Ordem de Serviço Interna de Segurança do Trabalho

Esta Ordem de Serviço estabelece as diretrizes obrigatórias de Segurança e Saúde no Trabalho para o colaborador {nome do colaborador}, no exercício das atividades relativas ao cargo de {cargo do colaborador} nas dependências do {nome do condominio}. A instrução cumpre o disposto na NR-01 da Portaria 3.214/1978 do MTE e integra a política de prevenção do empreendimento.

As atribuições do colaborador englobam a conservação, fiscalização, higienização ou operação do empreendimento, conforme detalhado nas especificações da função. O cumprimento das rotinas operacionais deve ser registrado e acompanhado periodicamente pela gestão predial.

Em conformidade com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do {nome do condominio}, o colaborador fica formalmente cientificado sobre a presença dos seguintes agentes e riscos ocupacionais em suas jornadas laborais.

O condomínio fornecerá gratuitamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco da função, com Certificado de Aprovação (CA) válido, cabendo ao colaborador o uso e conservação adequados conforme determina a NR-06.

As atividades devem ser desenvolvidas estritamente de acordo com os procedimentos operacionais padrão adotados no empreendimento, garantindo a segurança individual, coletiva e de moradores.

Fica sumariamente vedado ao colaborador praticar qualquer ato de imprudência, imperícia ou negligência no recinto do {nome do condominio}, sob pena de responsabilização administrativa e legal.

O descumprimento das orientações constantes nesta Ordem de Serviço, bem como a recusa injustificada no uso dos EPIs fornecidos, caracteriza recusa deliberada de cumprimento às ordens do empregador nos termos do Artigo 158 da CLT.

Declaro para os devidos fins que recebi cópia impressa desta Ordem de Serviço de Segurança do Trabalho, tendo sido devidamente treinado e orientado quanto aos riscos da minha função e às medidas de prevenção. Assumo o compromisso de cumprir integralmente todas as instruções contidas neste documento na data de {data de emissao}.