Comunicado de Reajuste do Contrato de Limpeza

O Condomínio {nome_do_condominio}, por meio de sua administração e em conformidade com as atribuições legais, comunica formalmente todos os condôminos e moradores acerca do reajuste financeiro anual do contrato de prestação de serviços de limpeza, conservação e asseio predial. A atualização do valor contratual decorre da aplicação da cláusula de reajuste do contrato firmado com a empresa {nome_da_empresa_prestadora}, motivada pelo dissídio coletivo de trabalho da categoria profissional e pela variação do índice econômico acumulado nos últimos doze meses. Esta medida assegura a continuidade da prestação dos serviços com a mesma equipe técnica presencial, mantendo o padrão de higiene e conservação das áreas comuns.

A presente atualização orçamentária atende ao disposto na legislação federal vigente e nas normas internas do condomínio, garantindo a plena segurança jurídica da gestão financeira. O reajuste visa preservar o equilíbrio econômico-financeiro da contratação sem alterar a carga horária ou o número de postos de trabalho alocados no empreendimento.

• 1. Aplicação dos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, respeitando a periodicidade anual mínima para reajustes de contratos de prestação de serviços.
• 2. Cumprimento do dever do Síndico em diligenciar a conservação do condomínio e prestar contas à coletividade, conforme o art. 1.348, incisos V e VIII, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
• 3. Adimplemento das obrigações decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria profissional de asseio, conservação e limpeza urbana, sob pena de responsabilidade solidária/subsidiária do condomínio.
• 4. Observância às regras orçamentárias estabelecidas na Convenção do Condomínio e aprovação prévia de limites de gastos em Assembleia Geral Ordinária.
• 5. Tratamento de informações cadastrais e contratuais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

A recomposição dos valores contratuais fundamenta-se nos índices oficiais aplicados no período e na repacotuação de custos da mão de obra qualificada operada no edifício. Apresenta-se a seguir o detalhamento numérico da alteração contratual que passa a vigorar a partir de {data_inicio_vigencia_novo_valor}.

O reflexo financeiro do reajuste do contrato de limpeza na taxa ordinária de condomínio é de aproximadamente {percentual_impacto_taxa}% no valor global arrecadado. O acréscimo médio por unidade autônoma será de R$ {valor_impacto_unidade}, calculada a distribuição proporcional conforme a fração ideal estipulada na convenção. A cobrança do novo valor ajustado será refletida diretamente no boleto bancário com vencimento previsto para {data_vencimento_boleto_reajustado}, sem a necessidade de emissão de taxa extra específica.

Ressalta-se que a revisão dos valores contratuais assegura a manutenção contínua da equipe presencial de higienização, sob coordenação do zelador e fiscalização direta da administração. A gestão do condomínio continuará auditando o cumprimento das rotinas operacionais e o fornecimento de insumos com o auxílio das ferramentas digitais da plataforma GrandCondo.

• 1. O controle de assiduidade, apontamento de frequência e entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) da equipe técnica continuam validados pela administração e registrados no sistema GrandCondo.
• 2. A rotina diária de limpeza pesada, manutenção do hall, garagens e áreas de lazer permanece inalterada, mantendo o plano de trabalho fiscalizado pelo zelador.
• 3. Em caso de falta ou necessidade de substituição imediata de funcionários da contratada, o sistema de chamados da plataforma GrandCondo registrará a ocorrência para posterior dedução ou reposição do posto.

A cópia integral do aditivo contratual e o extrato da Convenção Coletiva de Trabalho estão à disposição de todos os condôminos para consulta na central de documentos do aplicativo GrandCondo. Dúvidas financeiras ou operacionais podem ser encaminhadas diretamente ao síndico ou à administradora até a data limite de {data_limite_atendimento_duvidas}.

Declaro que recebi o comunicado oficial de reajuste do contrato de limpeza e conservação referente ao Condomínio {nome_do_condominio}, estando ciente dos novos valores contratuais, da motivação legal/trabalhista e do impacto na taxa de condomínio.