Checklist Documental de Conformidade do Condomínio

O presente checklist destina-se à auditoria documental e verificação contínua da conformidade legal e técnica do condomínio {nome do condomínio}, em estrito atendimento ao Art. 1.348 do Código Civil e às diretrizes da ABNT NBR 5674. A gestão documental é operacionalizada pela administração e pela zeladoria com suporte de registro na plataforma GrandCondo.

• 1.1. Todos os documentos listados neste instrumento devem manter-se arquivados fisicamente na administração local e digitalizados no módulo de documentos da plataforma GrandCondo.
• 1.2. É responsabilidade do(a) síndico(a), com o apoio do(a) zelador(a) e da administradora, monitorar os prazos de vencimento com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do termo final.

Verificação dos autos de vistoria e autorizações do Corpo de Bombeiros Militar, indispensáveis para a garantia da segurança coletiva e preservação das garantias securitárias do condomínio {nome do condomínio}.

Mapeamento dos alvarás de funcionamento, licenças de operação de equipamentos mecânicos e laudos sanitários emitidos pelos órgãos competentes da municipalidade.

Inspeção e controle dos laudos periciais e relatórios técnicos emitidos por profissionais habilitados (CREA/CFT) acompanhados de ART/RRT, atendendo à NBR 5674 e NRs aplicáveis.

Mapeamento do fluxo de documentos de reformas em unidades autônomas e áreas comuns submetidos à aprovação da edificação e vistoria da zeladoria.

• 5.1. Nenhuma obra em unidade autônoma ou área comum poderá ser iniciada sem o plano de reforma, memorial descritivo e respectiva ART ou RRT devidamente registrados no sistema GrandCondo.
• 5.2. O zelador realizará vistorias semanais nas unidades em reforma para checar a aderência ao plano aprovado, horários de barulho e descarte de entulho.
• 5.3. Encerrada a obra, o condômino deve apresentar o termo de encerramento assinado pelo seu responsável técnico.

Auditoria da cobertura securitária obrigatória da edificação (Art. 1.346 do Código Civil), verificando adequação dos valores segurados às dimensões e riscos do condomínio {nome do condomínio}.

Verificação das obrigações trabalhistas, tributárias e de segurança do trabalho (PGR, PCMSO, NR-10, NR-35) aplicáveis aos contratos de prestação de serviços vigentes no condomínio.

Registro detalhado das inconsistências encontradas na auditoria documental e encaminhamento das ações corretivas com atribuição direta de responsabilidade e prazo limite no sistema GrandCondo.