Modelos de Contratos e termos

Contrato de Manutenção de Elevador

Modelo simples de contrato de manutenção preventiva e corretiva de elevadores para condomínios, definindo escopo, SLA de atendimento, obrigações e vigência.

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Para que serve

Este documento formaliza a prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de transporte vertical do condomínio. Ele estabelece as obrigações operacionais da empresa contratada, os prazos de atendimento emergencial e os limites de responsabilidade técnica das partes. Sua finalidade é mitigar riscos de paralisação do sistema, garantir a segurança dos usuários e proteger o síndico contra responsabilização civil e criminal por negligência na manutenção predial.

Quando usar

  • Contratação inicial ou substituição da empresa conservadora de elevadores do condomínio.
  • Renovação anual dos termos de prestação de serviços de manutenção de transporte vertical.
  • Regularização do plano de manutenção exigido pelos órgãos de fiscalização municipal e bombeiros.
  • Transição do período de garantia do fabricante para contrato regular de conservação predial.
  • Adequação de prazos de atendimento (SLA) para resgate de passageiros e chamados emergenciais.

Campos para preencher

O que vem no documento

1. OBJETO E EQUIPAMENTOS

O presente contrato formaliza a prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva nos {quantidade} elevadores do CONTRATANTE, com registros operacionais acompanhados pela equipe de zeladoria no aplicativo GrandCondo.

  • A manutenção preventiva terá periodicidade mensal e o atendimento corretivo funcionará 24 horas por dia.
  • A CONTRATADA utilizará peças originais ou homologadas pelos fabricantes para reposição de componentes.
2. OBRIGAÇÕES E ATENDIMENTO EMERGENCIAL

A CONTRATADA compromete-se a cumprir as normas técnicas da ABNT e realizar o atendimento presencial para resgate de passageiros no prazo máximo de {tempo limite} minutos após chamado da portaria.

  • Fornecimento anual da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CREA.
  • Comprovação perante a administração predial das rotinas de lubrificação, testes de freio e segurança.
3. VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pela execução dos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará a quantia mensal de R$ {valor mensal}, com vencimento no dia {dia do vencimento} de cada mês.

  • O valor será reajustado a cada 12 meses com base na variação do índice {índice de reajuste}.
4. VIGÊNCIA, RESCISÃO E FORO

Este contrato vigorará pelo prazo de {prazo de vigência} meses, podendo ser rescindido por qualquer parte mediante aviso prévio por escrito de {prazo de aviso prévio} dias. Fica eleito o foro da comarca de {cidade/UF}.

Base legal e referências

  • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Art. 1.348, incisos V e VIII — Deveres do síndico de diligenciar a conservação das partes comuns e prestar contas.
  • ABNT NBR 16083:2012 — Requisitos para a manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes.
  • ABNT NBR 5674:2012 — Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção.
  • Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho NR-10 (Segurança em Instalações elétricas) e NR-35 (Trabalho em Altura).
  • Legislação Municipal Específica de Conservação de Elevadores (ex.: Decreto Municipal nº 52.340/2011 de São Paulo ou equivalente local).

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Perguntas frequentes

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