomínio Corretamente
Para aplicar uma multa em condomínio, siga a Convenção Condominial, o Regimento Interno e o Código Civil (Lei nº 10.406/02). Garanta a ampla defesa e o contraditório ao condômino infrator para evitar anulações jurídicas.
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