001Definição do Perfil da Vaga e Escala de Trabalho
risco alta
A escala de trabalho proposta para a vaga está formalmente alinhada às cláusulas autorizativas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente e à CLT?
Critério: Jornada expressamente autorizada pela CCT da categoria e em conformidade com os artigos 58 e 59-A da CLT.
Como verificar: 1. Obter a CCT vigente do Sindicato dos Empregados em Condomínios da região. 2. Verificar as cláusulas específicas que autorizam escalas (ex.: 12x36, 6x1, 5x2). 3. Confrontar os horários de entrada, saída e intervalo propostos no perfil da vaga com as exigências contratuais da CCT e o art. 59-A da CLT.
002Definição do Perfil da Vaga e Escala de Trabalho
risco alta
A descrição do cargo explicita detalhadamente as atribuições da vaga sem incluir atividades incompatíveis que caracterizem desvio ou acúmulo de função?
Critério: Descrição do cargo alinhada estritamente às atividades da CBO (ex.: CBO 5174-10 para Porteiro e CBO 5141-20 para Zelador) e isenta de acúmulo não acordado.
Como verificar: 1. Analisar a minuta de descrição das atribuições da vaga. 2. Cruzar as tarefas com o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) da função. 3. Checar a cláusula de acúmulo de função na CCT vigente para certificar a isenção de tarefas vedadas.
003Definição do Perfil da Vaga e Escala de Trabalho
risco alta
A escala projetada prevê o cumprimento do intervalo interjornada mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre dois turnos de trabalho?
Critério: Intervalo interjornada mínimo ininterrupto de 11 horas entre o término de uma jornada e o início da seguinte (art. 66 da CLT).
Como verificar: 1. Mapear os horários de saída de um turno e de entrada no turno seguinte para o mesmo cargo ou folguista. 2. Calcular o intervalo decorrido entre os dois períodos operacionais. 3. Confirmar que não há sobreposição de turnos.
004Definição do Perfil da Vaga e Escala de Trabalho
risco critica
Os riscos ocupacionais específicos inerentes às atribuições do cargo estão cadastrados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do condomínio?
Critério: Função e ambiente de trabalho devidamente mapeados no PGR atualizado do condomínio conforme NR-01.
Como verificar: 1. Acessar o documento do PGR (NR-01) vigente do condomínio. 2. Localizar o inventário de riscos para a função da vaga aberta. 3. Validar se os agentes de risco (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) do posto de trabalho estão atualizados.
005Definição do Perfil da Vaga e Escala de Trabalho
risco media
A definição do perfil da vaga explicita formalmente a exigência do uso operacional dos módulos da plataforma GrandCondo na rotina de trabalho?
Critério: Inclusão clara da exigência de operação da plataforma GrandCondo no perfil de requisitos e atribuições da vaga.
Como verificar: 1. Revisar o descritivo de requisitos e atribuições do perfil da vaga. 2. Verificar se consta expressamente a obrigatoriedade de operação diária dos sistemas da plataforma GrandCondo (registro de entregas, ocorrências e comunicação).
006Definição do Perfil da Vaga e Escala de Trabalho
risco alta
A jornada noturna prevista no perfil da vaga considera a cômputo da hora reduzida noturna e a incidência do Adicional Noturno conforme a CLT e a CCT?
Critério: Cômputo da hora noturna como 52m30s (art. 73, § 1º da CLT) e previsão de Adicional Noturno em conformidade com o piso/CCT.
Como verificar: 1. Examinar os horários de início e término das escalas noturnas. 2. Aplicar o fator de conversão de 52m30s para cada hora trabalhada entre 22h e 5h. 3. Confirmar a aplicação da porcentagem do adicional noturno prevista na CCT vigente (mínimo legal de 20%).
007Definição do Perfil da Vaga e Escala de Trabalho
risco alta
A vaga para quadro fixo ou folguista prevê o Repouso Semanal Remunerado (RSR) no limite de seis dias consecutivos de trabalho com a devida folga dominical?
Critério: RSR concedido no máximo após o 6º dia consecutivo de trabalho (art. 7º, XV da CF/88 e art. 67 da CLT) com a periodicidade dominical regulamentada.
Como verificar: 1. Analisar a matriz de revezamento de turnos e folgas estipulada para a vaga. 2. Contar o número de dias de trabalho contínuos antes da concessão de 24 horas de RSR. 3. Verificar o cumprimento do rodízio para folga em domingos previsto na legislação e na CCT.
008Definição do Perfil da Vaga e Escala de Trabalho
risco critica
O piso salarial e os benefícios associados à vaga correspondem exatamente aos valores estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente?
Critério: Remuneração base e benefícios devidamente ajustados e iguais ou superiores aos pisos fixados pela CCT da categoria vigente.
Como verificar: 1. Consultar a tabela salarial atualizada na CCT vigente da categoria. 2. Comparar o valor do salário oferecido na vaga com o piso da função correspondente. 3. Conferir se os benefícios obrigatórios (vale-refeição, cesta básica, vale-transporte) estão devidamente calculados na proposta.