Comunicado de Vaga de Garagem para Alugar
Modelo oficial de comunicado para oferta de locação de vaga de garagem entre moradores, em conformidade com o Código Civil e a LGPD.
Kit Prático do Síndico
Pacotes completos com checklists, modelos e planilhas para organizar a gestão do seu condomínio.
+ de 1000 checklists
Checklists de inspeção, manutenção, portaria 24h, zeladoria e administração para condomínios.
Biblioteca GrandCondo
Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.
Para que serve
Padronizar a divulgação interna de vagas de garagem disponíveis para locação exclusiva entre condôminos e moradores. O documento resolve o problema de poluição visual e ofertas irregulares nos murais, além de prevenir infrações às regras condominiais e ao Código Civil. Garante a correta identificação da vaga, do proprietário e das instruções de cadastro prévio do veículo na portaria.
Quando usar
- Proprietário com vaga autônoma ou vinculada ociosa que deseja locar exclusivamente para outro morador do condomínio.
- Morador em busca de vaga adicional para segundo veículo de sua unidade ou uso familiar.
- Divulgação de disponibilidade no mural físico de avisos do condomínio e no feed do aplicativo GrandCondo.
- Regularização de ofertas de garagens, garantindo o cumprimento do direito de preferência entre condôminos.
- Atualização das informações de disponibilidade antes do envio da documentação de cadastro de veículo à zeladoria.
Campos para preencher
O que vem no documento
Informamos a disponibilidade para locação exclusiva a residentes do condomínio da vaga de garagem nº {número da vaga}, localizada no pavimentos/subsolo {piso}. O valor mensal proposto é de R$ {valor do aluguel}, em conformidade com o Art. 1.331, § 1º do Código Civil e a Convenção Condominial.
A locação é estritamente vedada a pessoas estranhas ao condomínio. O locatário deverá cadastrar os dados do veículo (marca, modelo, cor e placa) na portaria e no aplicativo GrandCondo antes do início da ocupação.
Os condôminos interessados devem contatar diretamente o responsável pela unidade ofertante até a data limite indicada neste comunicado.
Base legal e referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.338 (direito de preferência dos condôminos na locação de vagas de garagem).
- Lei nº 12.607/2012 (Altera o Art. 1.331 do Código Civil, vedando a locação de abrigo para veículos a terceiros estranhos ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção).
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), referente à coleta e divulgação restrita de dados de contato de moradores.
- Convenção Condominial (cláusulas relativas à destinação, dimensões e regras de utilização de garagens).
- Regimento Interno do Condomínio (procedimentos de cadastramento de veículos na portaria e normas de circulação).
Prévia do documento
Folha A4 fechada, pronta para imprimir e aplicar em campo.
Baixe agora e edite no Word
Arquivo pronto para preencher o nome do condomínio, a data e assinar. Funciona no computador e no celular.
Os 3 primeiros modelos são . Depois, R$ 4,99 por modelo.
Perguntas frequentes
Modelos, checklists e kits relacionados
Continue no mesmo tema: documentos editáveis, checklists da Biblioteca e kits completos, todos prontos para usar no computador ou no celular.
Modelos relacionados
Documentos editáveis em Word e PDF.
- Comunicado sobre Inadimplência e ConsequênciasModelo oficial de comunicado sobre inadimplência e suas consequências legais, ideal para murais e envio via aplicativo GrandCondo, mantendo conform…
- Comunicado de Nota de FalecimentoModelo oficial de comunicado de nota de falecimento para afixação e envio aos moradores com sobriedade, respeito e conformidade com a LGPD.
- Comunicado de Atualização de CadastroModelo de comunicado interno para atualização de cadastro de moradores, veículos e emergência, focado na segurança operacional da portaria e confor…
- Comunicado sobre a Destinação do BicicletárioModelo de comunicado formal para organização, recadastramento e destinação de bicicletas no bicicletário do condomínio, garantindo conformidade com…
- Comunicado de Portal de Transparência FinanceiraModelo oficial de comunicado para divulgação do Portal de Transparência Financeira, com regras de acesso, rol de documentos, prazos e conformidade …
- Comunicado de Assembleia FinanceiraModelo oficial de comunicado e convocação para assembleia financeira condominial, ajustado para aplicativo, mural e WhatsApp com conformidade ao Có…
Checklists e materiais
Da Biblioteca Inteligente GrandCondo.
- Checklist de Conformidade da NR-10Este kit abrange a verificação técnica e legal das instalações elétricas de baixa e média tensão de áreas comuns, prontuário das instalações elétri…
- Modelo de Gestão do Fundo de ObrasEste kit estabelece as diretrizes normativas, procedimentos operacionais e ritos de controle financeiro para criação, arrecadação, custódia e aplic…
- Checklist do Sistema de Combate na GaragemCobre a verificação técnica e operacional de extintores, hidrantes, redes de sprinklers, iluminação de emergência, sinalização fotoluminescente, ex…
- Modelo de Resumo Financeiro para MoradoresEste kit cobre a estruturação, auditoria de clareza e divulgação do resumo financeiro simplificado destinado aos moradores, englobando a apuração d…
- Checklist do Uso de ChurrasqueirasEste kit abrange a inspeção técnica preventiva e operacional das churrasqueiras localizadas nas áreas comuns de condomínios residenciais, focando e…
- Checklist do Procedimento em AlagamentoEste kit estabelece o protocolo de verificação preventiva e operacional emergencial para enfrentamento de alagamentos e enxurradas em condomínios r…
Kits completos
Pacotes prontos por tema.
- Kit Convenção, Regimento Interno e ConflitosConvenção comentada, regimento atualizado, fluxo de notificações, multas graduadas e mediação de conflitos.
- Kit Controle de AcessoPolítica de acesso, cadastro, credenciais, catracas, portões e auditoria de entradas e saídas.
- Kit SustentabilidadePrograma completo de eficiência: água, energia, resíduos, coleta seletiva e indicadores ESG do condomínio.
Kit Prático do Síndico
Pacotes completos com checklists, modelos e planilhas para organizar a gestão do seu condomínio.
+ de 1000 checklists
Checklists de inspeção, manutenção, portaria 24h, zeladoria e administração para condomínios.
Biblioteca GrandCondo
Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.
