Contrato de Manutenção de Elevador
Modelo simples de contrato de manutenção preventiva e corretiva de elevadores para condomínios, definindo escopo, SLA de atendimento, obrigações e vigência.
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Para que serve
Este documento formaliza a prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de transporte vertical do condomínio. Ele estabelece as obrigações operacionais da empresa contratada, os prazos de atendimento emergencial e os limites de responsabilidade técnica das partes. Sua finalidade é mitigar riscos de paralisação do sistema, garantir a segurança dos usuários e proteger o síndico contra responsabilização civil e criminal por negligência na manutenção predial.
Quando usar
- Contratação inicial ou substituição da empresa conservadora de elevadores do condomínio.
- Renovação anual dos termos de prestação de serviços de manutenção de transporte vertical.
- Regularização do plano de manutenção exigido pelos órgãos de fiscalização municipal e bombeiros.
- Transição do período de garantia do fabricante para contrato regular de conservação predial.
- Adequação de prazos de atendimento (SLA) para resgate de passageiros e chamados emergenciais.
Campos para preencher
O que vem no documento
O presente contrato formaliza a prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva nos {quantidade} elevadores do CONTRATANTE, com registros operacionais acompanhados pela equipe de zeladoria no aplicativo GrandCondo.
- A manutenção preventiva terá periodicidade mensal e o atendimento corretivo funcionará 24 horas por dia.
- A CONTRATADA utilizará peças originais ou homologadas pelos fabricantes para reposição de componentes.
A CONTRATADA compromete-se a cumprir as normas técnicas da ABNT e realizar o atendimento presencial para resgate de passageiros no prazo máximo de {tempo limite} minutos após chamado da portaria.
- Fornecimento anual da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CREA.
- Comprovação perante a administração predial das rotinas de lubrificação, testes de freio e segurança.
Pela execução dos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará a quantia mensal de R$ {valor mensal}, com vencimento no dia {dia do vencimento} de cada mês.
- O valor será reajustado a cada 12 meses com base na variação do índice {índice de reajuste}.
Este contrato vigorará pelo prazo de {prazo de vigência} meses, podendo ser rescindido por qualquer parte mediante aviso prévio por escrito de {prazo de aviso prévio} dias. Fica eleito o foro da comarca de {cidade/UF}.
Base legal e referências
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Art. 1.348, incisos V e VIII — Deveres do síndico de diligenciar a conservação das partes comuns e prestar contas.
- ABNT NBR 16083:2012 — Requisitos para a manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes.
- ABNT NBR 5674:2012 — Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção.
- Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho NR-10 (Segurança em Instalações elétricas) e NR-35 (Trabalho em Altura).
- Legislação Municipal Específica de Conservação de Elevadores (ex.: Decreto Municipal nº 52.340/2011 de São Paulo ou equivalente local).
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Perguntas frequentes
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