Contrato de Comodato para Funcionário do Condomínio
Modelo de contrato de comodato para cessão de habitação funcional ao zelador, alinhado à CLT e Código Civil, garantindo desocupação rápida e segurança jurídica.
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Para que serve
Formalizar a cessão gratuita e temporária do imóvel funcional do condomínio (apartamento de zeladoria) ao empregado enquanto perdurar o vínculo de emprego. O documento estabelece as regras de conservação do bem, pagamento de despesas de consumo e a obrigação de desocupação imediata ao término do contrato de trabalho. Previne a caracterização da habitação como salário in natura e protege o patrimônio coletivo do condomínio.
Campos para preencher
O que vem no documento
O CONDOMÍNIO cede em comodato gratuito ao EMPREGADO a posse direta do imóvel funcional localizado na {unidade_habitacional_zeladoria}, de propriedade coletiva do condomínio, exclusivamente para sua moradia.
- A presente habitação é concedida para o trabalho e não pelo trabalho, não constituindo salário in natura nos termos da legislação trabalhista.
O EMPREGADO obriga-se a manter o imóvel em perfeitas condições de uso, habitabilidade e higiene, comunicando qualquer anomalia física à administração via aplicativo GrandCondo.
- As despesas de consumo pessoal de energia elétrica e gás cabem exclusivamente ao EMPREGADO, sendo vedada qualquer alteração estrutural no imóvel.
Este contrato vigora por prazo indeterminado, estritamente vinculado à duração do contrato de trabalho mantido entre as partes.
- Com a rescisão do contrato de trabalho por qualquer causa, o EMPREGADO obriga-se a desocupar o imóvel no prazo de {prazo_desocupacao_dias} dias, restituindo-o limpo e conservado.
As partes elegem o Foro da Comarca de {cidade_comarca} para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento legal.
Prévia do documento
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Perguntas frequentes
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