Em quais formatos eu recebo o modelo de regimento interno base do condomínio?

Você recebe Word (DOCX) editável e PDF pronto para imprimir no mesmo download, direto nesta página, pelo computador ou pelo celular.

Como preencher o modelo de regimento interno base do condomínio?

Abra o arquivo em Word e complete os campos de identificação (, , , ), ajuste o texto à sua convenção e imprima ou envie em PDF.

Quem usa este modelo de regimentos?

Síndico(a) e Subsíndico(a), Administradora de Condomínios, Conselho Consultivo e Fiscal, Zelador(a), Porteiro(a). O documento foi escrito para uso direto na rotina do condomínio, sem precisar de ajustes técnicos.

Quando devo usar este documento?

Regulamentação do uso do salão de festas, espaço gourmet ou churrasqueiras após obras ou atualizações das normas do condomínio.; Fixação das regras de segurança e convivência em áreas de lazer como piscina, academia, sauna e quadras esportivas.; Disciplinamento das normas do bicicletário, vaga de garagem, depósito e espaço pet do condomínio.; Normatização do uso de áreas comuns para eventos particulares, reuniões comunitárias ou atividades operacionais da equipe de manutenção..

Qual é a base legal deste modelo?

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.336, IV (deveres do condômino referente ao sossego, salubridade e segurança).; Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.348, II e IV (competência do síndico para cumprir e fazer cumprir as normas).; Convenção do Condomínio e Regimento Interno Geral aprovados em Assembleia Geral.. Em casos litigiosos, valide o texto com o jurídico do condomínio.

Existe um pacote com todos os modelos e checklists?

Sim. Além dos modelos avulsos, o GrandCondo oferece kits prontos, 1000+ checklists técnicos e a Biblioteca GrandCondo® — assinatura anual por R$ 297/ano, com acesso liberado a todos os documentos, planilhas e kits.

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Para que serve

Este documento estabelece as diretrizes essenciais para disciplinar o uso de áreas comuns ou atividades específicas do condomínio em formato simplificado de uma única página. Resolve conflitos operacionais e de convivência ao padronizar horários, regras de conservação, proibições e penalidades aplicáveis. Permite a comunicação direta e afixação nos locais de uso, como salão de festas, academia e piscina, otimizando a rotina de fiscalização da zeladoria. Garante respaldo jurídico imediato à gestão condominial sem sobrecarregar os moradores com normas extensas.

Quando usar

Regulamentação do uso do salão de festas, espaço gourmet ou churrasqueiras após obras ou atualizações das normas do condomínio.
Fixação das regras de segurança e convivência em áreas de lazer como piscina, academia, sauna e quadras esportivas.
Disciplinamento das normas do bicicletário, vaga de garagem, depósito e espaço pet do condomínio.
Normatização do uso de áreas comuns para eventos particulares, reuniões comunitárias ou atividades operacionais da equipe de manutenção.
Disponibilização de quadro normativo impresso para afixação nas dependências do condomínio e envio digital via aplicativo GrandCondo.

Campos para preencher

O que vem no documento

1. Finalidade e Horários

Este regulamento estabelece as diretrizes para a utilização do espaço {nome do espaço}, visando a preservação do patrimônio e o sossego coletivo. O horário de funcionamento é das {horário inicial} às {horário final}, respeitando rigorosamente os limites de ruído da ABNT NBR 10151.

2. Regras de Uso e Proibições

O usuário deve manter a ordem e a limpeza do local, com fiscalização da equipe de zeladoria. É proibido o uso de som amplificado acima dos decibéis permitidos, a presença de animais sem guia e {proibição específica da área}.

3. Danos e Penalidades

Quaisquer avarias constatadas na vistoria realizada pelo zelador ou portaria serão cobradas diretamente da unidade {unidade}. O descumprimento destas normas sujeitará o infrator a advertência formal e multa de {valor da multa}, conforme a Convenção Condominial.

4. Termo de Aceite

O condômino responsável declara ciência das regras operacionais registradas na plataforma GrandCondo e assume inteira responsabilidade pelas condutas de seus dependentes e convidados durante o uso do espaço.

Base legal e referências

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.336, IV (deveres do condômino referente ao sossego, salubridade e segurança).
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.348, II e IV (competência do síndico para cumprir e fazer cumprir as normas).
Convenção do Condomínio e Regimento Interno Geral aprovados em Assembleia Geral.
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) para o tratamento de dados em termos de responsabilidade e listas de convidados.
ABNT NBR 10151 (Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas) para parâmetros de níveis sonoros nas áreas comuns.

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Folha A4 fechada, pronta para imprimir e aplicar em campo.

Prévia do modelo Regimento Interno Base do Condomínio — no formato PDF · GrandCondo — Regimento Interno Base do Condomínio — prévia do arquivo em PDF (GrandCondo).

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