Edital de Convocação de Assembleia pelos Condôminos
Modelo oficial para convocação de assembleia por 1/4 dos condôminos conforme o Art. 1.355 do Código Civil, garantindo validade jurídica e pauta clara.
Kit Prático do Síndico
Pacotes completos com checklists, modelos e planilhas para organizar a gestão do seu condomínio.
+ de 1000 checklists
Checklists de inspeção, manutenção, portaria 24h, zeladoria e administração para condomínios.
Biblioteca GrandCondo
Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.
Para que serve
Este modelo garante o exercício do direito dos proprietários de convocar a assembleia quando houver inércia do síndico ou necessidade de deliberação urgente motivada pelo grupo. Ele estrutura os requisitos formais de notificação, fixando a ordem do dia, quóruns e prazos regulamentares para evitar contestação judicial. O documento resolve o impasse operacional da falta de convocação pela gestão, conferindo transparência e respaldo técnico ao ato.
Quando usar
- Recusa ou inércia injustificada do síndico em convocar Assembleia Geral Ordinária no prazo convencional
- Necessidade da massa condômina em deliberar sobre a destituição do síndico ou administradora
- Aprovação de obras úteis ou voluntárias de valor elevado sem iniciativa da gestão atual
- Prestação de contas extraordinária exigida devido a indícios de inconsistências financeiras
- Revisão emergencial do Regimento Interno ou da Convenção travada pela administração
Campos para preencher
O que vem no documento
Os condôminos abaixo-assinados, representando no mínimo um quarto dos proprietários do {Nome do Condomínio}, convocam todos os condôminos para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia {Data da Assembleia}, no local {Local da Assembleia}.
A assembleia reunida deliberará exclusivamente sobre as matérias descritas na pauta a seguir:
- Item 1: {Primeiro assunto da pauta}
- Item 2: {Segundo assunto da pauta}
- Item 3: {Terceiro assunto da pauta}
Os condôminos inadimplentes não poderão votar ou deliberar, conforme legislação vigente, sendo permitida a representação por procuração específica entregue até a abertura dos trabalhos ou registrada no sistema GrandCondo.
Este edital é emitido e protocolado pela comissão de condôminos organizadores, garantindo a ampla publicidade do ato por fixação nos murais e notificação via aplicativo do condomínio.
Base legal e referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.355 — Convocação de assembleia por um quarto dos condôminos
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.354 — Obrigatoriedade de convocação de todos os condôminos para validade da assembleia
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.349 — Destituição do síndico em assembleia especialmente convocada
- Convenção do Condomínio (regras específicas de prazo de antecedência e meios de convocação)
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Proteção aos dados pessoais dos condôminos signatários
Prévia do documento
Folha A4 fechada, pronta para imprimir e aplicar em campo.
Baixe agora e edite no Word
Arquivo pronto para preencher o nome do condomínio, a data e assinar. Funciona no computador e no celular.
Os 3 primeiros modelos são . Depois, R$ 4,99 por modelo.
Perguntas frequentes
Modelos, checklists e kits relacionados
Continue no mesmo tema: documentos editáveis, checklists da Biblioteca e kits completos, todos prontos para usar no computador ou no celular.
Modelos relacionados
Documentos editáveis em Word e PDF.
- Convocação de Assembleia pelos CondôminosModelo oficial para convocação de assembleia condominial por 1/4 dos condôminos, com lista de assinaturas, pauta e prazos legais.
- Livro de Presença do CondomínioInstrumento oficial para registro de comparecimento, conferência de quórum e coleta de assinaturas de condôminos e procuradores em assembleias cond…
- Escala de Trabalho da Equipe do CondomínioModelo oficial de escala de trabalho para porteiros e zeladores, com turnos, folgas, coberturas e assinaturas de ciência para evitar passivos traba…
Kits completos
Pacotes prontos por tema.
- Kit Assembleias e GovernançaConvocação, editais, procurações, atas, quórum, votação híbrida e pós-assembleia — do rascunho ao registro.
- Kit Gestão de VisitantesFluxo completo de visitantes e prestadores: autorização, identificação, crachá, circulação e registro.
- Kit Controle de EncomendasRecebimento, guarda, notificação e retirada de encomendas com controle de responsabilidade e indicadores de tempo.
Kit Prático do Síndico
Pacotes completos com checklists, modelos e planilhas para organizar a gestão do seu condomínio.
+ de 1000 checklists
Checklists de inspeção, manutenção, portaria 24h, zeladoria e administração para condomínios.
Biblioteca GrandCondo
Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.