Termo de Vistoria de Comodato de Imóvel
Modelo de termo de vistoria de imóvel em comodato para condomínios. Registra o estado de conservação da moradia funcional ou dependências antes e depois da ocupação.
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Para que serve
Este documento registra detalhadamente o estado de conservação de um imóvel condominial concedido em comodato, como a moradia do zelador ou salas operacionais. Ele estabelece uma linha de base física para resguardar o patrimônio do condomínio no momento da entrega e da devolução do bem. O termo previne litígios decorrentes de avarias, reformas não autorizadas e despesas operacionais acumuladas ao término do contrato de empréstimo gratuito.
Quando usar
- Entrega da moradia funcional ao zelador(a) residente no início do contrato de trabalho.
- Cessão gratuita de sala ou espaço técnico para empresa de vigilância ou conservação.
- Devolução das chaves do imóvel ao término do contrato de comodato ou rescisão contratual.
- Vistorias periódicas de manutenção preventiva do imóvel cedido em comodato.
- Regularização formal de espaços comuns ocupados por prestadores de serviço.
Campos para preencher
O que vem no documento
O presente termo atesta o estado de conservação do imóvel cedido em comodato pelo {nome_condominio} ao comodatário {nome_comodatario}, servindo de base para a futura restituição do bem.
As partes inspecionaram as instalações elétricas, hidráulicas, pintura, esquadrias e revestimentos do imóvel, registrando as condições apuradas.
O comodatário obriga-se a zelar pela conservação do imóvel, responsabilizando-se pelo reparo de danos decorrentes de uso inadequado.
- Fica proibida qualquer alteração estrutural, reforma ou pintura sem autorização expressa e por escrito da administração do condomínio.
- Ao término da ocupação, o imóvel deverá ser devolvido limpo e nas mesmas condições descritas neste termo.
O comodatário declara que recebeu o imóvel na data indicada e em conformidade com as descrições constantes deste termo.
Base legal e referências
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) - Artigos 579 a 585 (Do Comodato).
- Código Civil Brasileiro - Artigo 1.348 (Deveres do Síndico na zeladoria e conservação do patrimônio).
- ABNT NBR 5674 - Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção.
- ABNT NBR 14037 - Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações.
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para tratamento de dados pessoais no termo.
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Perguntas frequentes
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