Comunicado de Respeito aos Funcionários do Condomínio
Modelo de comunicado interno para reforçar o respeito e proibir o desvio de função da equipe do condomínio, prevenindo assédio moral e penalidades.
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Para que serve
Este comunicado destina-se a reforçar oficialmente o dever de urbanidade, respeito e cordialidade de condôminos, moradores e visitantes para com a equipe de portaria, zeladoria e limpeza. Resolve o problema de episódios de agressão verbal, assédio moral e pedidos de serviços particulares aos colaboradores durante o expediente. Fundamenta a aplicação de penalidades regimentais e resguarda o condomínio contra passivos trabalhistas decorrentes de ambiente de trabalho inadequado.
Quando usar
- Ocorrência de relatos de agressão verbal ou desrespeito à equipe no livro de ocorrências ou na plataforma GrandCondo.
- Identificação de moradores solicitando tarefas particulares (como carregar compras ou serviços privativos) aos porteiros e zeladores.
- Campanhas periódicas de conscientização sobre convivência harmoniosa, ética e respeito no ambiente condominial.
- Aumento de rotatividade de funcionários terceirizados ou próprios devido a atritos constantes com condôminos.
- Atualização do Regimento Interno ou aprovação de novas diretrizes de conduta em assembleia geral.
Campos para preencher
O que vem no documento
Reiteramos a obrigatoriedade do tratamento respeitoso e cordial por parte de todos os condôminos, moradores e visitantes em relação à equipe de portaria, zeladoria e limpeza do {Nome do Condomínio}.
É expressamente proibida qualquer prática de agressão verbal, assédio moral, desvio de função ou solicitação de serviços particulares aos funcionários durante o horário de expediente.
Eventuais infrações devem ser notificadas via aplicativo GrandCondo e sujeitarão o responsável às penalidades previstas na Convenção Condominial e no Regimento Interno, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis.
As presentes orientações entram em vigor na data de {Data de Emissão}. Agradecemos a cooperação de todos para garantir um ambiente de trabalho seguro, harmonioso e eficiente.
Base legal e referências
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Art. 1.336, IV (deveres do condômino quanto aos bons costumes e sossego)
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Art. 483 (caracterização de rescisão indireta por rigor excessivo ou insalubridade psíquica)
- Código Penal Brasileiro, Arts. 138, 139 e 140 (crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria)
- Convenção Condominial e Regimento Interno (cláusulas relativas a sanções disciplineis e postura de moradores)
- Norma Regulamentadora NR-01 do Ministério do Trabalho (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e saúde mental do trabalhador)
Prévia do documento
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Perguntas frequentes
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