Em quais formatos eu recebo o modelo de convocação de assembleia pelos condôminos?

Você recebe Word (DOCX) editável e PDF pronto para imprimir no mesmo download, direto nesta página, pelo computador ou pelo celular.

Quem usa este modelo de convocações?

Grupo de condôminos proprietários (mínimo de 25% das frações ideais ou unidades)., Membros do Conselho Consultivo ou Fiscal em conjunto com condôminos., Administradora de condomínios prestando suporte operacional aos proponentes., Síndico e equipe para conferência e validação da convocação recebida., Advogado especialista em direito imobiliário e condominial.. O documento foi escrito para uso direto na rotina do condomínio, sem precisar de ajustes técnicos.

Quando devo usar este documento?

Inércia ou recusa do síndico em convocar assembleia para tratar de assuntos urgentes da comunidade.; Necessidade de prestação de contas extraordinária ou apuração de irregularidades na gestão.; Deliberação sobre destituição do síndico ou de membros do conselho fiscal.; Aprovação de obras emergenciais ou de urgência após recusa de pauta pela gestão atual..

Qual é a base legal deste modelo?

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Artigo 1.355 (Convocação por um quarto dos condôminos).; Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Artigo 1.350 e Artigo 1.354 (Exigência de convocação de todos os condôminos).; Convenção do Condomínio (Regras internas de prazos e formas de notificação).. Em casos litigiosos, valide o texto com o jurídico do condomínio.

Existe um pacote com todos os modelos e checklists?

Sim. Além dos modelos avulsos, o GrandCondo oferece kits prontos, 1000+ checklists técnicos e a Biblioteca GrandCondo® — assinatura anual por R$ 297/ano, com acesso liberado a todos os documentos, planilhas e kits.

Convocação de Assembleia por 1/4 dos Condôminos | Modelo

Q: Como preencher o modelo de convocação de assembleia pelos condôminos?

Abra o arquivo em Word e complete os campos de identificação (Condomínio: {nome_condominio}, Data de Emissão: {data_emissao}, Assunto: Convocação de Assembleia Geral Extraordinária por 1/4 dos Condôminos, Data da AGE: {data_age} - 1ª Convocação: {hora_1a} | 2ª Convocação: {hora_2a}), ajuste o texto à sua convenção e imprima ou envie em PDF.

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Para que serve

Este modelo permite que um grupo composto por no mínimo um quarto dos condôminos convoque legitimamente uma Assembleia Geral Extraordinária quando o síndico se recusa ou omite em fazê-lo. Ele estabelece formalmente a ordem do dia, a data, o local e o rol de assinaturas de apoio necessárias para garantir a legalidade da convocação. O documento resolve o impasse de gestão e previne anulações judiciais por vício de forma ou falta do quórum mínimo exigido por lei.

Quando usar

Inércia ou recusa do síndico em convocar assembleia para tratar de assuntos urgentes da comunidade.
Necessidade de prestação de contas extraordinária ou apuração de irregularidades na gestão.
Deliberação sobre destituição do síndico ou de membros do conselho fiscal.
Aprovação de obras emergenciais ou de urgência após recusa de pauta pela gestão atual.
Proposta de alteração em artigos do Regimento Interno solicitada por parcela expressiva de moradores.

Campos para preencher

Condomínio: {nome_condominio}

Data de Emissão: {data_emissao}

Assunto: Convocação de Assembleia Geral Extraordinária por 1/4 dos Condôminos

Data da AGE: {data_age} - 1ª Convocação: {hora_1a} | 2ª Convocação: {hora_2a}

O que vem no documento

Edital de Convocação

Os abaixo assinados, constituindo mais de um quarto dos condôminos do {nome_condominio}, com fulcro no Art. 1.355 do Código Civil e na Convenção Condominial, convocam todos os titulares de unidades para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no(a) {local_assembleia}.

Ordem do Dia

A pauta da referida assembleia limitar-se-á estritamente à discussão e deliberação das seguintes matérias:

1. {primeiro_item_pauta}
2. {segundo_item_pauta}
3. {terceiro_item_pauta}

Instruções Operacionais

Os condôminos impossibilitados de comparecer poderão nomear procuradores mediante procuração específica, devendo o documento ser entregue ao zelador(a) ou registrado diretamente no aplicativo GrandCondo até o horário da primeira convocação.

Apoio do Quórum Qualificado

Relação dos condôminos adimplentes que subscrevem e garantem a legalidade do edital:

Base legal e referências

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Artigo 1.355 (Convocação por um quarto dos condôminos).
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Artigo 1.350 e Artigo 1.354 (Exigência de convocação de todos os condôminos).
Convenção do Condomínio (Regras internas de prazos e formas de notificação).
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) na coleta de dados e assinaturas dos condôminos.

Prévia do documento

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Prévia do modelo Convocação de Assembleia pelos Condôminos — no formato PDF · GrandCondo — Convocação de Assembleia pelos Condôminos — prévia do arquivo em PDF (GrandCondo).

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