Comunicado de Novo Valor da Cota Condominial

O presente comunicado formaliza a atualização no valor da cota condominial ordinária do {nome do condomínio}, aplicável a partir da competência {competencia de inicio}. O ajuste financeiro visa assegurar o equilíbrio das contas do empreendimento, garantindo a manutenção continuada das infraestruturas e a honra integral dos compromissos operacionais. Solicitamos a atenção de todos os condôminos e possuidores para a adequação do planejamento financeiro individual referente à unidade {unidade}.

• Cláusula 1.1: O valor da cota condominial ordinária passa a vigorar com o montante atualizado a partir do boleto com vencimento em {data de vencimento}.
• Cláusula 1.2: A cobrança incide sobre todas as unidades autônomas, respeitando a fração ideal ou o critério de rateio fixado na Convenção Condominial.
• Cláusula 1.3: As cotas extraordinárias anteriormente aprovadas e vigentes permanecem inalteradas, mantendo seus vencimentos originais.

A alteração tarifária fundamenta-se estritamente no Artigo 1.336, I, e Artigo 1.348, VI e VIII, do Código Civil Brasileiro, bem como no Artigo 12 da Lei nº 4.591/1964. O reajuste foi formalmente discutido, votado e aprovado pela massa condominial durante a {tipo de assembleia}, realizada em {data da assembleia}. O cumprimento das deliberações assembleares é dever compulsório de todos os proprietários e possuidores a qualquer título.

• Cláusula 2.1: A previsão orçamentária para o exercício de {ano exercicio} foi devidamente apreciada e aprovada pela maioria dos condôminos presentes no ato assemblear.
• Cláusula 2.2: A ATA da referida assembleia encontra-se devidamente registrada em Cartório de Títulos e Documentos e disponível para consulta na central do morador.
• Cláusula 2.3: Compete ao síndico e à administradora a fiel execução do orçamento aprovado e a arrecadação rigorosa dos valores previstos.

A variação do valor condominial decorre da recomposição de custos operacionais acumulados, reajuste de contratos continuados e reajustes salariais da equipe presencial de portaria e zeladoria. Abaixo é apresentado o comparativo detalhado das principais rubricas da previsão orçamentária, identificando os fatores geradores do reajuste. A transparência na prestação de contas assegura a previsibilidade das despesas essenciais do empreendimento.

Os principais vetores de impacto financeiro referem-se às convenções coletivas do trabalho da categoria do serviço de portaria e zeladoria, bem como ao reajuste tarifário de concessionárias públicas. Além disso, houve adequação nos contratos de manutenção preventiva obrigatória, tais como elevadores, bombas, para-raios e recarga de extintores conforme normas ABNT NBR 5674 e ABNT NBR 14037. A conservação ostensiva do patrimônio previne a depreciação do imóvel e evita custos com intervenções emergenciais de alto valor.

• Cláusula 4.1: Os reajustes contratuais de terceiros seguiram estritamente os índices oficiais estipulados nos respetivos instrumentos (IPCA/IGP-M).
• Cláusula 4.2: Os custos trabalhistas do quadro próprio refletem integralmente a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria homologada para a região.
• Cláusula 4.3: Os insumos de conservação e limpeza tiveram ajuste de mercado visando manter os padrões sanitários exigidos pela legislação vigente.

Os boletos bancários com o novo valor serão disponibilizados com antecedência mínima de {dias de antecedencia} dias em relação à data de vencimento. Os moradores cadastrados na plataforma GrandCondo receberão o documento digitalmente, além da versão impressa entregue pela equipe de portaria. Em caso de não recebimento até 3 (três) dias antes do vencimento, o condômino deve emitir a segunda via pelos canais oficiais do condomínio.

• Cláusula 5.1: O vencimento padrão da cota condominial permanece fixado no dia {dia do vencimento} de cada mês.
• Cláusula 5.2: O pagamento efetuado após a data de vencimento acarretará multa moratória de 2%, juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, conforme Art. 1.336, § 1º do Código Civil.
• Cláusula 5.3: É responsabilidade exclusiva do condômino manter seus dados de cobrança e endereço eletrônico atualizados junto à administração.

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o envio deste comunicado e a disponibilização de boletos utilizam canais seguros de transmissão. O atendimento presencial é prestado pelo zelador e síndico em horários estabelecidos, e o atendimento administrativo ocorre via plataforma GrandCondo e e-mail oficial. Dúvidas financeiras individuais serão tratadas exclusivamente com os titulares da unidade ou procuradores constituídos.

• Cláusula 6.1: Os dados pessoais dos condôminos são tratados estritamente para a finalidade de gestão financeira e operacional do condomínio.
• Cláusula 6.2: Não haverá divulgação pública de listas de inadimplentes ou dados sensíveis em murais físicos ou ambientes virtuais coletivos.
• Cláusula 6.3: O atendimento presencial do síndico ocorrerá mediante agendamento prévio registrado no sistema de gestão condominial.

Por meio deste termo, o condômino ou possuidor a qualquer título declara ter tomado ciência formal do reajuste da cota condominial e ter recebido a respectiva documentação explicativa. A assinatura deste comprovante confirma a notificação regular efetuada pela administração do condomínio no cumprimento de suas atribuições legais. O documento assinado será arquivado na pasta de prestação de contas da competência.