Jurisprudência Condominial
Tudo o que publicamos sobre Jurisprudência Condominial na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 41 artigos publicados.
Cobrança de Água por Unidade em Condomínio: Guia STF
A metodologia tarifária aplicada por concessionárias de saneamento a edifícios com hidrômetro único deve respeitar os critérios consolidados pelas cortes superiores.
Cobrança de Água por Unidade no STF e o Impacto no Condomínio
A definição jurídica recente sobre a cobrança de água por unidade condomínio stf impacto no condomínio estabelece que a metodologia de cálculo por unidade autônoma aplicada por concessionárias em edifícios com medição co
Renovação Automática de Contrato de Gás em Condomínio
A cláusula de prorrogação compulsória sem anuência expressa em contratos de fornecimento contínuo de GLP a granel é considerada abusiva pelo Poder Judiciário. Esse entendimento assegura a desvinculação do condomínio sem
Renovação de Contrato de Gás em Condomínio e Seus Impactos
A cláusula de prorrogação compulsória sem anuência expressa foi considerada abusiva pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A decisão afasta a cobrança de multas rescisórias ao término do período inicial de vigência co
Responsabilidade Civil do Síndico na Prestação de Contas
A responsabilidade civil do sindico prestacao de contas guia completo estabelece que o gestor condominial responde patrimonialmente com seus bens pessoais por omissões, desvios ou falhas graves na comprovação dos recurso
STJ Suspende Processos de Airbnb em Condomínio
A determinação pela qual o STJ suspende processos de Airbnb em condomínio paralisa temporariamente as disputas judiciais sobre locação de curta temporada em todo o país até a fixação de uma tese vinculante.
STJ Suspende Processos de Airbnb em Condomínio: Guia
A determinação pela qual o STJ suspende processos sobre Airbnb em condomínio residencial paralisa as ações judiciais em andamento no país até a fixação de tese vinculante sob o rito dos recursos repetitivos.
STJ Suspende Processos de Airbnb: Impacto no Condomínio
A determinação em que o stj suspende processos airbnb condominio impacto no condomínio paralisa imediatamente o andamento de todas as ações judiciais sobre locação por temporada via aplicativos em edifícios residenciais
Proibição de Animais em Condomínio STJ: Guia Completo
A Justiça brasileira consolidou o entendimento de que convenções ou regimentos internos não podem vetar animais genericamente nas unidades autônomas.
Locação por Temporada em Condomínio STJ: Guia Completo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a convenção condominial detém soberania para restringir ou proibir a cessão de unidades autônomas para estadias de curta temporada via plataformas digi
Locação por Temporada: Regras, Convenção e Multas
O síndico deve agir quando a rotatividade da hospedagem atípica comprometer a rotina predial. A intervenção exige respaldo nas normas internas para conter o desvio de destinação da edificação.
Processo por Ofensa em Conflito de Condomínio: Guia Completo
O ajuizamento de uma ação judicial diante de desentendimentos graves exige a preservação imediata das evidências para que a parte lesada busque reparação civil e sanções penais. Este processo por ofensa em conflito de co
Processo por Ofensa em Conflito de Condomínio: Impactos
O andamento de um processo por ofensa em conflito de condomínio impacto no condomínio se traduz em desestabilização direta da governança, elevação de custos imprevistos com assessoria jurídica e desgaste severo da conviv
STJ Tema 1443: Guia Completo sobre Airbnb em Condomínios
A discussão sobre a legalidade da locação por curta temporada, como a praticada via plataformas como Airbnb em condomínio residencial, alcançou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o Tema 1.443. Esta situação exige q
Condomínio Pode Proibir Airbnb? Jurisprudência e Multas
A capacidade de um condomínio proibir Airbnb e aplicar multa é respaldada pela jurisprudência atual, que reconhece a autonomia da coletividade para regulamentar o uso de suas unidades, especialmente em caráter de locação
Jurisprudência Condominial: Inadimplência e Dano Moral
A gestão da inadimplência em condomínios é um desafio, impactando diretamente a saúde financeira e a capacidade de manutenção, como a [Manutenção de Elevador: Guia Essencial para Síndicos e Administra](/blog/manutencao-d
STJ, Aluguel por Temporada e Condomínios: Guia Completo
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender todos os processos judiciais sobre aluguel por temporada em condomínio marca um ponto crucial para a gestão condominial no Brasil. Adotada sob o rito d
Proibição de Cachorro em Elevador Social: Guia para Síndicos
A proibição de animais de estimação em elevadores sociais em condomínios é uma questão complexa, frequentemente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Administradores e síndicos devem compreender que regulame
STJ e Airbnb em Condomínio: Guia para Síndicos e Administradoras
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar a suspensão nacional de processos relativos à locação por temporada em condomínios residenciais representa um marco significativo para síndicos e admi
Airbnb em Condomínio: Regras e Impacto do STJ
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão nacional de processos judiciais sobre a proibição do Airbnb em condomínios residenciais, representa um marco para síndicos e administrad
Proibição Airbnb Condomínio STJ: Impacto na Gestão Condominial
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, em âmbito nacional, os processos judiciais sobre a locação por temporada (Airbnb) é um marco significativo na gestão condominial brasileira. A medida visa uni
Aluguel de Temporada: Impacto do STJ na Gestão Condominial
A movimentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a legalidade de locações por curta temporada em condomínios residenciais, como as realizadas via plataformas digitais, é fundamental para a gestão condominial no
Regras Airbnb Condomínio: Guia Completo e STJ
A suspensão nacional de processos sobre locação de curta temporada em condomínios pelo STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, não impede que condomínios mantenham ou criem regras sobre o tema. Deliberações assembleare
Decisão STJ Airbnb: Guia para Síndicos e Administradoras
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a locação por curta temporada em condomínios residenciais representa um marco para síndicos e administradoras. Este guia explora os impactos da decisão, ofere
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