Regimento Interno da Piscina
Modelo compacto de Regimento Interno da Piscina com regras de uso, segurança sanitária, horários e penalidades para afixação e gestão condominial.
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Para que serve
Este documento estabelece as diretrizes operacionais, sanitárias e de segurança para o uso da área da piscina no condomínio. Ele visa prevenir acidentes, contaminações e danos ao patrimônio, garantindo o uso harmonioso entre os moradores. Além disso, normatiza a atuação do zelador e da equipe de portaria na fiscalização do espaço, respaldando a administração na aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Quando usar
- Aprovação ou atualização das regras de lazer em assembleia geral de condôminos
- Afixação visível no deck da piscina e disponibilização na central de documentos do app GrandCondo
- Abertura de temporada de verão ou reinauguração após reformas estruturais na área
- Ocorrência de reincidência de infrações disciplinares ou riscos à segurança no local
- Alinhamento operacional com a zeladoria e a portaria quanto aos critérios de fiscalização
Campos para preencher
O que vem no documento
Este regimento estabelece as regras para uso da área da piscina do {nome_condominio}, visando a segurança e o convívio harmônico. O funcionamento é de {horario_inicio} às {horario_fim}, cabendo à portaria o controle de acesso ao espaço.
- O cadastro de convidados deve ser realizado com antecedência pelo condômino junto à portaria ou via aplicativo GrandCondo.
- Menores de {idade_limite} anos só poderão utilizar a área acompanhados por responsável legal.
Para manter os parâmetros de qualidade da água monitorados pela zeladoria, a ducha é obrigatória antes da imersão. É expressamente proibido o uso de recipientes de vidro e o consumo de alimentos na borda da piscina.
- É vedado o uso da piscina por pessoas com curativos, lesões cutâneas ou afecções contagiosas.
- Não é permitida a entrada de animais de estimação na área delimitada da piscina.
O zelador e os porteiros têm autonomia para orientar os usuários e registrar eventuais infrações no sistema GrandCondo. O descumprimento das regras sujeitará a unidade responsável às penalidades de advertência e multa previstas na Convenção.
- Eventuais danos materiais causados às instalações serão cobrados do condômino responsável.
Base legal e referências
- Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), Arts. 1.336, IV e 1.348, V
- Lei Federal nº 14.327/2022 (Requisitos de segurança para piscinas)
- ABNT NBR 10339 (Projeto e execução de sistemas de circulação de água em piscinas)
- ABNT NBR 10818 (Qualidade da água de piscina)
- Código Sanitário Estadual e Municipal aplicável a piscinas de uso coletivo privado
Prévia do documento
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Perguntas frequentes
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