Comunicado sobre Fumar em Área Proibida
Comunicado oficial para afixação e envio aos moradores alertando sobre a proibição do fumo em áreas comuns do condomínio, regras e penalidades.
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Para que serve
Este comunicado visa notificar formalmente moradores, visitantes e prestadores de serviço sobre a proibição do uso de cigarros, derivados do tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) nas áreas comuns e parcialmente fechadas do condomínio. Ele resolve conflitos interpessoais decorrentes do fumo inadequado, padroniza as orientações educativas e mitiga riscos de incômodo por fumaça ou degradação da qualidade do ar nos ambientes coletivos. Além disso, reforça a atuação da equipe de zeladoria e portaria na fiscalização visual e registro de descumprimentos na plataforma GrandCondo, fundamentando eventuais penalidades regimentais.
Quando usar
- Identificação frequente de bitucas de cigarro ou odor de fumaça em corredores, escadas ou garagens.
- Registro de reclamações formais de condôminos no aplicativo GrandCondo referente ao uso de fumo em áreas sociais.
- Campanhas periódicas de conscientização sobre boa convivência, saúde coletiva e segurança contra incêndio.
- Atualização do Regimento Interno quanto à inclusão expressa da proibição de dispositivos eletrônicos para fumar (vapes).
- Notificação geral educativa após alteração ou reforço da aplicação da legislação antifumo no condomínio.
Campos para preencher
O que vem no documento
É proibido o uso de cigarros, derivados do tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) nas áreas comuns cobertas ou parcialmente fechadas do {Nome do Condomínio}, tais como halls, elevadores, garagens, salões e corredores.
A zeladoria e a portaria realizarão a fiscalização presencial contínua, registrando eventuais infrações diretamente no sistema GrandCondo para a posterior emissão de notificações e multas regimentais.
A restrição tem aplicação imediata a partir de {Data de Início} para assegurar a qualidade do ar e a segurança contra incêndios. Contamos com a colaboração de todos os condôminos para manter um ambiente saudável.
Base legal e referências
- Lei Federal nº 9.294/1996 (restrições ao uso e propaganda de produtos fumígenos)
- Decreto Federal nº 8.262/2014 (regulamenta a proibição do fumo em locais fechados e parcialmente fechados de uso coletivo)
- Código Civil Brasileiro, Artigo 1.336, Inciso IV (deveres do condômino quanto à saúde, sossego e segurança)
- Legislação Estadual ou Municipal Antifumo aplicável à localidade
- Convenção Condominial e Regimento Interno do condomínio
Prévia do documento
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Perguntas frequentes
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