Regimento Interno do Espaço de Beleza
Regulamento sucinto para gestão, higienização, reservas e uso seguro do espaço de beleza condominial por moradores e profissionais cadastrados.
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Para que serve
Estabelecer diretrizes claras para utilização, higiene, preservação e reserva do espaço de beleza e estética do condomínio. O documento resolve conflitos de agendamento e disciplina a atuação de profissionais autônomos trazidos por moradores. Além disso, assegura a conformidade sanitária e previne o uso comercial indevido por terceiros estranhos à comunidade condominial.
Quando usar
- Entrega e inauguração do espaço de beleza e estética na implantação do condomínio.
- Atualização das normas operacionais e de biossegurança da área comum.
- Fixação de regras para controle de acesso de profissionais de beleza externos.
- Mediação de divergências referentes a horários, limpeza e conservação do mobiliário.
- Aplicação de advertências ou penalidades decorrentes do descumprimento das regras do espaço.
- Padronização do processo de agendamento e vistoria do ambiente pela equipe de zeladoria.
Campos para preencher
O que vem no documento
O Espaço de Beleza destina-se exclusivamente ao atendimento estético dos moradores do {nome_condominio}. A reserva prévia deve ser realizada pelo aplicativo GrandCondo e validada pela portaria, dentro do horário autorizado das {horario_inicio} às {horario_fim}.
- É vedada a cesso do espaço para atendimento de pessoas estranhas à comunidade condominial.
- O morador é responsável pelo cadastro e identificação do profissional autônomo contratado junto à portaria.
Todos os insumos, toalhas e instrumentos de trabalho devem ser trazidos pelo morador ou profissional, respeitando as exigências sanitárias da ANVISA. O ambiente, móveis e lavatórios devem ser entregues limpos e organizados ao término da utilização.
- O descarte de resíduos perfurocortantes, químicos ou orgânicos deve seguir a separação apropriada no local.
- Avarias ou mau uso das instalações acarretarão a cobrança dos reparos na taxa condominial da unidade {unidade_bloco}.
A zeladoria realizará a vistoria do espaço pós-uso, registrando qualquer inconformidade na plataforma GrandCondo. A infração às regras deste regimento sujeita o morador a advertência, multa regimental e suspensão de novas reservas pelo período de {dias_suspensao} dias.
Base legal e referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro, Art. 1.336, IV e Art. 1.348)
- Resolução ANVISA RDC nº 15/2012 e regulamentações sanitárias estaduais/municipais para serviços de beleza
- Lei nº 13.352/2016 (Lei do Salão Parceiro - diretrizes sobre prestação de serviços de estética)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD para cadastro de prestadores na portaria)
- ABNT NBR 5410 (Instalações elétricas de baixa tensão em áreas com uso de secadores e equipamentos de alta potência)
Prévia do documento
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Perguntas frequentes
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