Regimento Interno da Garagem
Modelo simples de Regimento Interno da Garagem em 1 página A4 para normatizar o uso das vagas, velocidade máxima, proibições e penalidades no condomínio.
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Para que serve
Este documento estabelece as diretrizes essenciais para o uso, circulação, estacionamento e segurança nas garagens do condomínio. Resolve conflitos operacionais frequentes entre moradores referentes a vagas, uso inadequado do espaço como depósito e tráfego desordenado de veículos. Padroniza a fiscalização executada pela equipe de zeladoria e portaria integradas ao sistema GrandCondo, garantindo a aplicação justa de advertências e penalidades.
Quando usar
- Aprovação ou atualização das regras operacionais de estacionamento em assembleia.
- Padronização e cadastramento da frota de veículos dos moradores no sistema GrandCondo.
- Aumento na incidência de desvio de finalidade nas vagas (ex.: uso como depósito de entulhos ou móveis).
- Ocorrência frequente de excesso de velocidade ou parada irregular em áreas de manobra.
- Treinamento e instrução da equipe de portaria e zeladoria sobre as normas operacionais da garagem.
Campos para preencher
O que vem no documento
Este regimento disciplina o uso das vagas de garagem do {nome_condominio} para o estacionamento exclusivo de veículos de moradores cadastrados na plataforma GrandCondo. A velocidade máxima permitida nas alamedas é de {velocidade_maxima} km/h, mantendo-se sempre faróis baixos acesos.
- As vagas destinam-se estritamente a automóveis e motocicletas, sendo vedado o uso do espaço como depósito de móveis, entulhos ou materiais.
- A equipe de zeladoria e portaria atuará na fiscalização contínua e no registro de inconformidades operacionais no sistema.
É vedado realizar reparos mecânicos, lavar veículos nas vagas ou estacionar fora dos limites demarcados do espaço vinculado à {unidade_bloco}. O condomínio não se responsabiliza por pertences deixados dentro dos veículos ou por colisões ocorridas entre condôminos.
- Danos causados à estrutura do prédio ou a terceiros serão cobrados do causador após averiguação da zeladoria.
- É proibida a locação ou cessão de vagas a pessoas que não residam no condomínio.
A inobservância destas regras ensejará notificação emitida pela administração no aplicativo GrandCondo, seguida de multa em caso de reincidência no valor de {valor_multa_percentual}% da taxa condominial.
- Infrações reincidentes acarretarão aplicação de multa em dobro conforme deliberado em assembleia.
- O recurso contra a penalidade deverá ser encaminhado ao síndico em até {prazo_recurso_dias} dias úteis pelo aplicativo.
Este regulamento entra em vigor a partir de {data_aprovacao}, cabendo ao síndico, zelador e portaria assegurar o seu cumprimento integral.
Base legal e referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) - Art. 1.336, IV (deveres do condômino quanto ao sossego, salubridade e segurança)
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) - Art. 1.338 (regras para locação de abrigo para veículos)
- Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) - Art. 2º, Parágrafo único (aplicação do CTB em vias internas de condomínios)
- ABNT NBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos — vagas reservadas)
- Convenção Condominial e Regimento Interno Geral do Condomínio
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Perguntas frequentes
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