Checklist
KIT-2-397
plano de adequação 30/60/90 dias à NR-05 — CIPA e Designado de Segurança em condomínio: priorização das não conformidades críticas, responsável, prazo, custo estimado, evidência e verificação final — CIPA ou designado de segurança em condomínios: dimensionamento pelo quadro de empregados, nomeação formal, treinamento antes da posse, reuniões e atas, mapa de riscos e política de prevenção ao assédio

Plano de Adequação da NR-05

Este kit abrange a auditoria completa de conformidade com a NR-05 em condomínios residenciais e comerciais, focando no dimensionamento do quadro de colaboradores próprios, nomeação formal do Designado de Segurança ou constituição da CIPA, treinamentos obrigatórios pré-posse e implementação da política de prevenção ao assédio segundo a Lei 14.457/2022

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Resumo executivo

Audite o quadro de funcionários próprios, implemente ações em 30, 60 e 90 dias e cumpra as exigências de prevenção ao assédio da Lei 14.457/2022. Garanta a conformidade jurídica do condomínio articulando zeladoria, administração e a tecnologia GrandCondo.

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Como é o arquivo

Este é o print da primeira página do arquivo oficial: cabeçalho de identificação (condomínio, área, data e responsável), itens com campos de conformidade C / NC / NA, espaço para observação e bloco de assinatura. Funciona de forma híbrida — no computador da guarita, no celular da equipe ou impresso.

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Capa · itens 1–14

Cabeçalho de identificação (condomínio, área, data, responsável) e os primeiros itens com campos C / NC / NA.

Itens 15–31

Itens 15 a 31 com campos de conformidade e observação.

Itens 32–40

Itens 32 a 40, observações e bloco de assinaturas.

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O mesmo conteúdo sai em folha A4 pronta para imprimir (PDF), em documento editável (Word) e — quando o material tem controle recorrente — em planilha com colunas de lançamento (Excel).

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Prévia do checklist Plano de Adequação da NR-05 — no formato PDF · GrandCondo
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Itens do checklist de verificação técnica da NR-05

Conformidade com a Lei 14.457/2022 contra o assédio

Prazo máximo para adequação total de não conformidades

Tempo para o porteiro protocolar entregas no GrandCondo

O que vem neste kit

  • Checklist de Auditoria NR-05 com 40 Itens
  • Matriz de Plano de Ação 30/60/90 Dias
  • Modelo de Termo de Nomeação do Designado de Segurança
  • Minuta de Política Interna de Prevenção ao Assédio
  • Protocolo de Gestão do Canal de Denúncias
  • Modelo de Ficha de Controle de Fornecimento de EPI
  • Cronograma e Pauta Padrão de Reuniões da CIPA
  • Roteiro para Elaboração do Mapa de Riscos Ocupacionais
  • Guia de Integração Portaria, Zeladoria e GrandCondo

Por que este kit resolve

Segurança Jurídica Trabalhista

Elimine passivos e multas da fiscalização do MTPS garantindo o correto dimensionamento e documentação da CIPA ou Designado.

Adequação à Lei 14.457/2022

Implante a política de prevenção ao assédio e canal de denúncias estruturado com acompanhamento via GrandCondo.

Cronograma 30/60/90 Dias

Estruture a resolução gradual de inadequações com responsáveis, prazos rigorosos, custos estimados e evidências técnicas.

Mapeamento Prático de Riscos

Identifique riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes nas áreas técnicas e sociais do condomínio.

Rastreabilidade de Treinamentos

Controle a carga horária obrigatória e os certificados pré-posse dos membros nomeados ou eleitos com registros digitais.

Zeladoria de Alta Performance

Capacite o zelador para inspeções periódicas de EPIs e equipamentos, registrando relatórios na rotina operacional do sistema.

Áreas e sistemas inspecionados

Quadro de Empregados Próprios e Dimensionamento Legal da NR-05
Documentação de Nomeação do Designado de Segurança ou Eleição/Posse da CIPA
Certificados e Carga Horária de Treinamento Obrigatório Pré-Posse
Livro de Atas e Cronograma de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias
Mapa de Riscos Ocupacionais das Áreas Comuns e Técnicas
Política Interna Condominial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual
Canal Interno de Denúncias e Protocolos de Apuração via GrandCondo
Matriz do Plano de Adequação 30/60/90 Dias para Não Conformidades
Controle de Fornecimento e Fichas de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Registros de Inspeções Periódicas de Segurança Efetuadas pelo Zelador

Referências normativas

  • NR-05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio - CIPA)
  • NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - PGR)
  • Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres e Prevenção ao Assédio)
  • CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 163 a 165)
  • ABNT NBR 14280 (Cadastro de Acidentes de Trabalho - Procedimento e Estatística)
  • NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO)

Amostra do checklist (40 itens no material completo)

001
Dimensionamento de Segurança / RH Condominial
risco alta

O dimensionamento formal entre a constituição de CIPA completa ou nomeação do Designado de Segurança está atualizado com base no quadro exato de empregados próprios e CNAE do condomínio?

Critério: Dimensionamento em conformidade exata com o Quadro I da NR-05 (CNAE 8111-8/00, Grau de Risco 2): até 19 empregados exige 1 Designado de Segurança; a partir de 20 empregados exige comissão eleita.

Como verificar: Consultar a Relação de Anuais de Informações Sociais (RAIS)/eSocial e a folha de pagamento do condomínio administrada pela administradora. Cruzar a quantidade de trabalhadores diretos com a Tabela I da NR-05.

002
Prontuário do Designado de Segurança
risco critica

Existe Portaria ou Ato de Nomeação formal emitido e assinado pelo síndico designando formalmente o empregado responsável pelo cumprimento da NR-05?

Critério: Portaria assinada pelo síndico em vigência, com ciência formal do empregado nomeado e registrada no cadastro do condomínio na plataforma GrandCondo.

Como verificar: Acessar a pasta digital de SST no sistema GrandCondo, verificar o documento 'Portaria de Nomeação do Designado' e validar a assinatura digital ou física do síndico em exercício e a ciência do funcionário.

003
Processo Eleitoral da CIPA (Condomínios > 20 Empregados)
risco alta

O Edital de Convocação para eleição da CIPA foi publicado e divulgado com antecedência mínima de 60 dias antes do término do mandato anterior?

Critério: Publicação do edital ocorrida com no mínimo 60 dias de antecedência do término do mandato vigente (NR-05, item 5.5.1).

Como verificar: Verificar a data de publicação do edital fixado no quadro de avisos dos funcionários e postado no comunicado interno do aplicativo GrandCondo, comparando com a data de término do mandato anterior.

004
Comissão Eleitoral e Inscrição de Candidatos
risco alta

A comissão eleitoral garantiu o prazo mínimo de 15 dias para a inscrição livre de candidatos com protocolo de confirmação aos empregados?

Critério: Período de inscrição aberto por no mínimo 15 dias corridos, com garantia de protocolo individual fornecido a cada candidato inscrito (NR-05, item 5.5.5).

Como verificar: Analisar a Ata da Comissão Eleitoral e a lista de inscrições efetuadas. Verificar se os comprovantes de inscrição individual foram emitidos e salvos na GrandCondo.

005
Atas de Eleição, Apuração e Posse da CIPA
risco critica

As atas de eleição, apuração dos votos e posse dos membros titulares e suplentes estão registradas com assinaturas de todos os participantes?

Critério: Atas lavradas imediatamente após a apuração, contendo qualificação completa dos membros titulares/suplentes e assinaturas válidas.

Como verificar: Inspecionar as atas de eleição e posse no módulo de arquivos técnicos da GrandCondo. Validar a presença das assinaturas dos eleitos, representantes indicados pelo síndico e comissão eleitoral.

006
Capacitação em Segurança do Trabalho
risco critica

O Designado de Segurança ou os membros da CIPA concluíram o treinamento obrigatório de SST antes da posse, com certificado conforme carga horária do Grau de Risco 2?

Critério: Treinamento concluído antes da posse, com carga horária mínima de 12 horas para Grau de Risco 2 (NR-05, Quadro III), ministrado por profissional habilitado.

Como verificar: Conferir a data de emissão do certificado de treinamento de SST no prontuário do colaborador no GrandCondo e comparar com a data da ata de posse ou ato de nomeação.

007
Gestão de Reuniões e Planejamento de Ações
risco media

Existe Calendário Anual de Reuniões Ordinárias da CIPA ou plano de trabalho mensal do Designado arquivado na plataforma GrandCondo?

Critério: Calendário estabelecido até 30 dias após a posse; atas registradas mensalmente no sistema do condomínio.

Como verificar: Acessar o calendário de eventos e o repositório de documentos da plataforma GrandCondo, verificando a publicação prévia do cronograma anual e as atas das reuniões já realizadas no mandato.

008
Prevenção ao Assédio e Violência no Trabalho
risco critica

O termo de nomeação do Designado ou o regimento interno da CIPA inclui expressamente a atribuição legal de prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho (Lei 14.457/2022)?

Critério: Presença explícita de cláusula que normatize procedimentos de prevenção, recebimento e encaminhamento de denúncias de assédio e violência ocupacional.

Como verificar: Examinar a cláusula específica de atribuições no documento de nomeação do Designado ou na ata de instalação da CIPA constante na plataforma GrandCondo.

Calendário de inspeções

Diário

Zelador(a)
  • Verificação do uso correto de EPIs pelos porteiros, zeladores e faxineiros
  • Inspeção visual de desobstrução das rotas de fuga, corredores e saídas de emergência
  • Registro de eventuais condições inseguras ou incidentes no diário digital da plataforma GrandCondo

Semanal

Zelador(a)
  • Inspeção técnica das condições dos armários de EPI e integridade dos equipamentos
  • Verificação do estado de conservação das placas de sinalização de segurança do trabalho
  • Checagem da acessibilidade às caixas de primeiros socorros nas áreas de apoio da equipe

Mensal

Designado de Segurança ou Membros da CIPA
  • Realização da reunião ordinária de segurança com registro formal de ata
  • Análise dos relatos de riscos efetuados pelos funcionários via aplicativo GrandCondo
  • Acompanhamento da evolução das metas do Plano de Ação 30/60/90 Dias

Trimestral

Administradora e Síndico(a)
  • Auditoria do cumprimento integral das etapas do plano de adequação à NR-05
  • Acompanhamento e apuração dos indicadores do Canal de Denúncias sobre assédio
  • Checagem do registro de entrega de EPIs assinados pelos colaboradores próprios

Semestral

Técnico de Segurança do Trabalho e Zelador(a)
  • Revisão técnica do Mapa de Riscos Ocupacionais das áreas comuns e de manutenção
  • Realização de palestra ou treinamento de reciclagem sobre prevenção de acidentes e assédio
  • Verificação da integração de segurança dos funcionários terceirizados alocados no condomínio

Anual

Síndico(a) e Administradora
  • Recálculo do dimensionamento do quadro de colaboradores próprios para enquadramento na NR-05
  • Organização do processo eleitoral ou renovação formal da designação do responsável de segurança
  • Emissão dos certificados do treinamento pré-posse obrigatório para a nova gestão da CIPA/Designado

Plano de ação para não conformidades

Não conformidadeAção corretivaResponsávelPrazoPrioridade
Falta de dimensionamento formal do quadro de empregados próprios e CNAE para enquadramento na NR-05 (Grau de Risco 2).Levantar a folha de pagamento e o código CNAE junto à administradora para definir formalmente a necessidade de constituição de CIPA ou nomeação do Designado de Segurança.Administradora15 diasalta
Ausência de Portaria ou Ato de Nomeação formal assinado pelo síndico designando o empregado responsável pela NR-05.Emitir e assinar a Portaria de Nomeação do Designado de Segurança, registrando o documento no módulo de gestão documental da plataforma GrandCondo.Síndico15 diascritica
Falta de publicação do Edital de Convocação da eleição da CIPA com antecedência mínima de 60 dias antes do término do mandato anterior.Elaborar e publicar o edital de convocação nos murais físicos e digitais do aplicativo GrandCondo, garantindo a ampla divulgação aos empregados.Administradora30 diasalta
Inexistência de prazo mínimo de 15 dias corridos para inscrição livre de candidatos no processo eleitoral da CIPA.Abrir período oficial de inscrições por 15 dias consecutivos, emitindo comprovante individual e digital de protocolo via plataforma GrandCondo.Administradora30 diasmedia
Atas de eleição, apuração dos votos e posse dos membros titulares e suplentes sem assinaturas formais arquivadas.Redigir as atas do processo eleitoral, colher assinaturas de todos os participantes e arquivar as cópias no prontuário digital do condomínio.Administradora30 diasalta
Designado de Segurança ou membros da CIPA empossados sem conclusão do treinamento obrigatório de SST antes da posse.Contratar empresa especializada para ministrar a capacitação obrigatória de 12 horas antes da data da posse formal.Empresa contratada30 diascritica
Ementa do treinamento de SST sem o módulo obrigatório de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência (Lei 14.457/2022).Adequar o conteúdo programático do treinamento exigindo o módulo específico sobre prevenção e combate ao assédio com emissão de certificado discriminado.Engenheiro30 diascritica
Certificado de treinamento em modalidade EAD emitido sem relatório do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) exigido pela NR-01 Anexo II.Solicitar à empresa capacitadora a emissão do relatório técnico do AVA com registro de logs, interatividade e aproveitamento individual do aluno.Empresa contratada15 diasmedia
Certificados do treinamento da NR-05 sem assinatura digital qualificada ou física do aluno e do responsável técnico habilitado.Emitir novas vias dos certificados colhendo a assinatura do responsável técnico habilitado (Engenheiro ou Técnico de SST) e do empregado capacitado.Empresa contratada15 diasalta
Termo de nomeação do Designado ou Regimento da CIPA sem menção às atribuições de prevenção ao assédio moral e sexual.Atualizar a Portaria de Nomeação e os regimentos internos condominiais inserindo formalmente as atribuições de prevenção à violência no trabalho.Síndico60 diasalta
Inexistência de canal interno e anônimo de denúncias para recebimento e apuração de casos de assédio e violência no condomínio.Configurar e divulgar o Canal Interno de Denúncias no aplicativo GrandCondo, estabelecendo fluxo sigiloso de análise gerido pelo síndico e administradora.Administradora30 diascritica
Ausência ou desatualização do Mapa de Riscos Ocupacionais nas entradas da Casa de Máquinas de Elevadores e Barrilete.Elaborar e afixar mapas de riscos específicos e atualizados nas portas de acesso das áreas técnicas conforme identificação técnica dos riscos ambientais.Engenheiro60 diasalta

Como usar o kit em campo

O Plano de Adequação da NR-05 orienta o dimensionamento correto, a nomeação do Designado de Segurança ou constituição da CIPA e a implementação do cronograma 30/60/90 dias para sanar não conformidades no condomínio. Por meio da plataforma GrandCondo, o síndico e a administradora registram evidências fotográficas das inspeções do zelador, centralizam os certificados com carga horária de Grau de Risco 2 e gerenciam o canal interno de denúncias contra o assédio conforme a Lei 14.457/2022. O cálculo do Índice de Conformidade da NR-05 e a validação das atas e mapas de risco garantem segurança jurídica e protegem a equipe humana contra passivos trabalhistas e autuações dos órgãos fiscalizadores.

  1. 1Dimensionamento e Enquadramento Legal da NR-05Avalie o quadro exato de empregados próprios e o CNAE do condomínio para definir a necessidade de CIPA completa ou nomeação formal de Designado de Segurança. Registre o enquadramento no módulo de RH da plataforma GrandCondo para consulta da administradora e auditorias. Essa verificação garante que a estrutura de SST atenda exatamente às exigências do Grau de Risco do condomínio.
  2. 2Emissão da Portaria de Nomeação ou Edital da CIPACaso o condomínio possua até 20 funcionários próprios, o síndico deve emitir e assinar a Portaria de Nomeação do Designado de Segurança. Se exceder 20 empregados, publique o Edital de Convocação de eleição com antecedência mínima de 60 dias antes do término do mandato e garanta 15 dias de inscrição livre. Registre todos os documentos e atas com protocolo assinado na plataforma GrandCondo.
  3. 3Treinamento Obrigatório Pré-Posse e Prevenção ao AssédioPromova a capacitação do Designado ou dos membros eleitos da CIPA antes do ato oficial de posse, respeitando a carga horária mínima de 12 horas para Grau de Risco 2. O conteúdo pedagógico deve incluir obrigatoriamente a prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, conforme a Lei 14.457/2022. O zelador e os gestores devem fazer o upload do certificado e da ementa no GrandCondo.
  4. 4Elaboração e Afixação do Mapa de Riscos OcupacionaisMapeie visualmente os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes nas áreas técnicas como casa de máquinas de elevadores, barrilete, central de resíduos e DML. Fixe as representações gráficas em círculos coloridos e legendas visíveis nas entradas desses ambientes operacionais. Registre fotos atualizadas dos mapas afixados diretamente no aplicativo GrandCondo durante a ronda do zelador.
  5. 5Estruturação do Canal Interno de Denúncias e ProtocolosConfigure o canal confidencial de comunicação na plataforma GrandCondo para recebimento e apuração de denúncias de assédio moral, sexual e descumprimentos de SST. Defina os protocolos de análise pela administração e comissão responsável, garantindo sigilo absoluto e prazos de resposta. Essa medida cumpre integralmente a legislação vigente e protege a integridade da equipe humana.
  6. 6Execução da Matriz do Plano de Ação 30/60/90 DiasPriorize as inadequações críticas em prazos de 30 dias (riscos iminentes, EPIs e sinalização), 60 dias (treinamentos e revisões documentais) e 90 dias (melhorias estruturais nas áreas técnicas). Atribua cada tarefa a um responsável, incluindo custo estimado e prazo final dentro da central de tarefas do GrandCondo. Acompanhe a evolução semanal com os porteiros e zelador para evitar atrasos.
  7. 7Controle de Fichas de EPI e Inspeções Periódicas do ZeladorVincule o fornecimento diário de Equipamentos de Proteção Individual às Fichas de EPI assinadas por cada trabalhador próprio da portaria, limpeza e manutenção. O zelador deve realizar rotinas periódicas de verificação dos itens de segurança e checklist de extintores, registrando os relatórios no GrandCondo. Essa prática assegura a rastreabilidade total do uso dos equipamentos obrigatórios.
  8. 8Cálculo do Índice de Conformidade e Validação FinalCalcule o Índice de Conformidade da NR-05 dividindo o número de itens totalmente atendidos pelo total de itens aplicáveis do checklist, multiplicando o resultado por 100. A meta técnica para homologação do plano é atingir no mínimo 90% de conformidade. Anexe o relatório final consolidado e assinado pelo síndico no repositório digital da plataforma GrandCondo.

Dicas de campo

  • Exija que os certificados de treinamentos na modalidade EAD venham acompanhados de relatório do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) conforme o Anexo II da NR-01.
  • Certifique-se de que os certificados de SST possuem as assinaturas físicas ou digitais qualificadas do aluno e do profissional legalmente habilitado responsável pelo curso.
  • No Mapa de Riscos da central de resíduos e DML, especifique com precisão os agentes biológicos e químicos utilizando os diâmetros de círculos proporcionais à gravidade.
  • Utilize a funcionalidade de comunicados do GrandCondo para informar aos colaboradores sobre a eleição da CIPA ou a nomeação do Designado de Segurança.
  • Afixe os quadros do Mapa de Riscos em altura visível (entre 1,50m e 1,60m) na entrada da casa de máquinas de elevadores e do barrilete.
  • Programe alertas automáticos na plataforma GrandCondo para iniciar o processo renovatório da CIPA ou Designado 90 dias antes do vencimento do mandato.
  • Registre fotos em alta resolução com data e hora via aplicativo GrandCondo comprovando o estado 'Antes' e 'Depois' de cada adequação física efetuada.

Para quem é este kit

Introdução

A implementação técnica da NR-05 exige um planejamento estruturado para o dimensionamento da CIPA, nomeação do Designado de Segurança e conformidade com a Lei 14.457/2022. Este documento detalha um plano de ação prático de 30, 60 e 90 dias, focado na rotina operacional predial.

  • Levantar o número exato de funcionários próprios registrados no CNPJ do condomínio para cruzamento com o Quadro I da NR-05.
  • Elaborar e publicar o edital de convocação para eleições da CIPA com antecedência mínima estipulada pela norma vigente.
  • Emitir a carta formal de nomeação para o Designado de Segurança caso o condomínio não atinja o contingente mínimo para eleição.

Seção 02Treinamento Obrigatório e Certificação Pré-Posse

  • Verificar a carga horária mínima exigida para o treinamento com base no grau de risco classificado da edificação.
  • Garantir que a capacitação aborde o mapa de riscos, EPIs e noções de legislação previdenciária e trabalhista.
  • Arquivar digitalmente os certificados de conclusão e programar alertas para as reciclagens obrigatórias anuais.

Seção 03Mapeamento de Riscos Ocupacionais nas Áreas Comuns e Técnicas

  • Conduzir vistorias detalhadas nas casas de bombas, lixeiras, barriletes e quadros elétricos de comando.
  • Classificar os riscos identificados utilizando o padrão visual de cores determinado pela legislação de segurança ocupacional.
  • Fixar o mapa impresso nos quadros de aviso das áreas operacionais e reavaliar o documento anualmente.

Seção 04Política Interna de Prevenção e Combate ao Assédio (Lei 14.457/2022)

  • Elaborar e divulgar o código de ética e conduta condominial com foco no respeito mútuo e prevenção ao assédio.
  • Estruturar fluxos de recebimento e investigação de denúncias garantindo o anonimato e a não retaliação do denunciante.
  • Executar campanhas educativas periódicas registrando a participação de todo o quadro de empregados CLT.

Seção 05Rotina Documental: Reuniões, Atas e Gestão de EPIs (NR-06)

  • Manter o calendário de reuniões ordinárias da CIPA atualizado, lavrando as atas de deliberação técnica.
  • Verificar periodicamente o estoque de EPIs, garantindo a reposição ágil e o registro de CA válido de cada item.
  • Exigir a assinatura do colaborador na Ficha de EPI a cada entrega ou substituição de material avariado.

Seção 06Protocolos de Apuração e Investigação de Acidentes Prediais

Perguntas frequentes

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