Comunicado de Reserva Emergencial Criada

O presente comunicado formaliza aos senhores condôminos e proprietários do {nome_do_condominio} a instituição e estruturação do Fundo de Reserva Emergencial, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em {data_assembleia} ou fundamentado pela urgência descrita no Art. 1.341, § 1º do Código Civil Brasileiro. Esta medida visa resguardar a habitabilidade, a segurança operacional da edificação e a estabilidade financeira do condomínio diante de eventos imprevisíveis ou reparações de extrema urgência. A administração, sob respaldo do Art. 1.348, V do Código Civil, cumpre o dever de arrecadar as contribuições e conferir total transparência aos atos de gestão.

• 1.1. A instituição do Fundo de Reserva Emergencial vincula-se estritamente à cobertura de despesas extraordinárias imprevistas e urgentes que comprometam a integridade física do empreendimento ou seus sistemas vitais.
• 1.2. O fundo será gerido em conta bancária de aplicação financeira de liquidez imediata, separada do fluxo de caixa ordinário, sob responsabilidade do(a) síndico(a) e supervisão do Conselho Fiscal.
• 1.3. A arrecadação compulsória abrange todas as frações ideais do condomínio, constituindo dívida condominial sujeita aos encargos moratórios vigentes em caso de inadimplência.
• 1.4. Todos os comprovantes de despesa e relatórios técnicos motivadores serão anexados à prestação de contas mensal para auditoria do Conselho Fiscal e da Administradora.

Conforme as diretrizes de manutenção da ABNT NBR 5674:2012, o Fundo de Reserva Emergencial somente poderá ser movimentado mediante a ocorrência de gatilhos técnicos comprovados, devidamente laudados pela engenharia de manutenção do condomínio ou zeladoria qualificada. A liberação de recursos visa conter avarias progressivas e restabelecer as condições operacionais mínimas das áreas comuns. Nenhuma verba deste fundo será destinada a obras estéticas ou melhorias voluptuárias.

• 2.1. Ocorrência de colapso ou risco iminente de falha estrutural em vigas, pilares, lajes ou contenções da edificação.
• 2.2. Rompimento de barriletes, colunas de água potável, prumadas de esgoto ou subestações elétricas que causem interrupção do abastecimento ou risco de sinistro.
• 2.3. Falhas críticas nos sistemas de combate a incêndio (SIPC), incluindo bombas de recalque de incêndio, geradores de emergência e central de alarme.
• 2.4. Danos severos provocados por intempéries climáticas nas coberturas, impermeabilizações ou fachada que coloquem em risco a integridade de terceiros.

O montante total fixado para a constituição da reserva emergencial é de {valor_total_reserva}, rateado entre as unidades autônomas na proporção de suas frações ideais, conforme especificado na Convenção Condominial. A arrecadação será fracionada em parcelas mensais cobradas juntamente com a cota condominial ordinária expedida pela Administradora. Os boletos disponibilizados via aplicativo GrandCondo discriminarão expressamente a rubrica da taxa emergencial.

• 3.1. A cota-parte individual mensal devida por esta unidade corresponde ao valor de {valor_cota_unidade}, com vencimento programado para todo dia {dia_vencimento} de cada mês.
• 3.2. O período de arrecadação terá duração fixada em {numero_parcelas} parcelas consecutivas, iniciando-se em {data_inicio_cobranca} e encerrando-se em {data_fim_cobranca}.
• 3.3. Unidades com pagamentos em atraso ficarão sujeitas à multa moratória de 2%, juros de mora de 1% ao mês pro rata die e atualização monetária, sem prejuízo da cobrança judicial.
• 3.4. O pagamento antecipado do saldo total da cota emergencial pela unidade é facultado a qualquer tempo mediante solicitação à Administradora.

A governança financeira dos recursos arrecadados observará regras rigorosas de controle interno para garantir o emprego correto das verbas. O saldo arrecadado permanecerá em conta bancária específica de rendimento automático e menor risco de mercado. O remanejamento ou movimentação do saldo exige autorização expressa conjunta do(a) síndico(a) e representante do Conselho Fiscal, auditado pelo sistema GrandCondo.

• 4.1. Fica vedada qualquer transferência de valores da conta do Fundo Emergencial para a conta corrente ordinária sem parecer técnico e justificativa formal do(a) síndico(a).
• 4.2. O Conselho Fiscal efetuará a balancete mensal dos extratos bancários da conta reserva, emitindo parecer circunstanciado a cada 90 (noventa) dias.
• 4.3. Toda contratação emergencial financiada por este fundo deve apresentar no mínimo 3 (três) orçamentos técnicos, ressalvados os casos de calamidade técnica que exijam ação em prazo inferior a 12 horas.
• 4.4. A equipe operacional local, composta pelo zelador e equipe de portaria, registrará a entrada de fornecedores e a entrega de materiais de emergência na plataforma GrandCondo.

Em observância estrita à Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991, Art. 22, inciso X), a constituição do Fundo de Reserva Emergencial caracteriza despesa extraordinária do condomínio. Portanto, a responsabilidade financeira pelo pagamento do fundo recai integralmente sobre o proprietário (locador) da unidade autônoma. Caso a unidade esteja locada e o boleto enviado ao inquilino contenha tal cobrança, cabe ao locatário repassar o comprovante ao proprietário para o devido reembolso ou desconto no aluguel.

• 5.1. O morador/inquilino que efetuar o pagamento da taxa emergencial junto ao boleto condominial tem o direito legal de reter ou ressarcir o valor correspondente junto ao locador.
• 5.2. O condomínio disponibilizará no aplicativo GrandCondo o demonstrativo separado identificando despesas ordinárias (inquilino) e extraordinárias (proprietário).
• 5.3. Eventuais negociações de prazos de ressarcimento entre locador e locatário são de alçada privada, não alterando a data de vencimento da cota condominial frente ao condomínio.

Sempre que houver o acionamento e utilização parcial ou total dos recursos do Fundo de Reserva Emergencial, o(a) síndico(a) apresentará o balanço das despesas na primeira Assembleia Geral Ordinária subsequente ou convocará assembleia específica em até 30 (trinta) dias após a conclusão do evento emergencial. Havendo utilização do fundo, o plano de recomposição do saldo mínimo será submetido à deliberação dos condôminos.

• 6.1. O saldo mínimo teto para a reserva emergencial do condomínio fica fixado em {saldo_minimo_reserva}.
• 6.2. Concluído o reparo emergencial, o saldo remanescente permanecerá na conta vinculada para cobertura de futuros imprevistos da mesma natureza.
• 6.3. A prestação de contas conterá notas fiscais, relatórios fotográficos de execução da equipe técnica/zeladoria e termos de garantia dos serviços contratados.

Abaixo está detalhado o planejamento financeiro aprovado para a arrecadação da reserva emergencial por grupo de unidades e frações ideais. Os valores individuais podem ser consultados diretamente no painel financeiro do morador na plataforma GrandCondo.

Para esclarecimentos administrativos, dúvidas sobre boleto ou envio de comprovantes de ressarcimento entre proprietário e inquilino, os condôminos deverão utilizar prioritariamente os canais oficiais do condomínio gerenciados via sistema GrandCondo ou contatar a Administradora pelos meios abaixo registrados.

Este documento é expedido em vias físicas impressas para afixação em mural oficial e entrega protocolada aos moradores/proprietários, além de distribuição digital via aplicativo GrandCondo e e-mail cadastrado.

Atesto que recebi o comunicado oficial referente à Criação do Fundo de Reserva Emergencial do {nome_do_condominio}, estando ciente dos valores, prazos de vencimento, fundamentação legal e diretrizes de cobrança estabelecidas.