Regimento Interno do Lixo e Coleta Seletiva

Este Regimento Interno estabelece as diretrizes operacionais, sanitárias e ambientais relativas ao manejo de resíduos sólidos nas dependências do {nome_condominio}. As normas aqui dispostas vinculam todos os condôminos, moradores, inquilinos, prepostos e prestadores de serviço, objetivando a manutenção da higiene, da segurança ocupacional da equipe de limpeza e a conformidade com a legislação vigente.

Para fins de descarte no {nome_condominio}, os resíduos gerados nas unidades autônomas devem ser rigorosamente segregados na fonte geradora antes de sua deposição nas lixeiras ou abrigos intermediários. É expressamente vedada a mistura de resíduos recicláveis, orgânicos e resíduos perigosos.

O acondicionamento incorreto de resíduos atrai vetores pluviais e pragas urbanas, além de gerar maus odores e expor a equipe de zeladoria a riscos biológicos e acidentes perfurocortantes. O descumprimento das regras de acondicionamento enseja notificação formal via plataforma de comunicação do condomínio.

O depósito de resíduos nas lixeiras centrais ou abrigos de andar de {nome_condominio} deve seguir estritamente o cronograma estabelecido pela administração para compatibilidade com o serviço público de limpeza urbana e com a rotina de recolhimento da equipe interna.

A equipe de zeladoria do condomínio atua na consolidação, higienização e disponibilização dos contêineres na via pública para recolhimento municipal. A operação de manejo observa estritamente os preceitos de biossegurança previstos na Norma Regulamentadora NR-38.

Com o objetivo de preservar o patrimônio, os elevadores, a higiene e a integridade física das pessoas, ficam estabelecidas proibições expressas quanto a determinados materiais e práticas no {nome_condominio}.

Toda infração detectada pela zeladoria, portaria ou relatada por moradores será documentada com registros fotográficos e anotada na tabela abaixo para instrução de processo administrativo e notificação formal enviada ao responsável pela unidade {bloco_unidade}.

A inobservância das normas fixadas neste Regimento sujeitará o condômino ou possuidor da unidade autônoma infratora às penalidades previstas na Convenção Condominial e no Código Civil, sem prejuízo da reparação civil pelos danos causados.

Declaro para os devidos fins de direito que recebi o exemplar impresso/digital do Regimento Interno do Lixo e Coleta Seletiva do {nome_condominio}, estando plenamente ciente das regras de acondicionamento, horários, proibições e penalidades aplicáveis, comprometendo-me a repassar tais instruções aos demais moradores e empregados da minha unidade autônoma {bloco_unidade}.