Vistoria Final de Obra

O presente Termo de Vistoria Final de Obra formaliza a inspeção de encerramento dos serviços na unidade {unidade}, em observância às exigências da ABNT NBR 16280 e ao protocolo {numero do protocolo} registrado no sistema GrandCondo. O objetivo é verificar a integridade das áreas comuns e infraestruturas do {nome do condomínio} após o término das intervenções.

• Cláusula 1ª. A inspeção abrange rigorosamente as rotas de acesso de insumos, elevador de serviço, hall do pavimento, prumadas técnicas e fachada pertinentes à unidade vistoriada.
• Cláusula 2ª. A vistoria é realizada presencialmente pela equipe de zeladoria ou administração, acompanhada do condômino ou de seu preposto credenciado.

A avaliação presencial confrontou o estado de conservação atual das dependências do condomínio com as evidências registradas no Termo de Vistoria Inicial efetuado em {data da vistoria inicial}. Todos os registros fotográficos e notas técnicas prévias constam anexados ao prontuário da obra na plataforma GrandCondo.

• Cláusula 3ª. O responsável pela unidade ratifica a veracidade dos registros fotográficos prévios, tratados em conformidade com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Durante a vistoria, procedeu-se à verificação detalhada de eventuais avarias provocadas pelo transporte de entulho, circulação de operários ou falhas na execução das intervenções na unidade {unidade}. Os apontamentos de danos e suas respectivas áreas encontram-se discriminados a seguir.

• Cláusula 4ª. Quaisquer defeitos estruturais, danos a revestimentos ou alterações não autorizadas nas áreas comuns serão de inteira responsabilidade financeira e operacional do proprietário do imóvel, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro.

Caso sejam constatadas não conformidades, o proprietário da unidade {unidade} fica notificado a providenciar a devida recomposição dos bens afetados, restabelecendo o padrão original de acabamento do {nome do condomínio}.

• Cláusula 5ª. O prazo improrrogável para a conclusão dos reparos e recomposição das avarias é de {prazo em dias} dias corridos, contados a partir da assinatura deste termo.
• Cláusula 6ª. Decorrido o prazo sem a efetiva reparação, o condomínio fica autorizado a executar os serviços por meio de empresa terceirizada, deduzindo os custos do valor da caução ou cobrando via cota condominial.

Esta seção estabelece o acerto de contas referente ao valor depositado a título de caução garantidora de obras para a unidade {unidade}, conforme comprovante bancário ou recibo cadastrado no módulo financeiro GrandCondo.

• Cláusula 7ª. O valor das reparações e/ou penalidades aplicadas durante a obra será deduzido do saldo total da caução prestada.
• Cláusula 8ª. Inexistindo pendências operacionais ou avarias não sanadas, a administração autorizará a restituição integral do montante no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
• Cláusula 9ª. Se o prejuízo apurado exceder a caução depositada, a diferença cobrada será lançada na cota condominial da unidade, amparada pelo Art. 1.336, IV do Código Civil.

Com o encerramento formal dos trabalhos de reforma na unidade {unidade}, a equipe de portaria procederá à baixa imediata e definitiva no credenciamento de todos os prestadores de serviço e empreiteiras associados à referida obra no aplicativo GrandCondo.

• Cláusula 10ª. É expressamente vedado o acesso de antigos prestadores de serviço da obra às dependências do condomínio sem novo agendamento formal prévio realizado pelo morador.

As partes declaram ter vistoriado as instalações e concordam plenamente com os apontamentos consignados neste termo, assinando-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos.