Modelo de Termo de Renegociação de Débito

O que vem neste kit

• Modelo Editável de Termo de Renegociação e Confissão de Dívida Condominial
• Checklist Operacional de Auditoria em Acordos com 40 Itens Verificáveis
• Planilha de Memória de Cálculo e Simulação de Parcelamentos com Encargos Legais
• Matriz de Alçadas de Decisão para Descontos e Concessões (Síndico e Conselho)
• Modelo de Notificação Extrajudicial Prévias e Notificação de Quebra de Acordo
• Protocolo para Emissão de Certidão Negativa de Débito Condicional (CND)
• Guia Prático de Parametrização e Registro de Acordos no Módulo Financeiro GrandCondo
• Fluxograma do Processo de Cobrança: do Vencimento à Execução Judicial
• Tabela de Verificação de Conformidade Contábil (C / NC / NA) para Auditoria Interna

Por que este kit resolve

Áreas e sistemas inspecionados

Amostra do checklist (40 itens no material completo)

Calendário de inspeções

Plano de ação para não conformidades

Como usar o kit em campo

A formalização de renegociações de débitos condominiais exige rigor na discriminação da memória de cálculo, alinhando atualização monetária, juros e a multa moratória limitada ao teto legal de 2% conforme o Artigo 1.336 do Código Civil. O Termo de Renegociação deve prever garantias sólidas e cláusulas resolutivas claras, estipulando a suspensão de processos judiciais vigentes e o condicionamento de certidões negativas à quitação integral do acordo. A gestão integrada via módulo financeiro da plataforma GrandCondo assegura a inativação automática dos boletos vencidos originais, o processamento sem falhas dos arquivos de retorno CNAB e a total transparência contábil perante a administração e o conselho fiscal.

1. 1Análise de Prescrição e Histórico de DébitosO departamento financeiro deve auditar a ficha financeira da unidade para expurgar cotas vencidas há mais de 5 anos que não possuam ato de interrupção da prescrição comprovado (Art. 206, § 5º, I do Código Civil). Pagamentos parciais prévios e depósitos efetuados pelo condômino precisam ser deduzidos na planilha com base na data do efetivo crédito bancário. A administradora anexa o espelho do razão financeiro auditado diretamente no módulo de cobrança do GrandCondo.
2. 2Consolidação da Memória de CálculoÉ necessário discriminar mês a mês o valor principal das cotas ordinárias e taxas extraordinárias, vinculando-as estritamente às suas respectivas atas de assembleia aprovatórias. Aplica-se a correção monetária prevista na convenção, juros de mora de 1% ao mês pro rata die (ou conforme convenção) e multa moratória rigorosamente limitada a 2%. O cálculo consolidado gera a memória de cálculo oficial que comporá o anexo do termo.
3. 3Definição de Alçadas e Aprovação FormalO plano de parcelamento e eventuais propostas de flexibilização devem submeter-se ao workflow de aprovação configurado no GrandCondo. Concessões de desconto em encargos ou prazos estendidos exigem a validação formal do síndico e o parecer consultivo do conselho fiscal. As assinaturas e deliberações ficam registradas com registro de data e hora no histórico auditável do sistema.
4. 4Redação do Instrumento e Exigência de GarantiasO termo deve ser estruturado como Instrumento de Confissão de Dívida e Título Executivo Extrajudicial (Art. 784, III do CPC). Na hipótese de inclusão de fiador ou avalista como garantia suplementar, exige-se obrigatoriamente a outorga uxória ou marital do cônjuge. Em débitos sob cobrança judicial, estabelece-se o pedido de suspensão do processo de execução (Art. 313, II do CPC) em vez da extinção da ação.
5. 5Assinatura Eletrônica e Registro no GrandCondoO instrumento é submetido à assinatura digital dos envolvidos (devedor, cônjuge/garantidor, síndico e duas testemunhas). Após formalizado, a cópia em PDF e fotos dos documentos de identificação são anexadas à pasta digital da unidade no GrandCondo. O módulo financeiro realiza o congelamento imediato dos boletos originais em atraso, impedindo duplicidade de cobrança.
6. 6Emissão e Processamento do Parcelamento via CNABO sistema GrandCondo emite a nova série de boletos do parcelamento vinculando cada pagamento à concessão de recibo parcial sob condição resolutiva. A liquidação de cada parcela ocorre via processamento automatizado do arquivo de retorno bancário (CNAB), apropriando os valores no razão da unidade sem intervenção manual. A certidão emitida para a unidade permanece positiva com efeitos de negativa até a liquidação total.
7. 7Tratamento do Descumprimento e Reativação de CobrançaO atraso no pagamento de qualquer parcela acarreta o vencimento antecipado do saldo remanescente e a perda automática de eventuais descontos de pontualidade. O módulo financeiro reativa o saldo devedor integral, deduzindo estritamente as parcelas pagas sobre o valor principal e vedando amortizações prioritárias em juros. Caso o débito esteja ajuizado, o assessoria jurídica é notificada para retomar imediatamente a execução judicial.
8. 8Auditoria de Conformidade e Cálculo do Índice (IC)O síndico e a administradora realizam a verificação de conformidade do processo através da tabela de checklist técnico. Todas as evidências (memória de cálculo, comprovantes bancários, termo assinado e logs do GrandCondo) são validadas. O Índice de Conformidade é calculado pela fórmula: IC = (Itens Conformes / Total de Itens Aplicáveis) * 100, devendo atingir no mínimo 90% para homologação.

Para quem é este kit