Controle de Bicicletário do Condomínio

Este documento vincula o morador {nome do condômino}, residente no Bloco {bloco} Unidade {unidade}, ao uso regular do bicicletário coletivo do condomínio. O cadastro e a validação do direito de uso são registrados no sistema GrandCondo sob supervisão direta do zelador e da portaria. Toda alteração de moradia ou substituição do responsável exige atualização imediata deste registro junto à administração predial.

A inclusão de qualquer bicicleta no espaço comum depende da prévia vistoria física realizada pela zeladoria e da catalogação detalhada das características do equipamento. Cada veículo receberá um selo numérico adesivo oficial de alta durabilidade, o qual deve permanecer afixado e visível durante todo o período de permanência na área comum.

A atribuição de vagas no bicicletário respeita a disponibilidade física do espaço e os critérios normativos do Regimento Interno do Condomínio. A identificação por selo vincula o equipamento diretamente ao cadastro ativo na plataforma GrandCondo para fiscalização contínua pelas equipes de portaria e limpeza.

• 3.1. O selo adesivo oficial emitido pela administração deve ser afixado obrigatoriamente no tubo superior do quadro ou garfo dianteiro, vedada a sua remoção ou adulteração.
• 3.2. A vaga atribuída de número {numero da vaga} é de uso exclusivo da unidade cadastrada, sendo terminantemente proibida a cessão, aluguel ou permuta direta entre moradores sem autorização por escrito do síndico.
• 3.3. Bicicletas encontradas sem o selo de identificação ou estacionadas fora das vagas demarcadas serão notificadas e recolhidas pela zeladoria para o depósito temporário após o prazo regimental de aviso.
• 3.4. O cadastro possui validade de 12 (doze) meses, devendo ser renovado anualmente pelo morador através da portaria ou da plataforma GrandCondo.

A circulação de bicicletas nas dependências do condomínio deve respeitar as rotas de acessibilidade e segurança estipuladas pela ABNT NBR 16636 e pelo Regimento Interno. O manuseio do equipamento nos suportes deve ser efetuado com cautela para preservar a infraestrutura predial e os veículos adjacentes.

• 4.1. É estritamente proibido pedalar nas garagens, rampas de pedestres, halls de entrada, corredores ou qualquer área comum do condomínio não destinada à prática esportiva.
• 4.2. O deslocamento do equipamento entre a portaria e o bicicletário deve ser realizado obrigatoriamente com o ciclista desmontado, conduzindo a bicicleta a pé.
• 4.3. É vedada a execução de manutenção pesada, lavagem com produtos químicos, pintura ou lubrificação excessiva que possa sujar o piso ou danificar a estrutura do bicicletário.
• 4.4. A elevação e a fixação da bicicleta nos ganchos ou suportes verticais são de responsabilidade do morador, devendo observar o limite de peso suportado pelas estruturas.

O bicicletário é equipado com sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) integrado à gestão de segurança da portaria. As responsabilidades por danos, furtos ou avarias são regidas pelos Artigos 186, 927, 1.336 e 1.348 do Código Civil Brasileiro e pelas diretrizes consolidadas da Convenção Condominial.

• 5.1. É de obrigação exclusiva do morador providenciar a tranca física (cadeado de alta resistência ou cabo de aço tipo U-lock) para prender a bicicleta diretamente ao suporte fixo fornecido pelo condomínio.
• 5.2. O condomínio e a administradora não respondem por danos materiais, furtos ou roubos praticados no interior do bicicletário, salvo comprovada culpa exclusiva da gestão predial ou falha deliberada na vigilância ostensiva.
• 5.3. As gravações do sistema de CFTV são confidenciais e serão disponibilizadas exclusivamente por requisição da autoridade policial investigante ou por determinação judicial, conforme a LGPD.
• 5.4. Havendo avaria na infraestrutura do bicicletário causada por manobra inadequada, o custo de reparo será debitado na taxa condominial da unidade autônoma responsável.

Os dados pessoais e as imagens de identificação patrimonial registrados neste formulário são tratados para a finalidade legítima de controle de acesso e segurança condominial. A gestão predial e a equipe operacional asseguram a confidencialidade e a proteção das informações coletadas na plataforma GrandCondo.

• 6.1. As informações fornecidas serão armazenadas no banco de dados da administração do condomínio pelo período em que o morador mantiver o uso da vaga cadastrada.
• 6.2. O titular dos dados possui o direito de solicitar a atualização, correção ou anonimização de seus dados pessoais ao desocupar o imóvel ou efetuar a baixa do cadastro.
• 6.3. É proibido o compartilhamento dos dados de cadastro com terceiros, exceto para estrito cumprimento de dever legal, regulatório ou ordem judicial.

O morador responsável {nome do condômino} declara expressamente que recebeu a orientação técnica da zeladoria, tomou conhecimento de todas as cláusulas deste termo e se compromete a cumprir as regras do bicicletário.

A equipe de zeladoria e portaria do condomínio confirma a realização da vistoria técnica no equipamento, a entrega do selo numérico de identificação correspondente e a validação do registro no sistema GrandCondo na presente data.