Comunicado de Caução para Reformas

Notificamos o(a) condômino(a) proprietário(a) ou possuidor(a) da unidade {unidade} sobre a obrigatoriedade da prestação de caução financeira referente à obra solicitada sob o protocolo {protocolo_reforma}. O objetivo da caução é assegurar a recomposição financeira imediata caso ocorram avarias nas áreas comuns, estrutura ou equipamentos do condomínio durante o transporte de materiais e execução dos serviços. A liberação do acesso de prestadores e início dos trabalhos fica estritamente condicionada à confirmação do depósito e à conclusão do rito de vistoria inicial.

O presente comunicado e a exigência de garantia financeira fundamentam-se nas normas técnicas de engenharia e na legislação vigente de regulação condominial. A medida assegura a gestão de riscos e o equilíbrio financeiro do coletivo contra danos causados por intervenções privativas. O cumprimento do rito garante a lisura contábil e técnica no relacionamento entre o morador e a administração do condomínio.

• Art. 1º. A realização da reforma exige prévia aprovação técnica nos termos da ABNT NBR 16280, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
• Art. 2º. A exigência da caução ampara-se no Art. 1.336, II e Art. 1.348, V do Código Civil Brasileiro, bem como nas disposições expressas do Regimento Interno do Condomínio.
• Art. 3º. O recolhimento da caução não limita a responsabilidade civil do condômino, que responderá pelo valor excedente caso os danos causados ultrapassem o montante caucionado.
• Art. 4º. Sanções administrativas e multas regimentais decorrentes de descumprimento de horários ou barulho não serão abatidas da caução, sendo cobradas em boleto ordinário.

O valor da caução estipulado para a intervenção na unidade é de R$ {valor_caucao_numeral} ({valor_caucao_extenso}), fixado conforme deliberação da assembleia geral e regimento interno. O montante deve ser depositado integralmente na conta bancária do condomínio ou recolhido via chave PIX oficial informada abaixo. A administração emitirá o comprovante de custódia caucionada após a efetiva compensação bancária.

Antes de iniciar qualquer movimentação de entulhos ou materiais, a zeladoria realizará a vistoria cautelar prévia das áreas comuns acompanhada pelo condômino ou seu preposto. Serão inspecionados rigorosamente os elevadores de serviço, hall dos andares, corredores, portas corta-fogo, piso da garagem e rampas de acesso. Todas as condições físicas pré-existentes serão registradas no relatório e inseridas no prontuário digital da unidade na plataforma GrandCondo.

O transporte de materiais, ferramentas e entulho deve respeitar rigorosamente as rotas estipuladas e o isolamento das superfícies. O elevador de serviço deve ser revestido com proteção acolchoada e compensado fornecidos pelo condomínio ou condômino antes do uso. O descarte de entulho é de responsabilidade do morador e deve ser feito via caçamba credenciada, sendo terminantemente proibido o acúmulo em áreas comuns.

• Art. 5º. O trajeto entre o elevador e a porta da unidade deve ter seu piso protegido com papelão ondulado ou plástico bolha de alta gramatura durante o transporte de carga.
• Art. 6º. Os horários permitidos para obras e ruídos são rigorosamente de segunda a sexta-feira, das {horario_inicio} às {horario_fim}, e aos sábados das {horario_sabado_inicio} às {horario_sabado_fim}, sendo proibido aos domingos e feriados.
• Art. 7º. A equipe da obra deve efetuar a varrição e limpeza diária do hall de circulação e elevador utilizado até as {horario_limpeza} horas.
• Art. 8º. Em caso de descumprimento das regras de proteção ou sujidade severa, a zeladoria providenciará a limpeza de emergência e o custo será deduzido do depósito de caução.

Ao término da obra, o condômino deverá comunicar formalmente a conclusão e solicitar a vistoria final de saída à zeladoria ou administração. Caso as áreas comuns estejam integralmente preservadas, sem avarias ou sujeiras residuais, a caução será devolvida no prazo estipulado. Havendo danos comprovados decorrentes da reforma, o condomínio executará o orçamento de reparo e reterá o valor correspondente.

Os dados pessoais coletados neste documento e nos cadastros de prestadores de serviço destinam-se exclusivamente à segurança predial, controle de acesso e gestão financeira da obra. O tratamento de dados atende às exigências da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo a confidencialidade e a guarda segura do prontuário. As imagens registradas durante as vistorias têm uso estritamente documental para comprovação do estado de conservação do patrimônio.

Todo o acompanhamento do processo, envio de comprovantes bancários, liberação de prestadores e agendamento de vistorias podem ser efetuados pelo aplicativo GrandCondo. A portaria presencial e a zeladoria realizam a conferência dos dados em campo de acordo com as autorizações registradas. Dúvidas operacionais ou administrativas devem ser encaminhadas diretamente pelos canais oficiais de atendimento.

Declaro expressamente ter recebido o presente Comunicado Oficial de Caução para Reformas, estando ciente de todas as condições, prazos, obrigações financeiras e diretrizes operacionais estipuladas. Assumo integral responsabilidade por orientar os prestadores de serviço contratados quanto às regras de proteção do patrimônio comum e horários de trabalho do condomínio.