Comunicado de Adesão ao Débito Automático

O presente comunicado orienta os proprietários e possuidores da unidade {unidade_bloco} sobre os procedimentos operacionais para adesão ao débito automático bancário das cotas ordinárias e extraordinárias do {nome_do_condominio}. A medida visa prevenir a inadimplência involuntária decorrente de esquecimento do vencimento do boleto, eliminar tarifas de emissão de segunda via e assegurar a estabilidade do fluxo de caixa indispensável à manutenção predial. A arrecadação fundamenta-se no Art. 1.336, I do Código Civil Brasileiro, na Resolução CMN/BACEN nº 4.790/2020 e na aprovação prévia em Assembleia Geral Ordinária.

• 1.1. A adesão ao débito automático é um direito facultativo do condômino, visando a eficiência no adimplemento das despesas comuns.
• 1.2. O débito ocorrerá impreterivelmente no dia exato do vencimento estipulado na convenção condominial ({dia_vencimento_padrao} de cada mês) ou no primeiro dia útil subsequente.
• 1.3. A emissão do comprovante definitivo do pagamento permanece sob responsabilidade da instituição financeira detentora da conta corrente informada.
• 1.4. A arrecadação via débito automático não isenta a administradora e o síndico de disponibilizarem o balancete e o demonstrativo analítico de despesas pelo aplicativo GrandCondo.

A modalidade de débito automático elimina a incidência de encargos moratórios (multa de 2% e juros legais) provocados por eventuais atrasos no recebimento de boletos físicos ou falhas de leitura do código de barras. Além de otimizar a gestão financeira conduzida pela administradora e pelo síndico, a medida garante que o fluxo de caixa para manutenções preventivas do edifício não sofram interrupções. A equipe de gestão, composta pelo zelador e pela portaria presencial, permanece focada nos atendimentos operacionais e no suporte aos moradores registrados no sistema GrandCondo.

• 2.1. O débito automático extingue custos operacionais extras relativos ao reenvio e à impressão física de boletos bancários.
• 2.2. A confirmação de pagamento e a baixa no sistema financeiro ocorrem de forma automatizada via processamento de arquivo retorno bancário.
• 2.3. O condômino mantém o controle prévio dos lançamentos, podendo visualizar os balancetes e a prestação de contas no aplicativo do condomínio com antecedência ao débito.

O cadastramento do débito automático deve ser efetuado diretamente pelo titular da conta bancária nos canais de atendimento do seu banco (Internet Banking, aplicativo mobile ou caixas eletrônicos), utilizando o Código do Cedente do {nome_do_condominio}. Em conformidade com as diretrizes do Banco Central, o registro exige a autorização expressa da conta pagadora antes do primeiro lançamento. Abaixo detalham-se os campos e as opções do formulário de solicitação bancária:

Para que a liquidação ocorra na modalidade de débito automático no mês subsequente, a autorização no banco deve ser concluída até {dias_antecedencia} dias úteis antes da data de vencimento da cota condominial. Lançamentos cadastrados após este prazo serão efetivados no ciclo financeiro do mês seguinte, devendo o condômino efetuar o pagamento da parcela atual por meio do boleto bancário tradicional. O saldo em conta corrente deve estar disponível até às 23h59 do dia útil anterior à data do vencimento.

• 4.1. Caso não haja saldo disponível no dia do vencimento, o banco não efetuará a cobrança e o débito será estornado com status de insuficiência de fundos.
• 4.2. Ocorrendo a não efetivação do débito por falta de saldo, o titular deverá emitir a segunda via do boleto com encargos atualizados via aplicativo GrandCondo ou solicitar apoio à administradora.
• 4.3. É vedado ao condomínio realizar tentativas de re-débito automático dentro do mesmo mês sem prévio e novo agendamento bancário.

Conforme a Resolução CMN/BACEN nº 4.790/2020, o condômino tem o direito de solicitar o cancelamento do débito automático ou a alteração da conta cadastrada a qualquer momento, diretamente em sua instituição financeira. Para evitar cobranças duplicadas ou emissão indevida de boleto impresso, a alteração ou cancelamento deve ser comunicada por escrito à administradora do condomínio via plataforma GrandCondo com antecedência mínima estipulada.

• 5.1. O cancelamento da autorização de débito automático efetuado no banco cancela os débitos futuros, mas não quita débitos em aberto.
• 5.2. O condômino que cancelar a cobrança recorrente voltará a receber o boleto bancário impresso pela portaria presencial ou em formato digital no aplicativo GrandCondo.
• 5.3. Pedidos de impugnação de valores lançados devem ser formalizados junto à administradora em até 10 (dez) dias úteis antes do vencimento do boleto.

Os dados bancários fornecidos para a operacionalização da arrecadação condominial estão protegidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, Art. 7º). O {nome_do_condominio} e a administradora contratada utilizam as informações exclusivamente para fins de gestão financeira da taxa condominial, garantindo que o zelador, os porteiros presenciais ou terceiros não tenham acesso aos dados bancários sigilosos do condômino.

• 6.1. O tratamento de dados financeiros limita-se estritamente ao processamento das arrecadações operacionais do condomínio.
• 6.2. Nenhuma equipe do condomínio (síndico, portaria presencial, zeladoria) está autorizada a solicitar senhas bancárias ou dados do cartão de débito do morador.
• 6.3. As informações transacionadas via plataforma GrandCondo utilizam criptografia e padrões rigorosos de segurança da informação.

Em caso de dúvidas referente aos dados bancários para cadastro, divergências de valores ou dificuldades no processo junto às instituições financeiras, o condômino dispõe do suporte da administradora e do síndico. A equipe presencial de zeladoria e portaria do {nome_do_condominio} está apta a protocolar requerimentos ou auxiliar na navegação pelo aplicativo GrandCondo.

Declaro que recebi o Comunicado Oficial sobre a adesão ao débito automático da taxa condominial do {nome_do_condominio}, ciente dos prazos, regras operacionais e procedimentos de cadastramento e cancelamento previstos na legislação vigente.