Regimento Interno da Churrasqueira
Regimento interno enxuto em 1 página para uso e reserva da churrasqueira condominial, estabelecendo horários, proibições, vistoria e penalidades.
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Para que serve
Estabelecer normas claras para reserva, uso, limpeza, conservação e convivência na área da churrasqueira condominial. O documento padroniza as obrigações do condômino reservante e fixa sanções objetivas para descumprimentos de horários, barulho ou danos ao patrimônio. Resolve conflitos recorrentes entre vizinhos e simplifica a fiscalização operacional realizada pelo zelador e pela portaria com suporte do aplicativo GrandCondo.
Quando usar
- Regulamentação inicial do espaço gourmet ou churrasqueira do condomínio.
- Atualização das regras de uso da churrasqueira aprovada em assembleia geral.
- Implantação do sistema de agendamento e vistoria digital via GrandCondo.
- Ocorrência frequente de perturbação do sossego, sujeira ou uso fora do horário estipulado.
- Anexo obrigatório ao termo de reserva de espaço comum assinado pelo morador.
Campos para preencher
O que vem no documento
A reserva da churrasqueira deve ser efetuada previamente via aplicativo GrandCondo com antecedência mínima de {prazo de antecedência}. O período de uso é restrito ao horário das {horário inicial} às {horário final}, respeitando rigorosamente os limites de ruído da NBR 10151.
- A capacidade máxima do espaço é fixada em {capacidade máxima} ocupantes simultâneos.
- A portaria liberará a entrada dos convidados exclusivamente mediante a lista enviada pelo morador no aplicativo.
O condômino reservante responde integralmente pela conservação das instalações, equipamentos e mobiliário da área. O zelador realizará vistorias antes do checklist de entrega e após o encerramento do evento.
- A área deve ser entregue limpa e organizada até às {horário limite} do dia seguinte.
- Danos ao patrimônio serão cobrados no boleto condominial da unidade responsável após apuração do zelador.
É vedado o uso de caixas de som amplificadas de alto porte e o trânsito de recipientes de vidro fora da área coberta. O descumprimento das regras sujeita o condômino às sanções previstas na Convenção.
- As infrações geram multa de {valor ou percentual da taxa} e suspensão de novas reservas por {prazo de suspensão} dias.
Base legal e referências
- Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.336, IV (direitos e deveres sobre sossego e segurança)
- Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.337 (penalidades por descumprimento reiterado)
- ABNT NBR 16280:2015 (Gestão de reformas e manutenção de espaços comuns)
- Normas Sanitárias Municipais e Resoluções da ANVISA relativas à manipulação de alimentos em áreas coletivas
- Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar sobre prevenção de incêndio e uso de GLP e carvão
Prévia do documento
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Perguntas frequentes
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