Checklist de Treinamento e Capacitação da NR-01

A cadeira utilizada pelo porteiro na guarita 24h possui regulagem de altura, encosto ajustável com apoio lombar, braços reguláveis e rodízios adequados ao piso, conforme a NR-17 e o PGR?

Critério: Cadeira com base de 5 pés, regulagem de altura a gás, apoio de braços ajustável, estofado com densidade adequada e encosto com suporte lombar em perfeito estado de funcionamento (NR-17, item 17.6 e NR-01).

Como verificar: Inspecione a cadeira no posto de trabalho. Teste os alavancas de regulagem de altura do assento, inclinação/altura do encosto lombar e ajuste dos apoios de braço. Verifique a estabilidade dos 5 rodízios e consulte se há registro do modelo no inventário de riscos do PGR.

O porteiro possui certificado válido de treinamento (inicial ou periódico) da NR-01, englobando os riscos ergonômicos e operacionais mapeados no PGR para a portaria 24h?

Critério: Certificado com emissão dentro do prazo de validade (conforme periodicidade do PGR), contendo conteúdo programático de riscos ergonômicos e operacionais da portaria, dados do profissional legalmente habilitado e assinatura do empregado (NR-01, item 1.8).

Como verificar: Acesse a aba de documentos funcionais na plataforma GrandCondo ou na pasta física do funcionário. Verifique o certificado de treinamento da NR-01: valide a carga horária, conteúdo programático, data de realização, assinatura do instrutor responsável e do trabalhador.

O nível de iluminação na bancada de trabalho da portaria atende aos limites mínimos da norma e os monitores de monitoramento estão posicionados sem gerar reflexos ou ofuscamento direto aos olhos do porteiro?

Critério: Iluminância mínima de 300 a 500 lux sobre a bancada de trabalho, conforme ABNT NBR ISO/CIE 8995-1 e NR-17, com ausência de ofuscamento direto ou reflexos incômodos nos monitores.

Como verificar: Com um luxímetro posicionado sobre o plano de trabalho da guarita (bancada), meça a iluminância na zona de escrita/leitura. Em seguida, sente-se na cadeira do porteiro e observe se há reflexos de lâmpadas ou janelas incidindo nos monitores de atendimento/CFTV.

Existe Ordem de Serviço (OS) de segurança e ergonomia emitida especificamente para a função de porteiro, devidamente assinada pelo funcionário e cadastrada no sistema do condomínio?

Critério: Ordem de Serviço impressa ou digitalizada com assinatura do trabalhador, detalhando os riscos da função, procedimentos ergonômicos obrigatórios, uso de equipamentos e punições pelo descumprimento (Art. 157 da CLT e NR-01, item 1.4.1).

Como verificar: Verifique no arquivo físico da administração ou na ficha digital do colaborador no aplicativo GrandCondo a presença da Ordem de Serviço da função de porteiro, devidamente datada e assinada.

A bancada de trabalho da portaria oferece espaço livre inferior para as pernas e altura adequada para permitir o posicionamento correto dos equipamentos (teclado, mouse e telas) e apoio para os pés?

Critério: Dimensões da bancada em conformidade com a NR-17 (espaço inferior para pernas com profundidade >= 60 cm e altura livre >= 70 cm), acompanhada de descanso para os pés independente com regulagem de inclinação.

Como verificar: Utilize uma trena para medir a altura da bancada (esperado entre 72 cm e 75 cm para trabalho sentado), a profundidade livre inferior para as pernas (mínimo de 60 cm) e a largura (mínimo de 80 cm). Verifique se há apoio ajustável para os pés disponível caso os pés do trabalhador não fiquem totalmente apoiados no piso.

O posto da portaria dispõe de carrinho de apoio para transporte de encomendas pesadas e o porteiro possui orientação registrada quanto ao limite individual de levante de peso?

Critério: Disponibilidade de carrinho de transporte operacional na guarita e instrução formal (no treinamento/OS) recomendando o limite máximo de manuseio manual de 20 kg e uso de auxílio mecânico para pesos superiores (NR-17 e NR-01).

Como verificar: Examine presencialmente o local de armazenamento temporário de encomendas na portaria. Verifique a presença de carrinho plataforma/dobrável em perfeito estado de conservação (rodas e estrutura) e confirme no plano de treinamento da NR-01 se o limite máximo recomendado de pega manual (ex: 15 kg a 20 kg) foi repassado.

O sistema de climatização ou ventilação da guarita encontra-se operacional, mantendo a temperatura do ambiente dentro do limite de conforto estipulado pela NR-17 e previsto no PGR?

Critério: Temperatura do ar mantida entre 20°C e 23°C nos períodos quentes, com umidade relativa do ar não inferior a 40%, conforme NR-17 (item 17.5.2) e padrões de qualidade do ar da ANVISA.

Como verificar: Verifique a temperatura do ambiente da guarita utilizando um termo-higrômetro. Cheque visualmente a limpeza do filtro do aparelho de ar-condicionado e comprove no módulo de manutenção da plataforma GrandCondo se o plano de manutenção/higienização periódica está atualizado.

O condomínio prevê procedimento operacional para pausas de descanso e alternância postural (sentado/em pé) do porteiro durante a jornada, com cobertura alinhada e registrada no sistema GrandCondo?

Critério: Existência de procedimento operacional formal que garanta ao porteiro pausas curtas periódicas para mudança de postura e atendimento às necessidades fisiológicas com cobertura programada (NR-17, item 17.6 e NR-01).

Como verificar: Entreviste a gestão ou o zelador e analise a rotina operacional do posto. Verifique se o protocolo de rendição temporária (para idas ao banheiro/refeição) está formalizado e se as orientações para pausas ativas foram repassadas no treinamento da NR-01 e registradas no GrandCondo.