Checklist de Conformidade da NR-07

O que vem neste kit

• Checklist de 40 itens auditáveis para validação completa do PCMSO condominial.
• Matriz de rastreabilidade entre inventário de riscos (PGR) e exames complementares solicitados.
• Protocolo de conferência de ASO admissional, periódico, demissional e de retorno ao trabalho.
• Modelo de controle de prazo para exames ocupacionais integrado ao calendário do zelador.
• Roteiro de verificação do Relatório Analítico Anual expedido pelo médico do trabalho.
• Procedimento de recebimento e retenção de ASOs de empresas terceirizadas de limpeza e vigilância.
• Ficha de controle de sigilo e armazenamento do prontuário médico de acordo com a NR-07 e LGPD.
• Plano de ação corretiva para inadequações encontradas no PCMSO com definição de prazos e responsáveis.
• Guia de integração das rotinas de SST aos módulos de comunicação e tarefas do Sistema GrandCondo.

Por que este kit resolve

Áreas e sistemas inspecionados

Amostra do checklist (40 itens no material completo)

Calendário de inspeções

Plano de ação para não conformidades

Como usar o kit em campo

A gestão de conformidade da NR-07 em condomínios exige o alinhamento absoluto entre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Inventário de Riscos do PGR, garantindo a realização tempestiva de exames admissionais, periódicos, demissionais, de retorno e de mudança de risco. Todo o fluxo operacional deve gerar evidências auditáveis mantidas sob custódia e sigilo por no mínimo 20 anos, além do envio rigoroso do evento S-2220 ao eSocial. O Índice de Conformidade da NR-07 é mensurado pela razão entre os itens em conformidade e o total de itens aplicáveis, multiplicada por 100, permitindo o controle contínuo pela administradora e pelo síndico através do módulo de gestão predial GrandCondo.

1. 1Matriçamento e Coerência entre PGR e PCMSOConfronte o Inventário de Riscos do PGR com as diretrizes do PCMSO para assegurar que todos os agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos da edificação estejam mapeados. Verifique se funções de zeladoria, portaria humana e serviços gerais possuem exames complementares específicos vinculados às suas rotinas reais de trabalho. Registre a revisão anual conjunta dos documentos no módulo técnico do sistema GrandCondo.
2. 2Admissão com Emissão Prévia de ASOAgende o exame clínico e os exames laboratoriais ocupacionais antes de liberar o novo funcionário para o início das atividades nas dependências do condomínio. Exija do médico do trabalho a emissão do ASO discriminando nominalmente os riscos específicos da função descritos no PGR. Anexe a imagem legível do documento assinado no cadastro do colaborador antes do primeiro dia de turno.
3. 3Matriz e Monitoramento de Exames PeriódicosConfigure o calendário de exames com base nas regras de periodicidade da NR-07, aplicando o intervalo anual para trabalhadores menores de 18 anos, maiores de 45 anos ou expostos a riscos específicos. Monitore a realização das audiometrias ocupacionais para expostos a ruído contínuo de geradores e bombas, garantindo a emissão tempestiva dos laudos. Exija do médico examinador a validação expressa da manutenção da aptidão para a função exercida.
4. 4Protocolo de Exame para Retorno ao TrabalhoSubmeta obrigatoriamente o empregado ao exame médico no primeiro dia da alta para afastamentos por doença ou acidente com duração igual ou superior a 30 dias. Solicite a apresentação da Decisão ou Carta de Concessão do INSS para validação e anexo ao prontuário antes do agendamento. Impeça o retorno do colaborador às escalas de portaria ou zeladoria até a formalização prévia do ASO de aptidão.
5. 5Exame para Mudança de Risco OcupacionalRealize a avaliação médica antes de qualquer alteração de função ou remanejamento de posto que envolva exposição a novos riscos ocupacionais. Verifique se o novo ASO engloba os adicionais exigidos pela nova atividade, como movimentação de carga para zeladores ou manipulação de produtos de limpeza. Atualize imediatamente o cadastro funcional do empregado na plataforma da administradora.
6. 6Exame Demissional e Homologação RescisóriaAgende o exame médico demissional para realização até a data da quitação das verbas rescisórias, respeitando os prazos de dispensa caso o último periódico esteja vigente. Certifique-se de que a conclusão do ASO declare expressamente a aptidão médica do trabalhador no momento da rescisão do contrato. Anexe o ASO aos comprovantes rescisórios mantidos na pasta digital do condomínio.
7. 7Relatório Analítico Anual do PCMSOExija do médico responsável pelo PCMSO a elaboração do Relatório Analítico contendo o levantamento estatístico das avaliações clínicas e exames complementares efetuados. Apresente os dados ao síndico e à administradora para avaliar o surgimento de patologias ocupacionais e planejar ações preventivas no ambiente predial. Utilize os indicadores do relatório para promover melhorias ergonômicas e operacionais na rotina do condomínio.
8. 8Custódia de Prontuários e Notificação ao eSocialGanta que a clínica contratada mantenha os prontuários médicos individuais guardados em ambiente seguro sob sigilo profissional pelo prazo mínimo de 20 anos. Transmita as informações contidas nos ASOs para o evento S-2220 do eSocial até o dia 15 do mês subsequente à emissão do atestado. Mantenha os recibos oficiais do Governo arquivados junto aos dados de folha de pagamento do condomínio.

Para quem é este kit