Termo de Vistoria de Área Comum

Pelo presente instrumento, a equipe de zeladoria do condomínio realiza a entrega formal do espaço {espaco comum} ao(à) morador(a) responsável {nome do responsável}, residente na unidade {unidade}. O uso do espaço reservável é regido pelas normas estipuladas no Regimento Interno e supervisionado pela equipe presencial com auxílio do sistema GrandCondo para registro de inventário e ocorrências.

A conferência de pré-uso é realizada conjuntamente pelo zelador ou funcionário credenciado e pelo morador responsável antes da entrega das chaves ou liberação de acesso ao local {espaco comum}. Quaisquer imperfeições pré-existentes na pintura, iluminação ou esquadrias devem ser assinaladas no quadro abaixo para resguardo do usuário.

O morador recebe os móveis, eletrodomésticos e utensílios listados em perfeitas condições de uso e higienização, conforme diretrizes da ABNT NBR 14037:2014. A conferência do quantitativo no início e ao término do uso é obrigatória para a liberação da caução ou encerramento do chamado na plataforma GrandCondo.

O responsável declara ter pleno conhecimento dos deveres estipulados no Art. 1.336 do Código Civil e das regras do Regimento Interno pertinentes ao uso da área comum reservada. A conduta do evento deve zelar pela integridade do prédio e pela sossego dos demais condôminos.

• 4.1. O nível de ruído deve respeitar rigorosamente os limites da legislação ambiental e os horários de silêncio estabelecidos no Regimento Interno do Condomínio.
• 4.2. É expressamente proibido fixar objetos com pregos, fitas adesivas de alta aderência ou parafusos em paredes, painéis, teto e estruturas de madeira.
• 4.3. O espaço deve ser devolvido varrido, com o lixo recolhido e ensacado nos recipientes apropriados, observando as normas de higiene e controle sanitário.
• 4.4. O limite máximo de lotação do espaço {espaco comum} deve ser respeitado, não sendo permitida a permanência de convidados nas áreas circundantes não reservadas.
• 4.5. Quaisquer vazamentos, falhas elétricas ou anomalias operacionais ocorridas durante o uso devem ser comunicadas imediatamente à portaria ou zeladoria.

Ao término do evento ou no primeiro horário útil seguinte estabelecido pelas regras internas, a zeladoria efetuará a vistoria de devolução na presença do responsável {nome do responsável}. Constatadas avarias, os custos de reparo ou reposição serão apurados conforme os Arts. 186 e 927 do Código Civil.

O ressarcimento de eventuais danos causados ao patrimônio do condomínio por convidados ou prestadores de serviço contratados pelo morador é de responsabilidade integral do condômino titular da unidade reservante.

• 6.1. O valor apurado para reparo de danos ou reposição de bens será lançado no boleto da taxa condominial da unidade {unidade}, caso exceda o valor da caução prévia.
• 6.2. O morador poderá apresentar contestação fundamentada ao Síndico no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a notificação formal registrada no sistema GrandCondo.
• 6.3. A zeladoria registrará imagens das avarias no aplicativo GrandCondo no momento da vistoria pós-uso para instruir a memória de cálculo do dano.
• 6.4. Os dados pessoais constantes neste termo são tratados em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) estritamente para a gestão do condomínio.

O relatório fotográfico prévio e posterior realizado pela equipe de zeladoria através do aplicativo móvel GrandCondo integra este termo para todos os fins de direito e comprovação material do estado das instalações {espaco comum}.

Por estarem de acordo com as condições de entrega e devolução registradas neste instrumento, as partes assinam e validam o presente Termo de Vistoria de Área Comum na data especificada, declarando ter conferido todos os itens de infraestrutura e inventário.