Manual Operacional do Espaço Pet

Este manual operacional estabelece os padrões técnicos de higienização, manutenção preventiva e convivência para o uso seguro do Espaço Pet no {nome_condominio}. As diretrizes orientam a zeladoria, a portaria e os tutores, garantindo a preservação da salubridade, sossego e segurança coletiva conforme o Art. 1.336, IV do Código Civil Brasileiro. A equipe operacional aplicará estes procedimentos utilizando a plataforma GrandCondo para registros e fiscalização contínua.

• 1.1. As rotinas descritas neste documento aplicam-se obrigatoriamente a todos os funcionários diretos, prestadores de serviços de limpeza e moradores do condomínio.
• 1.2. O livre trânsito de animais de estimação nas áreas comuns restringe-se ao trajeto de acesso ao Espaço Pet, sempre com o uso correto de guia, coleira e, quando exigido por lei, focinheira.
• 1.3. O direito de permanência de animais nas unidades autônomas e áreas destinadas é garantido em consonância com a jurisprudência fixada pelo STJ (REsp 1.783.074/DF), condicionado ao respeito à saúde e à segurança dos demais condôminos.

O Espaço Pet do {nome_condominio} dispõe de piso cimentício/gramado sintético, ponto de água, dispensador de sacos coletores e equipamentos de agilidade/recreação. A manutenção física das instalações deve seguir rigorosamente as prescrições da NBR 5674 para manutenção de edificações.

• 2.1. O sistema de drenagem da área (ralos com grelhas sifonadas e caimento mínimo de 1%) deve ser mantido desobstruído para evitar o acúmulo de efluentes sanitários ou água estagnada.
• 2.2. Os equipamentos de recreação (hoop, túnel, rampas) devem passar por inspeção semanal da zeladoria para verificação de estabilidade, ausência de arestas cortantes e pontos de corrosão.
• 2.3. O ponto de água e a mangueira higiênica são de uso exclusivo para lavagem do recinto e abastecimento dos bebedouros dos animais, vedado o banho completo de pets no local.

A operação eficiente da área demanda ação coordenada entre a equipe presencial de portaria e zeladoria — apoiada pelo sistema GrandCondo — e os tutores responsáveis pelos animais.

• 3.1. Da Portaria: Orientar visitantes com pet sobre os trajetos permitidos, verificar a identificação do animal no sistema GrandCondo e registrar inconsistências ou acessos não cadastrados.
• 3.2. Da Zeladoria: Vistoriar a área no início do turno, checar o estoque de insumos, supervisionar a limpeza diária, registrar ocorrências e programar manutenções preventivas.
• 3.3. Do Tutor: Manter a vacinação e vermifugação do animal em dia, recolher imediatamente os dejetos sólidos e líquidos emitidos pelo pet e supervisionar o animal ininterruptamente durante o uso.

A higienização do recinto deve ser realizada com produtos saneantes domissanitários bactericidas e neutralizadores de odor aprovados pela ANVISA, garantindo a biossegurança do ambiente.

A utilização do Espaço Pet deve harmonizar o bem-estar animal com o sossego dos condôminos, respeitando os horários definidos pelo Regulamento Interno do {nome_condominio}.

• 5.1. A capacidade máxima do Espaço Pet é fixada em {capacidade_maxima_animais} animais simultâneos para evitar episódios de estresse ou disputas territoriais.
• 5.2. Animais de grande porte ou de raças listadas na legislação estadual/municipal sobre cães de guarda/agressivos devem obrigatoriamente transitar pelas áreas comuns com guia curta, enforcador e focinheira.
• 5.3. O recolhimento de dejetos sólidos é de responsabilidade imediata do tutor, devendo utilizar os sacos do dispensador e descartá-los na lixeira hermética identificada.
• 5.4. É proibida a permanência de fêmeas no cio, animais com doenças infectocontagiosas visíveis ou parasitas (pulgas/carrapatos) no recinto.

Em situações de emergência sanitária, acidentes, brigas entre animais ou descumprimento recorrente das regras, a equipe presencial adotará os protocolos de intervenção segura aqui padronizados.

• 6.1. Em caso de conflito entre cães com lesão ou risco iminente, a equipe de portaria/zeladoria deve prestar apoio de isolamento da área e registrar as imagens e detalhes diretamente no aplicativo GrandCondo.
• 6.2. Ocorrências de mordedura humana ou animal exigem a lavratura imediata do Relatório de Incidente, notificação ao síndico e solicitação de apresentação do comprovante vacinal do animal agressor no prazo de 24 horas.
• 6.3. Constatada contaminação por vetores sanitários (parasitas) ou sujeira extrema, o zelador interditará temporariamente a área para lavagem pesada e desinfecção de choque.

A execução de lavagens e o manuseio de químicos pela equipe de limpeza exigem rigoroso cumprimento das Normas Regulamentadoras de segurança do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

• 7.1. Conforme a NR-06, é obrigatório o uso dos seguintes Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): botas de borracha com solado antiderrapante, luvas de nitrila/PVC de cano alto, avental impermeável e óculos de proteção.
• 7.2. O fracionamento e a diluição de desinfetantes e bactericidas devem respeitar as fichas FISPQ mantidas no DML, sendo proibida a mistura de produtos à base de cloro com amônia quaternária, em conformidade com os preceitos da NR-32.

Toda manifestação, solicitação de manutenção ou reporte de descumprimento de regras será formalizado por meio da plataforma GrandCondo para acompanhamento da administração e síndico.

A zeladoria realizará a contagem semanal de suprimentos do Espaço Pet para evitar o desabastecimento de sacos cata-caca e saneantes de higienização.