Introdução
A implementação técnica da NR-05 exige um planejamento estruturado para o dimensionamento da CIPA, nomeação do Designado de Segurança e conformidade com a Lei 14.457/2022. Este documento detalha um plano de ação prático de 30, 60 e 90 dias, focado na rotina operacional predial.
Seção 01Dimensionamento do Quadro de Empregados e Enquadramento Legal da NR-05
- Levantar o número exato de funcionários próprios registrados no CNPJ do condomínio para cruzamento com o Quadro I da NR-05.
- Elaborar e publicar o edital de convocação para eleições da CIPA com antecedência mínima estipulada pela norma vigente.
- Emitir a carta formal de nomeação para o Designado de Segurança caso o condomínio não atinja o contingente mínimo para eleição.
Seção 02Treinamento Obrigatório e Certificação Pré-Posse
- Verificar a carga horária mínima exigida para o treinamento com base no grau de risco classificado da edificação.
- Garantir que a capacitação aborde o mapa de riscos, EPIs e noções de legislação previdenciária e trabalhista.
- Arquivar digitalmente os certificados de conclusão e programar alertas para as reciclagens obrigatórias anuais.
Seção 03Mapeamento de Riscos Ocupacionais nas Áreas Comuns e Técnicas
- Conduzir vistorias detalhadas nas casas de bombas, lixeiras, barriletes e quadros elétricos de comando.
- Classificar os riscos identificados utilizando o padrão visual de cores determinado pela legislação de segurança ocupacional.
- Fixar o mapa impresso nos quadros de aviso das áreas operacionais e reavaliar o documento anualmente.
Seção 04Política Interna de Prevenção e Combate ao Assédio (Lei 14.457/2022)
- Elaborar e divulgar o código de ética e conduta condominial com foco no respeito mútuo e prevenção ao assédio.
- Estruturar fluxos de recebimento e investigação de denúncias garantindo o anonimato e a não retaliação do denunciante.
- Executar campanhas educativas periódicas registrando a participação de todo o quadro de empregados CLT.
Seção 05Rotina Documental: Reuniões, Atas e Gestão de EPIs (NR-06)
- Manter o calendário de reuniões ordinárias da CIPA atualizado, lavrando as atas de deliberação técnica.
- Verificar periodicamente o estoque de EPIs, garantindo a reposição ágil e o registro de CA válido de cada item.
- Exigir a assinatura do colaborador na Ficha de EPI a cada entrega ou substituição de material avariado.
Seção 06Protocolos de Apuração e Investigação de Acidentes Prediais
Perguntas frequentes
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