Comunicado de Taxa de Obra em Unidade

O presente comunicado formaliza o alinhamento operacional e financeiro necessário para a execução de obras de reforma na unidade {unidade_bloco}, sob responsabilidade de {nome_proprietario}. A validação das etapas atende estritamente às diretrizes de segurança estrutural, conservação predial e convivência comunitária deste condomínio. Todas as informações técnicas e cadastrais foram inseridas no sistema de gestão GrandCondo para acompanhamento da administração e da zeladoria.

• 1.1. O início de qualquer intervenção física na unidade fica condicionado à apresentação prévia do Plano de Reforma e à quitação dos encargos operacionais estipulados.
• 1.2. O responsável pela obra compromete-se a manter os dados de contato do engenheiro ou arquiteto responsável técnico permanentemente atualizados junto ao zelador.
• 1.3. Nenhuma alteração de escopo que envolva alvenaria, instalações hidráulicas, elétricas ou de gás poderá ser executada sem prévia anuência técnica da administração.
• 1.4. O cadastramento prévio de todos os operadores e prestadores de serviços na portaria física é requisito compulsório para liberação de acesso às dependências prediais.

Com fulcro na norma ABNT NBR 16280 (Sistemas de Gestão de Reformas em Edificações) e nos Artigos 1.336 e 1.348 do Código Civil Brasileiro, a execução da obra requer comprovação técnica de inexistência de riscos à edificação. A documentação enviada pelo proprietário foi auditada pela consultoria de engenharia predial e aprovada com ressalvas operacionais contidas neste termo. A zeladoria realizará o monitoramento do cumprimento destas obrigações em campo.

• 2.1. É obrigatória a apresentação do documento de responsabilidade técnica (ART ou RRT) devidamente quitado antes do primeiro dia de obra.
• 2.2. O condomínio reserva-se o direito de embargar imediatamente reformas que descumpram o plano aprovado ou que ameacem a integridade da estrutura, shaft ou fachadas.
• 2.3. Alterações em sistemas impermeabilizantes ou em cargas sobre as lajes exigem laudo técnico específico assinado por profissional habilitado.
• 2.4. A fiscalização efetuada pelo zelador ou síndico possui caráter estritamente preventivo e administrativo, não eximindo o responsável técnico da unidade de suas obrigações legais.

Para fazer frente aos custos extraordinários de limpeza das áreas comuns, uso intensivo dos elevadores de serviço, desgaste do sistema de interfonia e fiscalização técnica, é devida a Taxa de Obra. Adicionalmente, exige-se o recolhimento de Caução Garantidora destinada a cobrir eventuais danos materiais causados às áreas comuns ou sanar multas não pagas. Os valores foram calculados com base no Regimento Interno vigente e aprovados em Assembleia Geral.

• 3.1. A Taxa de Obra possui caráter indenizatório não reembolsável, destinada ao custeio de insumos de limpeza, descarte residual complementar e gestão administrativa da intervenção.
• 3.2. A Caução Garantidora será depositada em conta bancária vinculada ao condomínio e restituída integralmente em até 10 (dez) dias úteis após a vistoria final aprovada pela zeladoria.
• 3.3. Havendo danos às instalações comuns (elevadores, corredores, hall, pintura ou portões), os custos de reparo serão abatidos diretamente do valor da caução prestada.
• 3.4. Caso os prejuízos superem o montante caucionado, a diferença será lançada na quota condominial subsequente do imóvel, sujeita à cobrança judicial nos termos da lei.

A execução de ruídos e o acesso de prestadores de serviço obedecem rigorosamente aos horários regulamentares estabelecidos para garantir o sossego e a segurança dos moradores. A equipe de portaria humana registrará individualmente cada colaborador autorizado no módulo de controle da plataforma GrandCondo. O descumprimento dos horários acarretará a paralisação imediata dos serviços pela equipe de fiscalização.

• 4.1. Trabalhos ruidosos (uso de marteletes, furadeiras, lixadeiras e demolição) são permitidos exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
• 4.2. Trabalhos silenciosos (pintura, gesso e medições) poderão ocorrer de segunda a sexta-feira das 08h00 às 18h00, sendo vedada qualquer atividade aos sábados, domingos e feriados.
• 4.3. O controle de acesso dos prestadores de serviço será feito na portaria mediante apresentação de documento oficial com foto e consulta à lista fornecida pelo morador via app.
• 4.4. A gestão de dados dos trabalhadores respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo utilizada exclusivamente para fins de segurança e identificação interna predial.

É dever do responsável pela obra providenciar o revestimento de proteção do percurso utilizado pelos operários, desde a entrada de serviço até a porta da unidade. O elevador de serviço deve ser devidamente protegido com acolchoado e piso compensado antes do início de qualquer transporte de materiais. A zeladoria inspecionará diariamente as condições de limpeza dos corredores e halls de acesso.

• 5.1. O hall do andar da obra e o percurso até o elevador devem ser revestidos com plástico bolha de alta gramatura, papel kraft ou Salva Piso durante todo o período de obra.
• 5.2. O transporte de sacos de entulho, argamassa, tintas e ferramentas deve ser efetuado exclusivamente no elevador de serviço previamente protegido e agendado com a zeladoria.
• 5.3. É expressamente proibido utilizar o elevador social para transporte de entulho, ferramentas, produtos químicos ou materiais de construção de qualquer natureza.
• 5.4. Sujeiras, poeiras ou derramamentos em áreas comuns causados pela obra devem ser limpos imediatamente pela equipe da reforma sob pena de sanção administrativa.

O descarte de resíduos da construção civil (RCD) deve observar as determinações da Resolução CONAMA nº 307/2002 e a legislação municipal de limpeza urbana. É estritamente proibido o depósito de entulho, sacos de gesso, restos de madeira ou tubulações nas garagens, lixeiras sociais ou áreas comuns do condomínio. Toda remoção de material deve ser feita por caçambas estacionárias devidamente cadastradas na prefeitura.

• 6.1. O acúmulo temporário de entulho dentro da unidade privativa deve ser acondicionado em sacos reforçados para construção, limitando o peso a 25kg por unidade.
• 6.2. O estacionamento de caçambas na via pública em frente ao condomínio deve respeitar a sinalização de trânsito e o tempo estipulado pela postural local.
• 6.3. É terminantemente vedado o despejo de restos de tinta, gesso, cola ou argamassa nos ralos, pias ou prumadas de esgoto e águas pluviais da edificação.
• 6.4. Os custos decorrentes de desentupimento de tubulações causados por resíduos da obra serão integralmente debitados da caução depositada.

A liberação e o encerramento da obra estão vinculados ao cumprimento do rito de vistorias efetuadas pelo zelador em conjunto com o responsável da unidade. A Vistoria Preventiva registrará o estado atual das áreas comuns contíguas antes da intervenção. A Vistoria Final aferirá a ausência de danos e a conformidade da obra com o projeto inicial para liberação e devolução do valor da caução.

• 7.1. A Vistoria Preventiva será agendada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início dos trabalhos, registrando fotos no aplicativo GrandCondo.
• 7.2. A Vistoria Final deve ser solicitada formalmente pelo proprietário em até 5 (cinco) dias úteis após o término dos trabalhos descritos no plano de reforma.
• 7.3. Se forem identificadas avarias nas áreas comuns na Vistoria Final, o proprietário terá 5 (cinco) dias para corrigi-las antes do acionamento financeiro da caução.
• 7.4. O termo de encerramento da obra será emitido somente após o aceite definitivo do zelador e da administração condominial.

O descumprimento de qualquer norma descrita neste documento, na ABNT NBR 16280 ou no Regimento Interno sujeitará o infrator às sanções administrativas correspondentes. A aplicação de penalidades não exime a obrigação de reparar civil e criminalmente os danos causados à estrutura do condomínio ou a terceiros. As notificações de infração serão emitidas via canal oficial do aplicativo GrandCondo com cópia por e-mail.

• 8.1. A execução de obras em horários não permitidos implicará multa imediata equivalente a 1 (uma) cota condominial, reincidindo em dobro a cada nova ocorrência.
• 8.2. O descarte irregular de entulho em áreas comuns sujeitará a unidade ao pagamento de multa acrescido dos custos de remoção efetuados por equipe contratada.
• 8.3. O descumprimento do plano de reforma entregue poderá acarretar o embargo imediato da obra com a proibição de entrada de prestadores de serviço.
• 8.4. Os valores de multas não pagas voluntariamente serão abatidos diretamente do saldo da caução garantidora retida.

Visando a máxima transparência com a comunidade condominial, a administração disponibiliza abaixo os modelos resumidos que serão veiculados nos canais de comunicação interna para alertar os vizinhos lindeiros quanto ao início do período de obras.

• 9.1. O aviso em mural físico do bloco informará a unidade, o período de execução e o responsável técnico.
• 9.2. O comunicado via aplicativo GrandCondo permitirá que os vizinhos diretos acompanhem a previsão de ruídos pesados.
• 9.3. A mensagem de WhatsApp possui caráter cortês e preventivo para otimizar o relacionamento entre condôminos.