Comunicado de Uso do Fundo de Reserva

Comunicamos formalmente a todos os condôminos do {nome do condomínio} que, no dia {data da ocorrência}, fez-se necessária a utilização de recursos extraordinários do Fundo de Reserva. A medida fundamenta-se na necessidade urgente de sanar anomalia técnica grave localizada no {local do evento}, cuja morosidade na solução traria riscos iminentes de danos estruturais, paralisação de serviços essenciais ou comprometimento da segurança dos moradores.

A presente movimentação financeira e execução dos reparos emergenciais cumprem integralmente a legislação pátria e as normas técnicas de manutenção predial vigentes no Brasil. A transparência do processo é garantida pela disponibilidade dos documentos probatórios na plataforma GrandCondo para conferência de todos os moradores e do conselho fiscal.

• 1. A intervenção emergencial ampara-se no Art. 1.341, §§ 1º e 2º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), que confere ao síndico a prerrogativa de realizar obras ou reparos necessários e urgentes sem prévia autorização assemblear.
• 2. A ação obedece às diretrizes da norma ABNT NBR 5674 (Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção), visando preservar a vida útil da edificação e mitigar agravamentos patrimoniais.
• 3. Em observância ao Art. 1.348, incisos V e VIII do Código Civil, o síndico presta contas imediatas desta intervenção ao Conselho Fiscal e convocará Assembleia Geral Extraordinária no prazo regulamentar para ratificação dos atos.
• 4. O tratamento de dados e demonstrativos financeiros vinculados a esta operação resguarda a privacidade dos envolvidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Para assegurar o menor custo global com garantia de qualidade e qualificação técnica, foram levantadas cotações sob supervisão da administradora e vistoria presencial do zelador. Os valores aplicados para a resolução do evento emergencial encontram-se especificados na tabela a seguir.

Abaixo apresentamos a posição financeira da conta do Fundo de Reserva antes e imediatamente após a realização do saque emergencial. Ressaltamos que a movimentação foi dimensionada para não comprometer a estabilidade financeira global do condomínio.

Visando manter a saúde financeira do {nome do condomínio} e recompor a reserva para futuras contingências, estabelece-se o plano de recomposição de saldo conforme aprovado junto ao Conselho Fiscal. O rateio da recomposição observará a fração ideal de cada unidade autônoma.

• 1. O valor total de {valor total utilizado} será recomposto integralmente mediante rateio em {número de parcelas} parcelas mensais e sucessivas.
• 2. A primeira parcela da cota de recomposição será lançada no boleto condominial com vencimento em {data de vencimento da primeira parcela}, sob rubrica específica e discriminada.
• 3. Eventuais saldos orçamentários positivos ao encerramento do exercício corrente poderão, mediante aprovação assemblear, ser destinados à amortização antecipada deste plano de reposição.

A execução dos trabalhos de reparo será acompanhada presencialmente pela zeladoria. A portaria humana atuará rigorosamente no controle de acesso dos prestadores de serviço credenciados, garantindo a segurança do perímetro durante o fluxo de manutenção.

A totalidade das notas fiscais, orçamentos e comprovantes de pagamento encontra-se digitalizada e anexada à pasta prestação de contas na aba 'Financeiro' do aplicativo GrandCondo. A equipe de gestão permanece à disposição para prestação de esclarecimentos adicionais aos condôminos.

Este bloco registra o protocolo físico de recebimento e afixação do comunicado nos murais dos blocos, garantindo a inequívoca notificação da massa condominial sobre o uso dos recursos financeiros do Fundo de Reserva.