Comunicado de Desconto por Pagamento em Dia

O CONDOMÍNIO {nome do condomínio}, por meio de seu síndico {nome do síndico} e de sua administradora {nome da administradora}, torna público o regulamento oficial do Programa de Desconto por Pagamento em Dia. A presente bonificação por pontualidade foi deliberada e aprovada em Assembleia Geral realizada em {data da assembleia}, estando respaldada pelo Art. 1.348, incisos IV e VII do Código Civil. A medida visa fortalecer a saúde financeira da comunidade, assegurando previsibilidade de caixa para manutenções prediais e reduzindo o índice de inadimplência.

• A concessão do desconto por pontualidade decorre de deliberação soberana da Assembleia Geral dos Condôminos, em conformidade com as diretrizes da Convenção Condominial.
• O incentivo financeiro busca premiar o condômino adimplente e garantir a liquidez necessária para o custeio das despesas ordinárias e operacionais do condomínio.
• A aplicação do benefício cumpre rigorosamente as teses pacificadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo vedada a cumulação do desconto de pontualidade com sanções moratórias disfarçadas.
• A gestão financeira e a emissão dos títulos de cobrança são operacionalizadas com o suporte da plataforma GrandCondo em conjunto com a administradora.

O desconto por pontualidade será concedido exclusivamente aos condôminos que realizarem a quitação integral da cota condominial até a data limite estipulada. O pagamento efetuado após essa data acarretará a perda automática do benefício e a cobrança dos encargos legais moratórios previstos no Art. 1.336, § 1º do Código Civil.

• O valor do desconto por pontualidade corresponde ao abatimento de {percentual ou valor do desconto} sobre o valor total da cota condominial ordinária da unidade {unidade/bloco}.
• A data limite para pagamento com direito ao desconto é expressamente fixada para o dia {dia do vencimento com desconto} de cada mês de referência.
• Caso a data limite coincida com sábado, domingo ou feriado bancário, o prazo para pagamento com desconto prorroga-se para o primeiro dia útil imediatamente subsequente.
• O pagamento efetuado em valor parcial ou por vias não homologadas extingue de forma sumária o direito ao desconto no mês correspondente.

Para assegurar total transparência, apresenta-se o cronograma de vencimentos e o comparativo entre o valor nominal da cota e o valor com a aplicação do desconto de pontualidade. Os registros abaixo servem de base para a auditoria do Conselho Fiscal e acompanhamento dos moradores.

Os boletos bancários com o valor do desconto devidamente destacado são disponibilizados aos moradores por meio digital e físico. A equipe de zeladoria e portaria humana atua suporte no auxílio aos moradores que necessitarem da versão impressa entregue em mãos.

• A emissão de segunda via de boletos com o desconto aplicado está disponível a qualquer momento no aplicativo GrandCondo, na aba Financeiro.
• Os boletos também são enviados mensalmente ao e-mail cadastrado pelo proprietário ou morador responsável da unidade {unidade/bloco}.
• A equipe de zeladoria local está apta a prestar auxílio na navegação da plataforma GrandCondo para impressão de boletos na administração do condomínio.
• Eventual falha no recebimento do e-mail não isenta o condômino do dever de emitir o título via aplicativo ou solicitar suporte presencial à equipe de gestão antes do vencimento.

A perda do prazo limite de bonificação sujeita a unidade ao pagamento do valor integral da cota condominial, acrescido das cominações legais. Os valores arrecadados por multas e juros revertem-se integralmente para a conta ordinária do condomínio.

O tratamento de dados pessoais para a gestão de adimplência e concessão de descontos cumpre integralmente os requisitos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados financeiros são mantidos sob sigilo pela administradora e síndico, sendo estritamente vedada a exposição pública ou vexatória dos moradores.

• O acesso às informações de adimplência e fruição do desconto restringe-se ao síndico, à administradora e aos membros do Conselho Fiscal.
• É expressamente proibida a afixação de listas de condôminos inadimplentes ou sem direito ao desconto em áreas comuns ou murais públicos.
• O aplicativo GrandCondo utiliza protocolos seguros de criptografia para a transmissão de dados e emissão de boletos financeiros.

Para esclarecimento de dúvidas sobre boletos, cálculo de valores ou suporte na utilização do aplicativo GrandCondo, o morador deve entrar em contato com os canais oficiais de atendimento do condomínio descritos a seguir.

Com o objetivo de alcançar a totalidade dos moradores, o resumo deste comunicado deve ser replicado nos quadros de avisos físicos, na central de notificações do aplicativo e no canal oficial de mensagens, mantendo a padronização das regras.

Por meio deste termo, o condômino ou responsável pela unidade declara ter recebido a cópia impressa deste comunicado, estando plenamente ciente das regras, prazos e condições para a concessão do desconto por pagamento em dia.