Escala de Trabalho da Equipe do Condomínio

O presente documento estabelece a escala oficial de trabalho dos empregados do {nome do condomínio}, fixando jornadas, turnos, intervalos e folgas em conformidade com o Artigo 74, § 2º da CLT e com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. As rotinas operacionais fixadas buscam garantir o atendimento presencial contínuo nos postos de portaria e zeladoria.

• A escala de trabalho estipulada neste documento possui caráter vinculante para a equipe operacional do condomínio, visando à manutenção ininterrupta da portaria presencial 24 horas e da conservação predial.
• Todas as programações operacionais e eventuais alterações contratuais de horários devem constar no quadro impresso da portaria e estar sincronizadas na plataforma GrandCondo para acompanhamento da administração.

A alocação dos colaboradores nos turnos de trabalho obedece aos parâmetros legais vigentes, resguardando os descansos obrigatórios e a parametrização do quadro fixo do {nome do condomínio}.

Os intervalos intrajornada e interjornada previstos nos Artigos 66 e 71 da CLT devem ser estritamente cumpridos por todos os empregados do {nome do condomínio}, garantindo a higidez física da equipe humana e a continuidade dos serviços.

• Na jornada sob regime 12x36, o intervalo intrajornada de 1 (uma) hora é obrigatório, devendo ser usufruído conforme o plano de rendição organizado entre a equipe presencial e o folguista.
• Entre o término de uma jornada e o início da seguinte, será observado o intervalo mínimo interjornada de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
• O início e término dos intervalos de repouso e alimentação devem ser registrados individualmente no sistema de ponto e consolidados na plataforma GrandCondo.

A cobertura de folgas operacionais, Descanso Semanal Remunerado (DSR) e ausências previstas ou imprevistas na equipe do {nome do condomínio} deve seguir o protocolo formal para prevenir dobras de turno não autorizadas e passivos trabalhistas.

• Fica terminantemente proibida a realização de dobras de turno sem autorização prévia e por escrito do(a) síndico(a) ou da empresa administradora.
• A solicitação de permuta ou troca de turno entre colaboradores do mesmo cargo deve ser encaminhada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas para validação da gestão.
• O porteiro folguista atuará nos dias de descanso dos titulares de posto, cobrindo com exatidão os horários parametrizados na plataforma GrandCondo.

O controle da frequência e da jornada de trabalho é obrigatório para todos os empregados do {nome do condomínio}, conforme determina o Artigo 74, § 2º da CLT.

• O registro de ponto deve ser realizado pessoalmente pelo colaborador nos horários exatos de entrada, saída e intervalos, sendo expressamente vedado o registro por terceiros sob pena de sanção disciplinar prevista no Artigo 482 da CLT.
• A realização de horas extraordinárias tem caráter excepcional e depende do alinhamento prévio com a administradora, observando os limites legais do Artigo 59 da CLT e o registro no painel de gestão.
• Será tolerada a variação de até 5 (cinco) minutos na marcação do ponto, não excedendo o limite diário de 10 (dez) minutos, nos termos do Artigo 58, § 1º da CLT.

A divulgação da escala de trabalho no {nome do condomínio} atende ao princípio da transparência operacional e observa as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• A escala afixada em local visível na portaria presencial e acessível no ambiente restrito da plataforma GrandCondo conterá tão somente o nome operacional, a função e os horários de trabalho dos colaboradores.
• Dados pessoais sensíveis, documentos de identificação e informações cadastrais restritas dos empregados permanecerão sob guarda segura e confidencial da administradora e do condomínio.

Os empregados abaixo assinados declaram que tomaram ciência formal da escala de trabalho fixada para o período de {data de início} a {data de término}, comprometendo-se a cumprir os horários, intervalos e dias de folga aqui discriminados.