Comunicado de Vistoria de Vazamento

O {nome do condomínio}, representado por seu síndico sob regimento legal, expede a presente Notificação Formal de Vistoria Técnica para a unidade {unidade}, em razão de anomalia hidráulica detectada na prumada correspondente. Esta ação fundamenta-se estritamente na necessidade de salvaguardar a integridade física da edificação, estancar o consumo anômalo de água e impedir a proliferação de danos estruturais às demais unidades autônomas e áreas comuns. O procedimento é respaldado pela legislação pátria e normas técnicas vigentes de manutenção predial.

• Cláusula 1ª: Do Dever do Síndico - Conforme o Artigo 1.348, inciso V, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), compete ao síndico diligentemente zelar pela conservação e guarda das partes comuns da edificação e promover a prestação dos serviços que interessem aos possuidores.
• Cláusula 2ª: Do Dever do Condômino - Conforme o Artigo 1.336, inciso IV, do mesmo Diploma Legal, é dever exordial do condômino não prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos demais possuidores, franqueando o acesso técnico aos shafts e prumadas quando houver risco iminente ou necessidade de manutenção.
• Cláusula 3ª: Da Conformidade Técnica - A inspeção obedece às premissas de gestão de manutenção estipuladas pela ABNT NBR 5674 e às diretrizes de integridade e segurança de reformas estruturais da ABNT NBR 16280.
• Cláusula 4ª: Do Registro Operacional - Todas as constatações técnicas, relatórios fotográficos e termos de vistoria serão integrados ao histórico do imóvel na plataforma GrandCondo para fins de auditoria e prestação de contas à administradora.

Foi identificado vazamento contínuo com origem presumida na prumada hidráulica do setor {localizacao prumada}, causando infiltrações, degradação de alvenaria e risco elétrico nas áreas subjacentes. A verificação prévia efetuada pela equipe de zeladoria e corpo técnico atesta que a inércia na localização e estancamento do ponto exato da avaria pode ocasionar sinistro grave na estrutura e elevadores do condomínio {nome do condomínio}.

Fica agendada a vistoria técnica presencial no imóvel {unidade} para a data {data_vistoria}, entre os horários de {horario_inicio} e {horario_fim}. A inspeção será conduzida por profissional habilitado, devidamente acompanhado pelo zelador credenciado do condomínio {nome do condomínio}, sendo indispensável que um responsável maior de idade esteja presente na unidade para autorizar e acompanhar a entrada da equipe.

O proprietário ou morador do imóvel {unidade} compromete-se a franquear o livre acesso do técnico credenciado às áreas de shafts, tubulações expostas, banheiros, cozinhas e áreas de serviço. Ressalta-se que a recusa injustificada de acesso ou a imposição de embaraços à realização da vistoria caracterizará descumprimento dos deveres condominiais e abuso de direito.

• Cláusula 5ª: Da Responsabilidade Civil por Recusa - Na hipótese de impedimento de acesso à unidade autônoma ou ausência do responsável na data e hora notificadas, o condômino arcará integralmente com as perdas e danos decorrentes do agravamento das infiltrações nas demais unidades e áreas comuns.
• Cláusula 6ª: Da Inaplicabilidade de Objeção Estrutural - É vedado ao morador ocultar, lacrar ou impedir a abertura de inspeção de shafts estruturais comuns da edificação, devendo disponibilizar a abertura necessária à avaliação da prumada central.
• Cláusula 7ª: Dos Custos Reparatórios - Identificado que a origem do vazamento deriva do sistema privativo do morador (ramal interno), a responsabilidade pelo pagamento do reparo e restauração dos danos causados a terceiros caberá exclusivamente ao proprietário da unidade {unidade}.

Por razões estritas de segurança predial, todos os vistoriadores e prestadores de serviços estarão munidos de crachá de identificação oficial e deverão apresentar documento com foto antes da liberação na portaria pelo porteiro de plantão. A zeladoria do condomínio validará a presença e o registro de entrada dos técnicos no sistema de controle de ocorrências da plataforma GrandCondo.

Caso haja persistência na negação de acesso ou recusa inequívoca em reparar o vazamento sob responsabilidade privativa, a administração do condomínio {nome do condomínio} adotará as providências judiciais cabíveis. Será ajuizada Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar de Tutela de Urgência para ingresso forçado na unidade, incorrendo o morador nas custas processuais e honorários advocatícios.

• Cláusula 8ª: Da Constitucionalidade e Urgência - O direito individual de propriedade não pode prevalecer sobre o interesse coletivo e a segurança da massa condominial diante de iminente risco de dano estrutural ou contaminação da rede hidráulica.
• Cláusula 9ª: Do Acionamento da Seguradora - Esta Notificação serve como prova pré-constituída de constituição em mora do condômino para fins de regresso da seguradora do condomínio em caso de indenização de sinistro por vazamento.

O condomínio {nome do condomínio} informa que os dados pessoais coletados neste ato, incluindo fotos técnicas da vistoria e registros de horários, destinam-se exclusivamente ao cumprimento do dever legal de manutenção predial e gestão de segurança. A retenção do documento e das imagens dar-se-á dentro dos prazos prescricionais legais, respeitando integralmente a LGPD.

Pelo presente instrumento, o morador, proprietário ou preposto do imóvel {unidade} declara-se plenamente ciente da obrigatoriedade e data de realização da Vistoria Técnica na prumada hidráulica. Em caso de recusa na assinatura deste termo pelo ocupante, a notificação será validada mediante a assinatura de 2 (duas) testemunhas que atestaram a entrega presencial do comunicado.