direito-imobiliario
Tudo o que publicamos sobre direito-imobiliario na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 10 artigos publicados.
Taxa de Condomínio Antes das Chaves: Guia STJ Completo
A responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais tem início apenas no momento da imissão efetiva na posse pelo comprador, concretizada com a entrega das chaves da unidade, conforme jurisprudência consolidada d
Cobrança de Condomínio Após Venda do Imóvel: Impactos
A cobranca de condominio apos venda do imovel impacto no condomínio recai sobre a definição correta do polo passivo: se a venda não foi formalmente comunicada à administração e não há prova da posse do comprador, o vende
Construtora Responsável por Defeito em Elevador
O elevador é essencial em qualquer condomínio vertical. Defeitos ou falhas impactam a gestão condominial, afetando a segurança, finanças e questões jurídicas. A responsabilidade da construtora por defeito em elevador é u
STJ Suspende Processos Airbnb em Condomínio: Guia Completo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a proibição de aluguéis de curta temporada, como os realizados via Airbnb, em condomínios residenciais. Es
ITU: Guia Completo para Síndicos e Administradoras no Brasil
Para iniciar um processo de Instituição, Discriminação e Especificação do Condomínio Edilício (ITU), o síndico ou administradora deve reunir a documentação do terreno e da edificação, incluindo matrículas, plantas e alva
Vistoria de Entrega de Obra: Guia para Síndicos e Administradoras
A entrega de uma nova edificação ou grande reforma em um condomínio é um processo que exige diligência para evitar problemas e prejuízos futuros. A vistoria de entrega de obra é crucial para proteger os interesses dos co
Airbnb Contesta STJ: Locação por Temporada em Condomínio
A plataforma Airbnb contestou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza condomínios a restringir ou proibir a locação de unidades residenciais por temporada, especialmente via aplicativos. Essa aç
Locação por Temporada: Guia Completo de Cuidados Legais e Condomi
Para síndicos e proprietários, a locação por temporada cuidados legais exige atenção à Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), ao Código Civil (Lei nº 10.406/02) e à convenção condominial. É fundamental verificar se o regi
Como Identificar Locação Irregular em Condomínios
Para identificar locações irregulares em condomínios, o síndico profissional deve observar padrões de alta rotatividade, fluxo incomum de pessoas e volumes de bagagem, além de monitorar anúncios em plataformas digitais.
Assembleia Condominial: Convocação, Quórum e Atas Válidas
Gerenciar um condomínio exige conhecimento aprofundado das normativas legais e boas práticas de governança. Um dos pilares dessa gestão é a realização de assembleias condominiais, fóruns deliberativos essenciais para a s
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